Comissão aprova Orçamento 2011 com mínimo de R$ 540

O projeto de lei de Orçamento aprovado nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) manteve a prerrogativa do governo de utilizar 30% dos R$ 40 bilhões previstos para o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) em programas que julgar prioritários. O projeto também prevê salário mínimo de R$ 540.

A sessão do Congresso para votar o Orçamento está marcada para hoje, às 15h.

O líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), ameaçou, tentar obstruir a sessão do Congresso caso o governo não aumente esse valor. Os sindicalistas reivindicam um salário mínimo de R$ 580. E, segundo o pedetista, o partido apresentará emenda nesse sentido em plenário.

Para que a presidenta eleita, Dilma Rousseff, comece o mandato com o Orçamento aprovado, a proposta precisa ser votada em plenário ainda hoje, último dia de trabalho do Congresso Nacional em 2010. A CMO terá de fazer um esforço concentrado para aprovar o documento e encaminhar o texto ao plenário para votação no mesmo dia.

Eletrobras

A aprovação do Orçamento de 2011, no entanto, não depende apenas da resistência em relação às verbas do PAC. O Congresso também precisa aprovar o projeto que retira a Eletrobras do cálculo do superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública).

A mudança no esforço fiscal depende de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece parâmetros e orienta o Orçamento-Geral da União do ano seguinte. Por causa disso, o projeto sobre a Eletrobras tem de ser aprovado em plenário antes da votação do Orçamento.

O governo conseguiu chegar a um acordo com a oposição em torno da eliminação da Eletrobras do resultado primário. O relator do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), acatou duas emendas que dão poder para a Comissão Mista de Orçamento aprovar o empenho (autorização) pelo Executivo de despesas abertas por medidas provisórias. A aprovação, no entanto, depende de uma definição sobre o Orçamento de 2011.

eBand com Agência Brasil

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