Ministro Cezar Peluso deverá antecipar voto do mensalão

Ministro Cezar Peluso

O ministro Cezar Peluso deverá antecipar o voto dele sobre todos os 37 réus do mensalão logo depois da exposição do revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski. A expectativa no tribunal é que o voto de Peluso seja dado nesta quinta-feira ou na primeira sessão da próxima semana, segunda-feira. Por lei, Peluso terá que se aposentar até 3 de setembro, quando completa 70 anos. A antecipação servirá para que ele não tenha de deixar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sem votar até o fim.

Para isso, a ideia de Peluso é apresentar voto integral sobre os 37 réus e não de forma fatiada, como fez o relator, Joaquim Barbosa, conforme confidenciou ao GLOBO um interlocutor do ministro. Peluso só não anteciparia o voto integralmente se a ideia não for bem recebida pelos colegas da Corte. Nesta terça-feira, o relator Joaquim Barbosa defendeu o direito de Peluso de votar e manifestou preocupação com a possibilidade de ocorrer um empate no julgamento.

Joaquim Barbosa disse que Peluso está mais do que pronto para votar.

— Você tem que pensar o seguinte: o ministro Peluso participou de tudo neste processo. Tudo, desde o início. Presidiu inúmeras sessões em que foram decididas questões cruciais desse processo. Ele está muito habilitado. Enquanto for ministro, ele tem total legitimidade para participar do julgamento — afirmou o relator. — A única preocupação é a possibilidade de dar empate, porque nós já tivemos, num passado muito recente, empates que geraram impasses.

Sobre se a antecipação do voto de Peluso é tecnicamente possível, Barbosa respondeu em tom de brincadeira:

— Eu não vou emitir opinião. Vocês (jornalistas) vão ficar muito assanhados.

“E aí fica um voto, eu diria, capenga”

O relator preferiu repassar o assunto para o presidente do STF, ministro Ayres Britto:

— Tem um dispositivo que fala que ele (Ayres Britto) pode decidir sobre isso.

Mas Ayres Britto, que participava de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), preferiu não responder:

— Não vou responder a essa pergunta. Tudo depende da interpretação do artigo 135 do regimento interno. Depois a gente vê. Eu não estou vendo isso agora — disse Britto, negando que já tenha conversado com Peluso sobre isso.

À noite, Ayres Britto disse que a decisão sobre a antecipação de voto cabe ao próprio Peluso:

— Fica a critério dele. É bom ouvi-lo.

Já o ministro Marco Aurélio Mello criticou a possibilidade:

— Admitamos que ele (Peluso) vote num primeiro grupo. Ele, evidentemente, não vai poder se pronunciar sobre a dosimetria (dosagem da pena), sobre a qual relator e revisor ainda não se pronunciaram. E aí fica um voto, eu diria, capenga. Condeno, mas sem pena? Não há condenação sem pena. Por isso é que, talvez, tenhamos que evoluir, e a minha tendência seria para completar o julgamento por blocos.

Marco Aurélio disse que surgiria uma perplexidade a partir do cenário da antecipação do voto de Peluso:

— Alguns acusados julgados por um colegiado de 11 integrantes e outros por um colegiado de dez integrantes.

Voto do ministro já está pronto

O voto de Peluso está pronto, tem mais de 400 páginas e não é certo que vá endossar todas as teses embutidas no voto de Barbosa. O ministro tem linha de pensamento própria e deverá fazer do voto uma síntese de boa parte das ideias que desenvolveu ao longo de sua carreira de magistrado. Uma de suas características é não se preocupar com a repercussão política dos votos.

— Se entender que as provas são suficientes, ele vota pela condenação. Se entender que não, vota pela absolvição. O ministro Peluso não inventará nada — disse ontem um frequente interlocutor do ministro.

O voto de Peluso tem sido um dos pontos de tensão no embate entre defesa e acusação desde o início do julgamento. Grupos que defendem a condenação dos réus entendem que o ministro deveria votar antes de se aposentar. Entre os que trabalham para a participação de Peluso estão o procurador-geral Roberto Gurgel e Joaquim Barbosa.

Na outra ponta do processo, os advogados dos réus têm se mobilizado para ganhar tempo, atrasar ao máximo o cronograma e, com isso, deixar Peluso fora do momento decisivo do processo. Alguns entendem que a tendência do ministro é seguir a mesma linha traçada até agora por Barbosa e também votar pela condenação da maioria dos réus. Eles fazem essa interpretação a partir do voto do ministro favorável ao acolhimento da denúncia.

Marco Aurélio disse acreditar que o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, que começará a dar seu voto sobre o capítulo 3 da denúncia hoje, só consiga terminar de ler o texto amanhã. Sobre os seus votos, disse que falará de improviso, a partir de tópicos que levará ao plenário.

Ayres Britto também falou sobre o julgamento fatiado, em que a conduta dos réus do mensalão está sendo analisada aos poucos, por grupos. É graças ao fatiamento dos votos que o ministro Peluso poderá, mesmo que não antecipe seu voto, participar do julgamentos dos primeiros réus. Mas, não havendo antecipação, é quase impossível que ele tenha tempo para julgar todos os 37 réus.

— É até melhor (o julgamento fatiado) para o princípio da individualização, para o exame da causa, da eventual pena — afirmou Britto.

É improvável que peluso opine sobre as penas

Na opinião de especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV), mesmo que peça para antecipar seu voto, a participação de Peluso até o fim do processo é praticamente impossível. Ele não terá mesmo a oportunidade de opinar sobre a aplicação das penas dos que forem condenados:

— O relator Joaquim Barbosa gastou dois dias para votar dois itens do processo. Nesse ritmo, a semana acabaria com o voto do revisor Lewandowski. Mesmo que cada ministro leve apenas um dia para votar, é improvável que ele participe — disse Tânia Rangel, professora da FGV.

A preocupação com a participação de Peluso no processo fica ainda maior quando se observa o prazo final para sua aposentadoria:

— Como ele se aposenta no próximo dia 3, a última sessão do ministro Peluso seria na quinta-feira da semana que vem, dia 30. Ou seja, ele participará de cinco sessões sobre o mensalão até se aposentar — lembrou Lucas Albuquerque, professor da FGV: — Mesmo que o ministro peça para votar antes da ministra Rosa Weber é improvável que ele participe da cominação (aplicação) das penas que deverão ser imputadas aos condenados.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que não cabem recursos a qualquer decisão dos ministros do Supremo. O procurador falou ao ser questionado sobre recursos dos quais os possíveis condenados no mensalão possam lançar mão. Advogados, como Marthius Lobato, que defende Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do BB, já falam em embargos de declaração e embargos infringentes. Para Gurgel, mesmo que o condenado consiga quatro votos pela absolvição, não há chance de recurso.

— Não cabe recurso. Não são admissíveis recursos contra decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Não há previsão regimental. A decisão (dos ministros) será definitiva — disse Roberto Gurgel.

Fonte: O Globo

 

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