Thompson Mota

DETRAN

Órgãos Municipais de Trânsito não podem multar ou apreender veículos por licenciamento atrasado ou falta de algum documento de porte obrigatório (CNH/PPD ou CRLV), isso é competência do DETRAN. AMUB e DEMUTRANs só podem multar por circulação e estacionamento!!!!! Segundo o CTB (Código de Transito Brasileiro) em seu art. 24 (que trata das competências dos orgãos municipais de trânsito), as competências cabíveis dos orgãos municipais são medidas administrativas relacionadas à circulação, estacionamento e parada.  O que for relacionado à habilitação e ao veículo é competência do Detran (Art. 22). Faça valer o seu direito!

 

EMATER

Feira da Produção Familiar de Belterra. O evento, promovido pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Sindicato dos Produtores Rurais e Prefeitura local, chega a sua sexta edição com a expectativa de receber um público estimado em 12 mil pessoas. A Feira, que acontece na Praça Brasil, no centro da sede municipal, culmina com o aniversário de Belterra, que completa 79 anos de fundação. Durante o evento haverá programação com shows artísticos e uma gincana cultural, nesta sexta-feira e amanhã sábado das 09H00 às 22H00.

 

PENALIDADES

O Ministério das Comunicações criou um regulamento para nortear a aplicação de penalidades a emissoras de rádio e TV que cometem infrações. É o chamado regulamento de sanções. O documento reúne regras já existentes que estavam espalhadas em várias legislações do setor. Além disso, detalha quais são os critérios para aplicar cada uma das penalidades, que vão da advertência até a cassação.

 

PENALIDADES II

O regulamento traz uma tabela com vários tipos de infração, classificadas de acordo com a gravidade – que pode ser leve, média, grave ou gravíssima. Uma novidade é a criação de uma fórmula para calcular o valor das multas que as rádios e TVs podem receber. Agora, o cálculo leva em conta o tamanho do município onde a emissora funciona e também o seu Índice de Desenvolvimento Humano. o IDH. Segundo Genildo Lins, a idéia é chegar a valores mais justos, que sejam compatíveis com o tipo de serviço e a realidade econômica do município. Para acessar o regulamento de sanções, basta entrar no site do Ministério das Comunicações. O endereço é www.mc.gov.br.

 

SEGURANÇA

Uma iniciativa no Estado do Espírito Santo promete reforçar a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. O Tribunal Estadual de Justiça lançou um aparelho batizado de “botão do pânico”, que poderá ser acionado sempre que as portadoras se sentirem ameaçadas por agressores. O Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP) vai enviar um chamado para a central da Guarda Municipal e a mulher receberá proteção imediata onde quer que esteja. O objetivo é garantir o socorro antes que um mal maior aconteça.

 

SEGURANÇA II

Cinco mulheres já receberam o aparelho, e a expectativa é que esse número chegue a 100 até o fim do mês. As beneficiadas estão sob medidas protetivas, como as que determinam que o agressor saia de casa ou mantenha uma distância mínima das vítimas. O botão do pânico é uma alternativa a mais para quem já procurou a Lei Maria da Penha e ainda assim continua sendo perseguida. Talvez ele também represente a esperança de que as vítimas tenham mais coragem de denunciar ataques.

 

EMPREGO

A Organização Internacional do Trabalho aponta que o Brasil fechou 2012 com 6,58 milhões de desempregados e já prevê que ano que vem serão mais de 7 milhões de brasileiros sem ter onde trabalhar. Neste cenário é bom se preparar tanto para conquistar um bom posto como para seguir no emprego atual. “É importante tentar vaga em uma função que você vai gostar. Se fizer isso, o trabalho será prazeroso e não uma obrigação. O trabalhador ainda vai cansar menos e ter sempre vontade de aprender mais”, aconselha a gerente do Centro de Apoio ao Trabalho de São Paulo, Roseli Saccardo.

 

DENGUE

O cenário é desolador em todo o território brasileiro. Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde no último dia 10, o número de casos de dengue mais do que triplicou no primeiro trimestre do ano. Os mais prejudicados são os idosos. Das 132 mortes causadas pela doença entre janeiro e março, 54 foram de pessoas com mais de 60 anos, o equivalente a 40,9%.

 

ATENÇÃO AOS SINTOMAS

Febre alta com início súbito, forte dor de cabeça, dor atrás dos olhos, perda do paladar e apetite, manchas e erupções na pele, náuseas e vômitos, tonturas, extremo cansaço, moleza e dor no corpo, muitas dores nos ossos e articulações. No caso da dengue hemorrágica, a diferença é que quando acaba a febre começam a surgir dores abdominais, vômitos, a pele fica pálida, fria e úmida, ocorre sangramento pelo nariz, boca e gengivas, manchas vermelhas na pele, sonolência, agitação e confusão mental, sede excessiva e boca seca, pulso rápido e fraco, dificuldade de respirar e perda de consciência.

 

 

 

Motinhas

Cerca de mil documentos enviados mensalmente pelo Departamento de Trânsito do Pará (Detran) ao endereço dos donos de automóveis ou detentores de carteira nacional de habilitação (CNH) retornam ao órgão. O motivo é a falta de atualização dos cadastros. A correspondência volta porque o usuário mudou de domicílio e não fez nenhum comunicado. XX Muitos condutores não sabem que a falta de atualização cadastral é infração, considerada de natureza leve, com multa de R$ 53,20 e acúmulo de três pontos na CNH. A legislação estabelece também que falsa declaração de domicílio e endereço para fins de registro, licenciamento ou habilitação é infração gravíssima, com penalidade de R$ 191,54 e sete pontos na carteira. Mantenha atualizado seu endereço, caso contrário, é multa. Haja arrecadar dinheiro.   O formulário é encontrado no site www.detran.pa.gov.br. XX Entrou no ar na última quarta-feira (01.05), o portal do Núcleo Sindical do PSDB. A página pode ser acessada em www.psdb-sindical.org.br.  A nova ferramenta buscará ampliar ainda mais a comunicação entre o partido e trabalhadores.  O portal tem artigos, notícias, reportagens, entrevistas, galerias de fotos, charges, vídeos. Uma variedade de conteúdos on-line fundamentais para o aprofundamento dos debates junto à categoria. XX O atentado vivido pelos Estados Unidos durante a Maratona de Boston, no último dia 15, levantou a questão da segurança em grandes eventos esportivos. Considerada uma das cinco maiores e mais tradicionais provas de atletismo do mundo, disputada desde 1897, a maratona foi interrompida pela explosão de duas bombas que mataram três pessoas e deixaram 183 feridos (dez deles com membros amputados). XX Prestes a receber a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada em 2016, o Brasil deve reforçar ainda mais a segurança após o episódio. No ano que vem, por exemplo, grandes deslocamentos de público, atletas e autoridades do mundo inteiro, vão ocorrer quase simultaneamente em 12 capitais brasileiras, de Porto Alegre a Manaus. O desafio será fazer com que órgãos, sistemas e autoridades falem a mesma língua para a maior operação de segurança já realizada no País. XX Jovens de baixa renda vão poder viajar de graça em trechos interestaduais. A medida faz parte do Estatuto da Juventude que está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o relator do projeto, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a proposta prevê que as empresas de ônibus reservem quatro assentos para jovens de baixa renda, duas serão disponibilizadas gratuitamente, e duas com desconto de 50 por cento no valor da passagem. XX Primeiro final de semana do mês vamos comemorar neste sábado na Garapeira Ypiranga do amigo Cacheado, ao lado da Loira Gelada, Ruiva Destilada, Morena Quente, Negra Gostosa e Bela Dalila. Fui.