Um mês de trabalho só para o Leão

Quem recebe R$ 5 mil mensais teve de trabalhar, em 2012, 27 dias só para pagar os R$ 4.412,76 de Imposto de Renda. Os que ganham um pouco mais, R$ 10 mil, e pagaram R$ 21.470,54 de IR no ano passado, precisaram trabalhar mais de dois meses, 65 dias para ser mais exato, para saciarem a fome do Leão.

Os cálculos são do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A “mordida” varia de acordo com a faixa de renda. Quanto maior é o salário, maior é o valor retido e maior a quantidade de dias trabalhados por ano para pagar o IR. Quem recebe, por exemplo, R$ 3,5 mil por mês, terá trabalhado 10 dias no ano só para acertar as contas com a Receita. Enquanto que para quem recebeu um salário de R$ 6 mil, foram 39 dias trabalhados para quitar o IR. O cálculo do IBPT refere-se ao valor de Imposto de Renda retido na fonte pagadora, levando em consideração as diferentes faixas de tributação e não inclui eventual restituição. A metodologia adotada nas simulações avaliou o peso do IR para contribuintes assalariados, com dois dependentes e renda anual a partir de R$ 30 mil. Não foram utilizadas rendas mensais menores porque estas estão isentas de IR de acordo com o cálculo na tabela regressiva. Pelas regras, estão obrigadas a apresentar a declaração neste ano as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012. As alíquotas variam de 7,5% a 27,5% e existem apenas quatro faixas. A alíquota mais alta atinge todas as rendas acima de R$ 4.087,65. “O governo deveria desonerar um pouco mais as faixas das pessoas que ganham menos e onerar quem ganha mais progressivamente. Isso seria uma forma de distribuição de renda e de tributação mais justa”, opina João Eloi Olenike, presidente do IBPT. Como vem descontado no contracheque, o IR é um dos impostos que mais incomodam. Olenike, lembra, entretanto, que este não é o imposto que mais pesa no bolso do brasileiro. “O imposto sobre a renda não é o principal tributo do país em termos de arrecadação. Temos uma tributação muito forte no consumo, ao contrário do que o que acontece no exterior, onde é o lucro e o patrimônio que são bem tributados”. Segundo o IBPT, em 2012 o brasileiro destinou, em média, 40,98% do seu rendimento bruto para pagar impostos, sendo que os tributos sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, IPI, ISS) ficaram com um percentual correspondente a 23,24% da renda. Já a tributação sobre o rendimento, que inclui o IR, “comeu” 14,72% da renda do brasileiro no ano passado. Aquela sobre o patrimônio, incluindo IPTU e IPVA, respondeu por 3,02%. Para o IBPT, a tributação sobre o lucro e o patrimônio é mais justa. “O IR está entre os impostos mais justos porque é progressivo. Quanto mais você ganha, quanto maior a renda, mais você paga. Mas deveriam existir mais faixas de tributação, porque hoje não importa se você ganha R$ 10 mil ou R$ 100 mil, a alíquota mais alta é a mesma, de 27,5%”. É importante destacar que, somados todos os impostos, o brasileiro trabalha quase 5 meses por ano só para pagar tributos. Pelos cálculos do IBPT, cada brasileiro pagou, em média, R$ 8.230,31 em impostos em 2012. Com isso, cada contribuinte trabalhou, em média, 150 dias (4 meses e 29 dias), um dia a mais do que em 2011, só para pagar impostos, taxas e contribuições às três esferas de poder: federal, estadual e municipal. As velhas artimanhas dos contribuintes e o contra-ataque do fisco 1) Não declarar rendimento de aluguel: quem recebe aluguel tem de pagar IR. Porém, há contribuintes que o omitiam para reduzir o imposto. Agora todo rendimento com imobiliária intermediando tem cruzamento online, que informa o valor. 2) Alterar o valor de venda de imóveis: contribuintes diminuíam ou valorizavam o valor do imóvel. Assim, o ganho de capital era bem inferior ou não existia quando ia vender o imóvel porque o valor já ia sendo ajustado. Hoje está mais difícil fazer isso porque os cartórios fornecem dados à Receita. 3) Elevar ou inventar despesas médicas: agora a Receita recebe informação de empresas e profissionais da saúde por meio da Dmed (Declaração de Serviços Médicos). 4) Dependentes demais ou inventados: esse item não se consegue mais burlar. Antes de o cruzamento feito pelo Fisco entre os CPFs ser tão fácil e automático, contribuintes omitiam valor recebido pelos dependentes ou inventavam um nome e colocavam na declaração como se, por exemplo, um filho tivesse nascido. Hoje, há o cruzamento de dados com cartórios. 5) Não declarar movimentação em Bolsa: foi implantada uma taxa de 0,0005% sobre a movimentação na Bolsa. Antes disso, havia contribuintes que não informavam os negócios. Agora a Receita sabe quem está operando na Bolsa. 6) Inventar contribuição para a previdência privada: contribuintes se aproveitavam do CNPJ das administradoras de planos de previdência e informavam contribuições inventadas no PGBL, que permitem deduções de até 12% do rendimento tributável. Hoje, as instituições financeiras que gerenciam esses planos também têm de apresentar declarações específicas à Receita. 7) Não informar contas bancárias: mesmo com o fim da CPMF, o cruzamento é feito pela Declaração de Informações sobre a Movimentação Financeira (Dmof). 8) Ter gasto no cartão de crédito incompatível com os rendimentos: por meio da Dmof, as operadoras informam à Receita todos os gastos superiores a R$ 5 mil por mês. 9) Dedução excessiva de doações: O limite é calculado pelo próprio programa do imposto e a dedução só se aplica à declaração em que o contribuinte optar pelas deduções legais. 10) Divergências e erros na digitação de valores: quando se trata de valores que são objeto de IR retido na fonte, o Fisco os confere por meio das fontes pagadoras. Abdo Filho

Fonte: Associação Paulista de Estudos Tributários