OAB/Pará poderá fiscalizar a água no governo Jatene

Dr. Ismael de Moraes

Os recursos hídricos do Pará poderão ter maior reforço no item fiscalização, principalmente ao gerenciamento deles. O presidente da Ordem do Advogados do Brasil, OAB/Seção Pará, Roberto Busato, junto com  o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, da entidade jurídica, Ismael de Moraes, solicitam ao governador do Estado, Simão Jatene, uma cadeira  para a OAB e outras instituições, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Para que isso ocorra, pedem alteração no Decreto nº 276, de dezembro de 2011, que instituiu o Conselho. O documento deve ser protocolado na segunda-feira, dia 9, no palácio do Estado.

Em conversa por telefone, o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, da OAB, advogado Ismael de Moraes, informa sobre a redação do documento e explica que “os recursos hídricos são fundamentais na condução da economia e na elaboração do planejamento do Estado, daí que o cuidado com a água, recurso ambiental essencial, é de extrema relevância não apenas na garantia da qualidade ambiental, mas também ao setor produtivo, que deve manejá-la com responsabilidade e sustentabilidade, sob as diretrizes do Poder Público. Fonte e base da vida, a água constitui grande oportunidade para a produção de alimentos e reserva patrimonial estratégica do Estado. O seu uso racional e o seu controle pleno pode ser o fiel da balança no equilíbrio das contas públicas e no alcance da justiça social e ambiental, bandeiras expressivas do Programa de Governo do Estado”.

Ismael Moraes não desconsidera os esforços já realizados pelo governo do Estado. No entanto, diz que resta um largo campo de investimentos para o cumprimento daqueles objetivos em face do estágio atual da implementação da referida política. “Em especial na definição e criação das condições institucionais adequadas e necessárias para o alcance das funções e objetivos destacados nos itens acima e sua inserção efetiva nas decisões ambientais, a exemplo dos licenciamentos de projetos industriais e agropecuários e a cobrança pelo uso da água”, informou.

Ele prossegue esclarecendo que esse quadro gera um déficit “que pode ser aferido objetivamente pelo atraso na implementação e capacidade do Estado em exercer suas funções de forma plena. Parte desse resultado deficitário pode ser reputada pela atual conformação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos que expressa e recepciona, de forma limitada e acanhada, a participação de todos os interessados, aí incluídos os próprios órgãos do Estado”.

Por esses motivos pede a alteração da composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, acrescentando dispositivos no Decreto nº 276, de dezembro de 2011. “Assim, a quantidade de representação das entidades da sociedade civil no Conselho deverá aumentar na proporção da participação das entidades constitucionais (OAB e MP) e do Poder Público (secretarias e autarquias)”.

Fonte: RG 15/O Impacto e Alciane Ayres

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