Advogado denuncia cartel das escolas particulares de Santarém

Advogado Valdeci Silva denuncia cartel das escolas e diz que vai acionar Justiça

O advogado Valdeci Silva procurou nossa reportagem para denunciar um esquema fraudulento (cartel) que está acontecendo nas escolas particulares, em Santarém. Ele conta que uma mulher se dirigiu ao Colégio Batista para efetuar a matricula escolar da sua filha de 10 anos, mas foi surpreendida pela direção do educandário, quando foi informada de que não poderia fazer a inscrição da menor, porque havia restrição no seu CPF, devido a débitos anteriores de quando a menina estudava no Colégio Santa Clara.

Dr. Valdeci relata, ainda, que ao retornar com um tio da criança, o qual seria avalista, sua cliente foi informada pela tesoureira do Colégio Batista de que mesmo com o parente, teria que pagar a dívida do Colégio Santa Clara e apresentar um atestado de nada consta, para que pudesse efetuar a matricula da garota.

O advogado denuncia o caso e avisa que irá entrar com uma liminar na Comarca de Santarém, pedindo um mandado de segurança junto a Justiça local, para que a Juíza titular possa analisar e apreciar a questão, por acreditar que a menina tem o direito líquido e certo de estudar e se matricular no Colégio Batista, independentemente de sua mãe ter contraído dívidas no Colégio Santa Clara.

O Advogado garante que o Colégio Santa Clara entregou a documentação da criança para sua mãe e, que por isso o Colégio Batista não poderia interromper a matricula da menor, por conta de sua genitora ter adquirido dividas na escola em que havia estudado anteriormente.

“Isso uma prática abusiva, porque o Colégio Santa Clara tem os meios de como cobrar a divida. Já o Colégio Batista não pode interferir numa divida que a pessoa adquiriu em um outro estabelecimento de ensino, para poder regularizar a situação da criança”, denuncia Dr. Valdeci, acrescentando que por esse motivo a criança está sem estudar e, que através de meios legais está acompanhando a situação da menor por meio da Justiça.

“O caso da criança é diferenciado. Por exemplo, quando alguém compra uma televisão e uma loja, é um caso de consumo e, se não pagar a dívida não poderá ter créditos no comércio. Já a criança é uma questão social e a Legislação Brasileira lhe ampara”, explicou.

PROCESSO – De acordo com o advogado Valdeci Silva, o artigo 5°, inciso LXIX, da Constituição Federal dispõe que o mandado de segurança é via processual dirigida à proteção de direito líquido e certo contra ato ilegal ou ameaça de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica investido de atribuições públicas. 

Ele explica que com base na Lei Irá conceder o mandado de segurança para proteger o direito líquido da menina, amparado por habeas corpus ou habeas data, contra o abuso de poder e a violação que a mãe da criança passou ao querer matricular a filha no Colégio Batista. “A educação faz parte das condições para a existência digna de uma pessoa, quando se fala em dignidade da pessoa humana, isso implica em condições mínimas para uma vida digna, para uma vida humana”, finalizou Dr. Valdeci Silva.

Por: Manoel Cardoso

Um comentário em “Advogado denuncia cartel das escolas particulares de Santarém

  • 2 de março de 2011 em 20:53
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    Carlos, Pra isso existe escola pública, se vc adoeceu e não tinha mais condições de pagar uma escola particular, deveria ter pedido transferência dos seus filhos pra rede pública. Vc já parou pra pensar que isso é injusto com os profissionais (professores, pedagogos, serventes, vigias, etc) que dependem da mensalidade de pessoas que como vc fazem rombos com a falta de pagamento durante o ano? É o que sempre digo para os meus filhos,só estuda em rede particular quem pode pagar!

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  • 19 de fevereiro de 2011 em 18:28
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    Estou numa situação que por virtude de saúde,não pude honrar compromissos na escola que meus tres filhos estudaram durante 4 anos.
    acumulei débitos referentes ao ano de 2010 e parte de 2009, pois fiz um acordo ano passado.
    Quando fui fazer matrícula este ano,não fomos aceitos pelo DONO da escola, mesmo mostrando minha carteira profissional,com o período da dívida em aberto já que agora estou de volta às atividades profissionais(meu afastamento foi devido a problemas de saúde, fato sabido da direção da escola).Me Humilhei ao dono,para reconsiderar um novo parcelamento em parcelas de valor alto e com entrada,mas mesmo assim,ele riu de mim, dizendo que não pagaria ,pois não o fiz no passado.

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  • 5 de fevereiro de 2011 em 10:55
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    Dignidade da pessoa humana?Por que?Só tem dignidade quem estuda em colégio particular?É indigno estudar em colégio público?Não tem dinheiro, matricule seu filho em uma escola pública, pode ter certeza que é muito mais digno!!!!!!!!!!!

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  • 5 de fevereiro de 2011 em 10:44
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    Acho um absurdo existir uma leia que ampare caloteiros!!! Quem não tem condições de pagar uma escola particular para seus filhos, procure escolas públicas. Fui aluna de escola pública durante toda minha vida escolar e graças a Deus meus pais nunca necessitaram dar calotes e ainda recorrem a justiça para manter um falso STATUS!!!!!!!

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  • 4 de fevereiro de 2011 em 14:36
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    A fiscalização deve passar pelo colegio Dm Amando para analisar essas 13 mensalidades.Ou melhor apurar, fiscalizando todos os colegios.

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  • 4 de fevereiro de 2011 em 08:55
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    E o Dom Amando que ta cobrando 13 mensalidades ?

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