TSE recebe dados sobre eleição no Pará
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) encaminhou ontem, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), documento contendo as informações complementares solicitadas pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, no final de dezembro. Entre os documentos juntados está a cópia do julgado que aprovou o relatório final de apuração e fez a proclamação dos eleitos ao cargo de senador no Pará.
As informações complementam o mandado de segurança impetrado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) paraense que solicita a anulação da eleição para o Senado no Pará.
Está sendo aguardada também a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. Os senadores empossados Fernando Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Jorge Brito (PSol) também foram citados no processo. O mandado de segurança deu entrada no TSE no dia 27 de dezembro e o ministro relator é Arnaldo Versiani.
O mandado de segurança ajuizado pelo PMDB do Pará é contra a decisão do TRE paraense, que proclamou eleitos Fernando Flexa Ribeiro e Marinor Jorge Brito ao cargo de senador, colocados em primeiro e quarto lugar, respectivamente, nas eleições de 3 de outubro.
Na ação, o PMDB argumenta que deveriam ser realizadas novas eleições para o Senado pois os candidatos Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT), que foram considerados inelegíveis pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa, somariam mais de 50% dos votos válidos, mas tiveram seus votos considerados nulos.
Segundo o PMDB, os dois candidatos, juntos, totalizaram mais de três milhões de votos, o que corresponde a 56,83% dos votos válidos, o que autorizaria a realização de nova eleição, de acordo com o Código Eleitoral. O partido alega ainda que a diplomação de Flexa Ribeiro e Marinor Brito “constitui inegável violação a direito líquido e certo e um acinte ao princípio constitucional da legitimidade”.
FIM DO RECESSO
Somente na terça-feira, dia 18, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) retomará os julgamentos das pautas do órgão. Ontem, foi realizada sessão apenas para dar posse ao novo juiz do colegiado da corte eleitoral. O juiz Ronaldo Desterro, coordenador dos Juizados Especiais Federais, substituiu o juiz federal Daniel Sobral e ficará no cargo pelos próximos dois anos.
Amanhã não haverá sessão e na próxima semana, o TRE já divulgou que a pauta conterá doze processos. A maioria julgamento de prestação de contas de campanha de partidos e candidatos .
Diário do Pará
