MPE e MPF movem Ação contra Celpa, Aneel e União

Apagão
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Depois de inúmeras denúncias da população e de autoridades de Santarém, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram com Ação Civil Pública contra a Celpa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a União, na segunda-feira, 2, pedindo o cancelamento da concessão, caso não haja melhorias no serviço de distribuição de energia elétrica.

A ação foi causada pelas falhas e interrupções no serviço em Santarém, Oeste do Pará. A intenção é garantir os direitos do consumidor por conta da deficiência no fornecimento de energia elétrica no Município, problema que se arrasta nos últimos anos, sem que a empresa apresente solução ou seja punida.
As interrupções diárias causam danos não somente aos equipamentos domésticos, mas ao setor comercial. No dia 7 de agosto deste ano o acelerador linear do Hospital Regional do Baixo Amazonas, sediado em Santarém, ficou danificado após oscilações. O aparelho, de alto custo, é usado para tratar câncer por meio de radiação.
No segundo semestre de 2012, foram registrados em uma semana no hospital, cerca de 50 oscilações à tarde, afetando o centro cirúrgico, ressonância magnética e outros serviços.

No total, os prazos sugeridos, caso sejam concedidos os pedidos liminares, somam 180 dias para a regularização do fornecimento. Inicialmente, requer que seja determinado o envio imediato pela Aneel, de dois técnicos da agência e um técnico do Ministério de Minas e Energia, que terão 30 dias para fiscalizar os equipamentos da empresa e demais serviços.
Após os 30 dias, um relatório deve indicar as providências a serem tomadas pela concessionária para regularização do serviço. No prazo de 90 dias, a empresa deve cumprir essas medidas. Após esse prazo, durante 60 dias, a prestação adequada do fornecimento deve ser acompanhada pelos técnicos, que emitirão relatório final.
Passados os 180 dias e caso o serviço não tenha melhorado na avaliação da equipe técnica, do Ministério Público e do Procon local, a ação requer liminar que determine a extinção do contrato de concessão com a Celpa pela União. Requer ainda a proibição de cobrança de tarifa de aumento até que se afira a devida qualidade dos serviços.
Caso essas obrigações não sejam cumpridas, requer estabelecimento de multa diária de R$ 5 mil à Celpa, e do mesmo valor à Aneel e à União. O pedido final da ação é pela condenação da União e Celpa para cumprimento da obrigação dos serviços de energia elétrica eficiente, regular e contínua, e da Aneel pela efetiva e contínua fiscalização das demais rés na prestação do serviço.

Requer ainda o MP ao fim da ação, a condenação da Celpa ao pagamento de indenização genérica aos consumidores lesados, de acordo o Código de Defesa do Consumidor, e ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor a ser arbitrado pelo juízo, no total de R$ 5 milhões. E que a empresa seja responsável pela divulgação da sentença condenatória aos consumidores.

Fonte: RG 15/O Impacto

4 comentários em “MPE e MPF movem Ação contra Celpa, Aneel e União

  • 19 de Fevereiro de 2016 em 14:56
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    É verdade, pensei também que não existia MInistério Público em nossa cidade. Vamos acreditar que dessa vez se resolva essa questão da Celpa. POis ela pinta e borda com os santarenos…

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  • 8 de setembro de 2013 em 22:33
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    MINISTÉRIO DE MEIO AMBIENTE AINDA VIVE

    O MEIO AMBIENTE BRASILEIRO: CONTINUA produzir meios que rumam florestas a extinção, a SUSTENTABILIDADE caminha em passos largos na Amazônia e em especial no ESTADO DO PARÁ BRASIL. OS MADEIREIROS poderão extrair mais de um milhão de hectare aqui na AMAZÔNIA, quero salientar que cada hectare é do tamanho de um campo de futebol, e levando em conta, que a queda de cada árvore no nível de extração leva com ela de cinco a sete árvores menores.
    QUERO deixar bem claro que o SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO lançou no final do mês de AGOSTO o terceiro edital deste Ano na FLORESTA NACIONAL DE ALTAMIRA NO ESTADO DO PARÁ com ÁREA DE 360.000 HECTARES, para extração de MADEIRA TROPICAL segundo os idealizadores SUSTENTÁVEIS.
    TAMBÉM estão abertas mais editais dos MUNICÍPIOS DE CREPORI E DO AMANA ambas no ESTADO DO PARÁ, Que somam 740.000 hectares para ser explorada na BR – 163 na CUIABÁ SANAREM, e estão sobre pressão do desmatamento.
    IMAGINE UMA VEZ QUE O MUNDO ESTÁ PRECISANDO PLANTAR FLORESTAS, E OS GOVERNOS NA CONTRA MÃO DA NATUREZA. ADVINHA quem são os felizardos madeireiros que tem o apoio do IBAMA E MEIO AMBIENTE para derrubar as nossas FLORESTAS, bota a boca no mundo.
    O MUNDO está cheio de cientistas descobrindo todo tipo de mau, tipo a cura do câncer com o vírus da gripe, vulcão no fundo do mar, e no sistema solar, mais até hoje eles não encontraram um meio natural para tornar as águas dos RIOS E IGARAPÉS POTÁVEIS, as pessoas que não ajudam o planeta a se recuperar, são os únicos ANIMAIS que depositam suas fases nos RIOS E IGARAPÉS QUE BANHAM E BEBEM DESTA MESMA ÁGUA.
    OS JOVENS do nosso País estão perdendo vagas de empregos por falta conhecimento oferecidos por este grupo político petista, ficou bem clara a falta de conhecimento, através de um grupo de dois mil Advogados que pleitearam vagas em curso para JUIZ e foram todos reprovados diplomas todos podem ter capacidade só através do PODEROSO DEUS DE ABRAÃO O DONO DE TUDO QUE SEUS OLHOS VEEM.
    SETE DE SETEMBRO não foi um dia bom para a maioria dos POLÍTICOS que não queria que a sociedade vice o grito dos excluídos bradando nos quatro cantos deste País, a presença dos sem tetos, dos favelados, dos descamisados, envergonhava o seu governo, e os seus olhos não poderiam ver tanta miséria de uma só vez em sua frente, o povo do gueto sem saída, é a prova da capacidade dos políticos que governa esse PAÍS.
    WWF afirma que o homem é o maior destruidor do PLANETA TERRA e essa é a mais pura verdade.
    PAÍSES INSULARES DENUNCIAM DESCASO DE POLUIDORES, AS MESMAS REIVINDICAÇÕES QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA PROCURA ENCONTRAR NO DESCASO DO GOVERNO BRASILEIRO.
    SEGUNDO DILMA existe um BRASIL com problemas urgentes, e o outro BRASIL é o da CORRUPÇÃO, DESEMPREGO, de JUSTIÇA, A FALTA DE SAÚDE, FALTA DE EDUCAÇÃO E OUTRAS FALTAS.
    O SUMIÇO DAS ABELHAS: ABELHAS desaparecem do NORDESTE NORTE DE MINAS E EM MUITOS ESTADOS BRASILEIROS o desaparecimento de muitos tipos de insetos no caso nordeste é um grande termômetro de acidez ou acidificarão em um solo rico de políticos BURROS.
    MORTALIDADE DE PEIXES NA LAGOA RODRIGUES DE FREITAS ALERTA PARA DESEQUILÍBRIO AMBIENTAL. O MAU CHEIRO É TÃO FORTE QUE É DESTAQUE NO DIÁRIO BRITÂNICO
    UMAS CENTENAS DE TONELADAS DE PEIXES MORREM NA CHINA POR DESEQUILÍBRIO DE PUREZA DAS ÁGUAS CHINESAS.
    CIDADES INTEIRAS NOS EUA COMEÇARAM AFUNDAR EM PÂNTANO E ALARMA CIENTISTAS. ESSES SÃO DESASTRES DE GRANDES PROPORÇÔES.
    PETISTAS TÊM MUITA SORTE É INEGÁVEL, TER DOIS PRESIDENTES GAYS EM UM SÓ PARTIDO NÃO É PARA QUALQUER PARTIDO E SIM PARA O (PT), O LULA TROCA FIGURINHAS COM A DILMA E FALAM DA INTELIGÊNCIA DE FÉLIX E DIZ, ESSE MENINO É DOS NOSSOS NÃO É DILMA? A DILMA FALA DOS MENINOS QUE VÃO CUMPRIR PENA, VEJA SE O FÉLIX TIRA UMA CARTA DAS MANGAS CONTRA O STF, O LULA RETRUCA A GLOBO É PROFESSORA DE FELIZ NÃO É ATOA QUE ESSA EMPRESA E SUAS REVISTAS E JORNAIS E O MONTE DE GAYS QUE TRABALHA LÁ SÃO O MAIOR ANTRO DE PROSTITUIÇÃO DO GLOBO TERRESTRE, QUE SÓ PERDE PARA A IGREJA CATÓLICA. SE (JD) ESTIVER MENTINDO MANDE UM PROMOTOR QUADRILHA DE BANNNNNNNNNNNDIDOS.

    O PODEROSO DEUS ESTÁ REUNINDO A SUA IGREJA E LÁ NÃO TEM SACOLINHAS.
    JOÃO DE DEUS FERREIRA.

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  • 6 de setembro de 2013 em 09:29
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    Pois eu, já não acredito que isso vá resultar em alguma coisa porque no Brasil, tudo acaba em Pizza!!! Mas, tá valendo a intenção do MPE E MPF…Quem sabe resolva…quem sabe…

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  • 5 de setembro de 2013 em 09:51
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    Pra Mim essa foi a MELHOR NOTÍCIA DOS ÚLTIMOS 10 ANOS. Quase cheguei a acreditar que em nossa cidade não havia MPE e MPF. De qualquer jeito, acredito que agora a CELPA vai melhorar seus serviços.

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