Santareno obtém título de Doutor em Direito Previdenciário pela PUC

Sexta-feira (17), com a tese denominada “A Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à Previdência Social”, Océlio de Jesus C. Morais (Juiz do Trabalho, titular da 3ª Vara de Ananindeua) obteve, em SP, o título de Doutor em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). A tese foi recomendada à publicação.

O ilustre magistrado defende, na tese, a competência material da Justiça do Trabalho às causas de natureza jurídica trabalhista/previdenciária como critério jurídico de inclusão social dos trabalhadores à previdência social em razão das próprias decisões judiciais trabalhistas transitadas em julgado, em face do regime de previdência básica e do regime de previdência privada fechada.

Océlio de Jesus C. Morais é mestre em Direito Constitucional pela UFPA e especialista em economia do trabalho pela UNICAMP/SP e especialista em Direito Público pela Unama. É santareno e também formado em Jornalismo, profissão que exerceu com brilho antes da magistratura.

Fonte: RG 15/O Impacto e Franssinete Florenzano