Portaria que proíbe venda de bebidas alcoólicas em feiras e mercados finalmente será cumprida

Melhor tarde do que nunca. Depois de seguidas denúncias feita pelo IMPACTO, a Polícia fez na quinta-feira uma visita aos bares que ficam no entorno do complexo Mercadão 2000. A visita não tinha caráter punitivo, e servia para orientar os proprietários dos bares, que não poderiam mais comercializar bebidas alcoólicas.

Uma portaria de março do ano passado proíbe a venda do produto, nas feiras e mercados. Mas como via de regra acontece, a lei estava ficando só no papel. A venda de bebidas alcoólicas servia de pano de fundo, a uma questão gravíssima. O local, pela falta de fiscalização servia para prostituição infantil, venda de drogas e abrigo de marginais.

A partir desta sexta-feira, as visitas já terão caráter punitivo, uma vez que todos já foram avisados. O cumprimento da portaria um ano depois de ser publicada, não acaba com todos os problemas. A falta de ação do Conselho Tutelar, propicia a presença de menores atuando como flanelinhas, ou fazendo pequenos carretos, o que é proibido pelo ECA.

O Conselho conhece, mas não age. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI, administrado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, também finge que não vê, e nada faz. Se o repasse feito pelo governo Federal à Prefeitura para fazer esse acompanhamento, não é suficiente, não se sabe.

Mesmo que os recursos sejam insuficientes, o município tem o dever de entrar com a contrapartida. O que é certo que os órgãos responsáveis por dar uma resposta à sociedade, só agem sob pressão. Se depender de nós, não cessaremos de denunciar, até que haja uma solução.

Da Redação