Aveiro aprova plano municipal de habitação

O município de Aveiro cumprindo rigorosamente todas as suas etapas, concluiu no dia 03 de dezembro (sexta-feira) seu Plano local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), através da última audiência pública ocorrida pelo período de 8 às 13 horas da manhã, no Clube Esportivo Rodoviário.
A audiência pública que contou com a presença expressiva de representantes de sindicatos, associações, secretários municipais, estudantes e população de um modo em geral, teve o apoio técnico de Sira Pereira e Forlan Nadlen, do PLHIS, através do convênio COHAB/UFPA/COMOVA
A audiência Pública serviu para que seus componetes que tem como presidente o secretário de obras Miguel Ângelo fizessem uma ampla explanação relacionada aos três processos de sua construção. Cada integrante da Coordenação teve efetiva participação fazendo suas explicações técnicas sobre o processo das discussões, elaborações e consolidação.
O município de Aveiro cumpriu todas as três etapas de acordo com o Sistema de Habitação, concluindo assim a primeira etapa que foi a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), vindo como segundo passo a criação da lei que instituiu o SNHIS, Fundo Municipal de habitação de Interesse Social e o Conselho, e por último a audiência no dia 03 que elaborou o Plano Municipal de Habitação.

A ex-prefeita Maria Gorete Dantas Xavier, representando o Clube de Mães de Aveiro, ressaltou o início do Programa ainda em sua gestão, falando da importância do prefeito Manuel Pereira em ter dado continuidade, já que se trata de uma grande conquista social para Aveiro, pois irá beneficiar a população carente do Município.
A coordenadora de controle interno da prefeitura Maria Pontes elogiou a participação significativa dos aveirenses em todo o processo de elaboração do plano, vendo nesse interesse uma ação de compromisso como o desenvolvimento de Aveiro.
Por sua vez, o assessor jurídico Emanuel Bentes explicou alguns artigos do Plano, tirando dúvidas dos presentes quanto aos mecanismos das leis na questão. Jean, do setor de tributos, que fez a leitura em data show do Plano, ressaltou que Aveiro desde 2007 tem um déficit de 2.891 domicílios, dados esses com base no levantamento em 12 comunidades, com o déficit distribuído em domicílios improvisados, famílias  conviventes (106), cômodas (5) e domicílios rústicos (34).
No processo de discussão e explanação da última etapa com a audiência pública, os participantes demonstraram preocupação com um problema tido por todos como preocupante que é a falta de regularização fundiária do Município que poderá dificultar a implantação de política habitacional, mesmo após o cumprimento de todo o processo do PLISH.
Mas o Secretário de Mineração e Meio Ambiente esclareceu que esse processo já está tecnicamente encaminhado e que Aveiro não será penalizada por esse problema.
Após o encerramento da audiência todos os presentes assinaram a ata para que agora, a partir do próximo ano, Aveiro já entre na etapa de elaboração dos projetos visando a construção de moradias populares no Município, quando serão beneficiadas dentre os vários programas habitacionais do governo Federal, a Integração Urbana de Assentamentos Precários, Produção de Novas Unidades Habitacionais, Assistência Técnica e Melhoria Habitacional, entre outras.
Na audiência pública de encerramento da discussão e elaboração do PHIS, estiveram presentes os moradores das comunidades de Cauassuepa, Santa Cruz e Brasília Legal, sendo o Plano aprovado por unanimidade por todos os presentes. Entretanto, a participação das comunidades no geral foi acima das expectativas para a consolidação do projeto, assegurou Miguel Ângelo, coordenador.

Por: Assessoria de Imprensa