Contas de Arnaldo Jordy rejeitadas por unanimidade pelo TRE

Deputado federal Arnaldo Jordy (PPS)

O deputado federal eleito Arnaldo Jordy (PPS) teve suas contas de campanha rejeitadas no último dia 02, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O acórdão 23.621 do Tribunal fala em irregularidade insanável e diz que a “omissão de receita estimável em dinheiro impõe a desaprovação das contas porque prejudica o efetivo controle pela Justiça Eleitoral”. O procurador eleitoral Daniel Azeredo Avelino foi favorável à aprovação das contas de Jordy, mas com ressalvas. O voto do relator do processo, desembargador Ricardo Nunes, foi decisivo para a rejeição das contas do candidato. Rígido na aplicação da lei, Nunes cobra de Jordy o termo de cessão estimável em dinheiro dos locais cedidos pelos simpatizantes de sua candidatura para que seus muros e cercas fossem pintados. Isso, segundo o desembargador, “caracteriza doação”, e como tal caberia a apresentação de recibos.

Ele salienta que, diante das circunstâncias, há evidente prejuízo da atividade fiscalizatória e de controle pela Justiça Eleitoral, uma vez que não há meios de aferir quantos muros ou cercas e suas dimensões foram cedidas no interesse da candidatura de Jordy, o que configura “omissão de receita”. Nunes afirma ainda no voto que não se trata de mera irregularidade formal. E pelo fato de não ser possível aferir a quantidade de espaços cedidos não há sequer como argüir a possibilidade de aplicação dos princípios da insignificância, da razoabilidade ou da proporcionalidade, porque “faltam dados objetivos para tanto”.

Na leitura do relatório, o desembargador explica que a Coordenadoria de Controle Interno do TRE apontou diversas irregularidades, dentre as quais a necessidade de esclarecimentos sobre a utilização de materiais de pintura, como tintas, pincéis, dentre outros, no valor de R$ 21.042, considerando que as despesas com publicidade por placas, estandartes e faixas somaram R$ 13,5 mil. Notificado, Jordy pediu que as contas fossem aprovadas com ressalvas.

Diário do Pará

Um comentário em “Contas de Arnaldo Jordy rejeitadas por unanimidade pelo TRE

  • 5 de dezembro de 2010 em 11:53
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    Fala sério!

    A forma como são administradas os nossos recursos que são oriundos de receitas da arrecadação de impostos!impostos esses que são as maiores taxas do mundo!

    vc paga imposto sobre imposto pq ao mesmo tempo que lhe combram impostos embutidos em energia,telefone,água que poderiam sem mais baratos e as empresas que lucram bastante acham que a gente é que deve pagar porque somos “consumidores” e aos fornecedores só restam o superfaturamento em milhões.Onde esta os òrgãos reguladores criados pelo governo?

    Nem bem zoaram-se boatos sobre o aumento de aliquotas de alguns impostos e a volta do CPMF o preço dos alimentos subiram inexplicavelmente!

    o governo anuncia a queda da inflação e na realidade ha um aumento no preço principalmente da cesta básica.

    o que se questiona neste artigo é sobre a prestação de contas que na maioria das vezes aparecem no geral e quando se faz minussiosamente ai aparece os “desvios” de conduta,de arrecadação e de aplicação.

    é uma pena num pais que poderia ser um exemplo em vários setores observa-se que por causa de desvios,superfaturamento,apadrinhamentos,laranjas,testas de ferro. O dinheiro que deveriam ser aplicados na saúde,educação e na tecnológia de ponta são desviados por determinadas pessoas grupos com finalidade de promover o eriquecimento ílicito.

    é uma tristeza,pois o nosso dinheiro que passamos aos municipios,estados e a nação não são aplicados totalmente em nosso favor e as vezes são aplicados até contra nós em um caso bem específico das empresas brasileiras que nós somos donos porque são sustentadas com nosso dinheiro de contribuinte e muitas das vezes somos mal-tratados e não sabemos até hoje pra onde vai os recursos(lucros) dessas empresas.Aparecem ai alguns comerciais que patrocinou a equipe de volei,de basquete,de corrida de bicicleta,mais não sabemos onde foi investido dinheiro em programas sociais?.

    é uma tristeza vê pessoas morando em casas com instalações desumanas sem conforto minino incluse com problemas de contaminação;
    è uma tristeza Vê pessoas que não são alfabetizadas:Nem letradas,nem incluidas,fora do acesso ao recursos técnologicos;aos eventos sociais,educionais e cientificos.
    é uma tristeza vê pessoas sendo exploradas em seu trabalho por uma pessoa ou um grupo que usam suas habilidades e não lhe compensam financeiramente e nem reconhece sua importância;
    é uma tristeza Vê pessoas viver com 1 salário minino para sustenta uma familia comprando:alimento,roupas,remédios e etc. e ainda ter que contribuir com a previdencia Social;
    é uma tristeza alguém roubar a nossa casa e não podemos fazer nada:exploração dos recurso naturais da nossa região(minério,madeira,ouro,solo,mananciais.
    é uma tristeza para refletir e chegar a conclusão de que graças a deus estamos respirando ainda Ar Puro,vivendo em um paraiso rodeado por belas praias,florestas,animais.Vamos lutar o máximo para que continue esta convivencia da cidade com a floresta por muitos anos finalizando aqui deixando um alerta pra policia rodoviaria federal ou orgão competente que fiscalize a stm cuiaba no trecho stm-ruropolis,pois o caso de animais motos por atropelamento é muito alto a nossas autoridades pedimos providÊncias pelo menos com sinalização nos locais com maior incidencia

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