MPF ajuíza ações contra deputados por compra de votos e abuso de poder

Deputada Josefina do Carmo

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem, sexta-feira, 17 de dezembro, 18 ações e onze recursos na Justiça Eleitoral. As ações, encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), acusam candidatos de compra de votos, abuso de poder político ou uso da máquina pública nas eleições. Os recursos foram enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedem a reprovação de contas de campanhas julgadas regulares pelo TRE.
Assinadas pelo procurador regional Eleitoral, Daniel César Azeredo Avelino, e pelos procuradores eleitorais André Sampaio Viana e Alan Rogério Mansur Silva, as ações também denunciam integrantes dos grupos que promoveram as compras de votos ou utilização irregular da máquina pública. Caso condenados, os candidatos podem ter que pagar multas ou até perderem o mandato, se diplomados. Das 18 ações, cinco são sigilosas e decorrem das informações levantadas na investigação que resultou na operação Alvorecer, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no último dia 10 por irregularidades na secretaria estadual de Meio Ambiente.

Ações ajuizadas no TRE

Candidatos acusados nas ações não-sigilosas (Nome do candidato / Partido / Cargo ao qual concorreu / Resultado nas eleições / Acusações / Pena em caso de condenação):

Alyrio Sabba – PPS – deputado estadual – suplente – compra de votos por meio de distribuição de tíquetes para sorteio – multa e cassação do registro ou do diploma
Arnaldo Jordy – PPS – deputado federal – eleito – compra de votos por meio de distribuição de tíquetes para sorteio – multa e cassação do registro ou do diploma
Ana Júlia Carepa – PT – governadora – não-eleita – compra de votos (compra de combustíveis para eleitores) – multa e inelegibilidade
Chico da Pesca – PT – deputado estadual – eleito – compra de votos utilizando-se da máquina pública na Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará – multa e cassação do registro ou do diploma
Cleber Édson dos Santos Rodrigues – PRB – deputado estadual – suplente – beneficiado por compra de votos feita pelo filho, prefeito de Bagre, e pelos secretários municipais de Bagre – cassação do registro ou diploma
Hilton Aguiar – PSC – deputado estadual – eleito – compra de votos por doação de dinheiro e combustíveis
João Salame Neto – PPS – deputado estadual – eleito – compra de votos (compra de combustíveis para eleitores) – multa
Josefina Aleluia – PMDB – deputada estadual – eleita – beneficiada por compra de votos praticada por vereadores e secretário da Agricultura de Monte Alegre – cassação do registro ou do diploma e multa
Josué Bengtson – PTB – deputado federal – eleito – beneficiado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (secretário de Saúde de Redenção, Adenair Sá, determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira) – cassação do registro de candidatura ou diploma
Mário Moreira – PTB – deputado estadual – suplente – beneficiado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (secretário de Saúde de Redenção, Adenair Sá, determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira) – cassação do registro de candidatura ou diploma
Roselito Soares da Silva – PR – deputado estadual – registro da candidatura foi negado antes da eleição – compra de votos – multa
Samara Alegria – PRB – deputada estadual – suplente – beneficiada por transporte de material de campanha ilegalmente pago pelo município de Santana do Araguaia – multa e cassação da candidatura

Demais acusados e acusações nas ações não-sigilosas:
Adenair Vieira de Sá – secretário municipal de Saúde de Redenção – acusado por prática proibida aos agentes públicos durante a campanha (determinou que agentes comunitários de saúde distribuíssem propaganda eleitoral para os candidatos Josué Bengtson e Mário Moreira)
Amir Soares Calderaro – tentativa de compra de votos
Antônio Euclisanor Pantoja – secretário de Educação de Bagre – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
Ariovaldo Miranda Borges – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
Cledson Farias Lobato Rodrigues – prefeito de Bagre – acusado de tentar comprar votos para o pai, o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues
Edilberto Prudente Vulcão – secretário de assistência social de Bagre – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
Edilson de Sousa Cunha – tentativa de compra de votos
Edmiller Alves Coelho – acusado de tentar comprar voto para os candidatos a deputado estadual Alyrio Sabba e a deputado federal Arnaldo Jordy por meio de distribuição de tíquetes para sorteio
Edno Pereira Dias – secretário de Agricultura de Bagre – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
Eduardo da Silva Tuma – secretário de Saúde de Santana do Araguaia – em favor da candidata Samara Alegria, praticou ato proibido a agente público (transporte de material de campanha pago pelo município)
Érica Santos Vilarins – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
Francisco Maurício Gadelha Cunha – utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca
Gilcleider Altino Ribeiro – prefeito de Santana do Araguaia – em favor da candidata Samara Alegria, praticou ato proibido a agente público (transporte de material de campanha pago pelo município)
Jezreel Souza de Meireles – vereador em Monte Alegre – acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia
João Tomé Filho – secretário de Agricultura de Monte Alegre – acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia
José Carlos Bezerra de Souza – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
José Portela de Azevedo – acusado de tentar comprar voto para o candidato a deputado estadual Hilton Aguiar
Jucélia Gomes Soares – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
Manoel Teixeira – secretário de Agricultura de Bagre – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual Cleber Édson dos Santos Rodrigues, pai do prefeito de Bagre
Márcio da Costa Lima – acusado de tentar comprar votos para o candidato a deputado estadual João Salame Neto
Odilon Costa Rodrigues – acusado de tentar comprar voto para o candidato a deputado estadual Roselito Soares da Silva
Pedro Pereira de Sousa – utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca
Rosalina Pereira Maranhão – vereadora em Monte Alegre – acusada de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia
Rosiel Sabbá Costa – prefeito de Mocajuba – acusado de tentar comprar voto para os candidatos a deputado estadual Alyrio Sabba e a deputado federal Arnaldo Jordy por meio de distribuição de tíquetes para sorteio
Talita Vieira Aranha – utilização da máquina pública (Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Pará) para compra de votos para o candidato a deputado estadual Chico da Pesca
Valdomiro da Silva Pinto – vereador em Monte Alegre – acusado de tentativa de compra de voto para a candidata a deputada estadual Josefina Aleluia

Recursos ajuizados no TSE que requerem a reprovação de contas de campanha
Candidatos acusados (Nome do candidato / Partido / Cargo ao qual concorreu / Resultado nas eleições / Acusações):

Airton Faleiro – PT – deputado estadual – eleito – campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral
Ana Cunha – PSDB – deputada estadual – eleita – despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha
Asdrúbal Bentes – PMDB – deputado federal – eleito – pagamento das despesas de campanha por meio de cheque avulso, e não por meio de cheque nominal ou transferência bancária, conforme a legislação obriga – reprovação das contas
Beto Faro – PT – deputado federal – eleito – campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral
Carlos Bordalo – PT – deputado estadual – eleito – ausência de recibos
Flexa Ribeiro – PSDB – senador – eleito – recebimento de doações sem o devido registro nas contas pagamento das despesas de campanha por meio de cheque avulso, e não por meio de cheque nominal ou transferência bancária, conforme a legislação obriga
José Priante – PDB – deputado federal – eleito – despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha
Josué Bengtson – PTB – deputado federal – eleito – algumas das despesas realizadas não foram comprovadas por notas fiscais emitidas nominalmente ao candidato
Pio X – PDT – deputado estadual – eleito – campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral
Zé Geraldo – PT – deputado federal – eleito – despesas não estavam quitadas até a data da entrega da prestação de contas da campanha
Zenaldo Coutinho – PSDB – deputado federal – eleito – houve falhas na declaração sobre prestação de contas relativas a sobras de campanha e nem todos os recursos financeiros transitaram pela conta bancária da campanha
Zequinha Marinho – PSC – deputado federal – eleito – campanha recebeu bens e/ou serviços estranhos à atividade econômica do doador, desobedecendo a legislação eleitoral

Fonte: Ministério Público Federal

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