As Famosas Palmadas

Muitos pais se questionam quando e quanto disciplinar seus filhos com o Estado agora querendo proibir a famosa e antiga palmada.
Uma coisa é certa que em regra, os pais sempre procuram o que julgam ser o melhor para seus filhos. Para os cristãos, com exceção do amor divino, não existe amor maior do que de um pai para com seu filho.
O Estatuto da Criança e do Adolescente que é a lei 8069 de 13/06/1990, conhecido como ECA, em seu artigo 3º conceitua criança como pessoa de até doze anos de idade e adolescente como aquele entre doze e dezoito anos de idade.
Todavia, tramita no Congresso Nacional brasileiro o projeto de lei n.º: 2.654/2003 proibindo os castigos físicos à criança e ao adolescente. A proposta é que a nova lei, conhecida como Lei das Palmadas, seja incorporada ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mesmo contrária à palmada, a filósofa, mestre em educação e autora de 19 livros – entre eles, Limites sem Traumas –, Tânia Zagury, classificou como “ingerência excessiva do Estado a medida”.
Porém, outros especialistas em garantir o direito da criança e do adolescente afirmam que a lei é criada para conter a violência dos pais contra os filhos. Que sem a devida paciência que o responsável deve ter com a criança, proibir beliscões reiterados e palmadas é a melhor alternativa. Proibir a exposição da criança ao vexame e humilhação com castigos físicos.
A gaúcha Carmen Oliveira, em Brasília e à frente da Secretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, é co-autora do projeto. Ela garante que as novas medidas terão função mais de educar do que de proibir beliscões. Afirmando que “somente em um caso reiterado de palmadas é que caberia à autoridade judiciária aplicar o afastamento do agressor do convívio do menor de idade”.
A psiquiatra, psicanalista e professora da Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), Nina Furtado, recebeu como positiva a notícia de possíveis alterações no ECA. Para Nina, a medida pode fazer com que pais mais radicais, que costumam abusar com mais severidade dos filhos, possam ser alertados. Aludindo que para aqueles pais agressivos por fatores como alcoolismo, drogas ou que tenham sido maltratados, há a necessidade de uma proibição legal à violência.
Mas já afirma o estatuto ECA que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Também que “NENHUMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE SERÁ OBJETO DE QUALQUER FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO, PUNIDO NA FORMA DA LEI QUALQUER ATENTADO, POR AÇÃO OU OMISSÃO, AOS SEUS DIREITOS FUNDAMENTAIS. E que o “direito ao respeito da criança e adolescente consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral dos mesmos, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais”. Sem esquecer-se da importância da família e dos pais na vida de uma criança quando diz que “toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária”.
Apesar da criação da lei ser atual contra as palmadas, o tema é muito antigo. Então, o que diz a Bíblia Sagrada sobre este tema? A Bíblia afirma que “Deus corrige aquele a quem ama”, no livro de Provérbios, capítulo 22, versículo 15 que “a estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da disciplina afastará dela”. Ainda que “aquele que poupa a vara odeia seu filho, mas aquele que o ama tem o cuidado de discipliná-lo” (Provérbios 13:24 NIV). Portanto, clara está na bíblia a correção pela forma das palmadas.
Certo é dizer que é muito difícil criar um filho, muito mais difícil criar vários filhos. Mas até onde deve ir o direito do Estado em interferir nesta situação? Inúmeras são as divergências em relação a este tema. Todavia, a maioria das pessoas no Brasil, têm se manifestado contra a proibição das palmadas, entendendo quase impossível a criação correta de um filho sem as palmadas.
Qual a sua opinião? Interessante antes de manifestar seu parecer é ler toda a lei 8069/90 que é o estatuto da criança e do adolescente, que tem apenas 267 artigos. E pesquisar sobre o que irá constar realmente nesta nova lei contra as palmadas.

Jacqueline Ferreira da Silva
E-mail: jacquestm_@hotmail.com

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