Esvaziamento do Dnit afeta projetos, afirma Jader

O senador Jader Barbalho protocolou ontem, na mesa do Senado, requerimento de informações em que solicita, ao Ministério dos Transportes, informações detalhadas sobre um projeto de reformulação dos órgãos a ele subordinados e responsáveis pelas obras públicas em rodovias, ferrovias e hidrovias. As mudanças, caso venham a se confirmar, afetarão direta e indiretamente projetos que são vitais para o desenvolvimento do Pará, destacou o senador, deixando transparecer em suas palavras um claro teor de denúncia.

Sem nenhum desmentido ou qualquer reparo por parte do governo, a notícia sobre o projeto de reformulação em estudo no Ministério dos Transportes foi veiculada pelo jornal Valor Econômico em sua edição do dia 14 deste mês. A reforma, conforme foi noticiado, vai mexer com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNit), que terá sua nomenclatura alterada para Departamento de Infraestrutura Rodoviária.

Uma vez concretizada a mudança, o DNit será severamente esvaziado, sendo boa parte de suas funções e atribuições atuais transferidas para a Valec, a estatal de ferrovias. Atualmente, o Departamento tem um programa de aproximadamente R$ 3 bilhões em intervenções de médio porte em ferrovias. Todas essas ações, em conjunto, passarão a ficar sob a responsabilidade da Valec, limitando-se o DNit a cuidar exclusivamente das rodovias federais.

Criada como braço da antiga Companhia Vale do Rio Doce, na época em que a mineradora ainda era estatal, a Valec, que já vive um processo de redefinição de suas funções, terá também alterada a sua nomenclatura e passará a se denominar provavelmente Empresa Ferroviária Nacional (EFN).

GESTÃO

Além de assumir as obras ferroviárias que hoje estão sob a responsabilidade do DNit a Valec, que deverá ganhar, progressivamente, um perfil próprio de gestora de transporte de cargas, continuará com os projetos que ela já toca hoje diretamente. Assim, terá sob seu encargo, entre outras obras, a conclusão da Ferrovia Norte/Sul, incluindo sua extensão até o porto de Vila do Conde, em Barcarena, a partir de Açailândia, no Maranhão.

Além da já anunciada construção de um eixo ferroviário em território paraense, estendendo a Norte/Sul até próximo a Belém, os interesses do Pará poderão também ser profundamente afetados, conforme destacou o senador Jader Barbalho, sobretudo na questão das hidrovias. A começar pelo fato de que as obras federais em hidrovias, como a construção de eclusas e derrocamentos em corredores fluviais, migrarão para a Companhia Docas do Maranhão, a Codomar.

Trata-se aí de um arranjo extravagante, para dizer o mínimo – e não só pelo fato de uma empresa maranhense assumir o comando de obras que se realizarão no Pará-. Ocorre que, desde a estadualização do porto de Itaqui, no Maranhão, a Codomar ficou praticamente sem função.

E, justamente por conta de sua inatividade, ela foi a única Companhia Docas de todo o país a permanecer no âmbito do Ministério dos Transportes após a criação da Secretaria de Portos, em 2007. As demais, incluindo a do Pará (CDP) passaram para a órbita da nova Secretaria.

No ano passado, a Codomar teve uma execução orçamentária de menos de R$ 32 mil, o que ilustra a situação de letargia em que se encontra. Apesar disso, deverá ser ela – se prosperar o estudo conduzido pelo Ministério dos Transportes – a comandar todo o processo de implantação e operacionalização da hidrovia do Tocantins, no Pará, o que requer como pré-condição a execução, também, do projeto de derrocamento do Pedral do Lourenço, entre Marabá e Tucuruí.

Atividades em hidrovia podem ir para a iniciativa privada

Mais preocupante ainda, conforme o senador, é o plano, atribuído pela notícia do Valor ao Ministério dos Transportes, de entregar à Codomar, já com novo status e nova nomenclatura – Empresa Brasileira de Hidrovias – a tarefa de tocar o projeto da primeira concessão de uma hidrovia no país – exatamente a do Tocantins, ligando Belém a Palmas, no Tocantins.

O plano admite, pois, a possibilidade de transferência à iniciativa privada de atividades ligadas à manutenção de leitos fluviais e obras de derrocamentos. Como, por exemplo, o do Pedral do Lourenço, que hoje inviabiliza a hidrovia do Tocantins e mantém inutilizadas as eclusas de Tucuruí.

Jader lembrou que o Pará esperou trinta anos pelas eclusas de Tucuruí. Quando elas finalmente ficaram prontas, não pode utilizá-las e tirar proveito da hidrovia porque o governo vem retardando a execução do projeto de derrocamento do rio Tocantins. “Com tanta embromação, o meu medo é que qualquer dia tenhamos aí a edição de uma MP (Medida Provisória) qualquer impondo ao Pará o fato consumado”, acrescentou.

O senador destacou que a novela do derrocamento vem se arrastando desde 2010, quando o governo retirou a prioridade antes conferida à obra e a retirou do PAC, para isso cancelando inclusive a licitação da obra, já na época realizada pelo DNit, tendo por base projeto elaborado pela Faculdade de Engenharia Naval da UFPA.

Seguindo um roteiro tortuoso e escapista, o projeto teve outros dois lances recentes que, segundo Jader, mostram a falta de comprometimento do governo. Um, quando o presidente da Vale, Murilo Ferreira, anunciou em coletiva de imprensa que a empresa entregaria impreterivelmente no dia 30 de abril o estudo por ela contratado para execução do derrocamento.

O segundo, quando o diretor geral do DNit general Jorge Fraxe, garantiu, em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, que, se a Vale cumprisse efetivamente o prazo anunciado, “o processo de licitação será imediato, com previsão para o mês de maio”. O mês passou e, na última manifestação do general, o que se ouviu foram elogios ao projeto da UFPA, o mesmo que o governo deixou de executar há três anos.

PLANO

Para o senador, é estranho que o plano de retalhamento do DNit venha a público justamente quando tudo indicava que se iria iniciar o derrocamento. E com as mudanças previstas, disse ele, postergam-se as decisões acerca de projetos que são vitais para dotar o Pará e o Brasil de uma cadeia logística eficiente.

“Porque não é só o derrocamento do Pedral do Lourenço. Ele é apenas o ponto de partida para a efetiva implantação da hidrovia, sem a qual não passarão de ilusões empreendimentos como o Porto do Espadarte, a ampliação de Vila do Conde, a Ferrovia Norte/Sul e a própria conclusão da BR-163” . Ele manifestou indignação contra o que considera “desencontro de informações” dos representantes do governo e falta de transparência por parte do Ministério dos Transportes.

Fonte: Diário do Pará