Homossexual poderá incluir parceiro na declaração do Imposto de Renda

As uniões estáveis de casais homossexuais serão reconhecidas na declaração do Imposto de Renda Pessoa Fìsica de 2011, segundo a Receita Federal. Os casais poderão reconhecer o parceiro como dependente.

A medida vale para casais que possam comprovar a união estável, ou seja, há mais de cinco anos. Caso a Receita peça, posteriormente, comprovação da união, será preciso apresentar elementos que apontem a existência da união. Os contribuintes também podem fazer a retificação das declarações apresentadas dos últimos cinco anos.

A dedução só poderá ser feito no modelo completo da declaração do IR. No caso da dedução por dependentes, o valor subiu de até R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,28 no próximo ano.

Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 2.708,94, em 2010, para até R$ 2.830,84 no ano que vem.

Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Do G1

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