MPF no Pará move mais 5 ações na Justiça por irregularidades na saúde

Prefeitura Municipal de Muaná
Prefeitura Municipal de Muaná

O MPF (Ministério Público Federal no Pará) entrou com cinco ações na Justiça por irregularidades na gestão de verba federal destinada à saúde. Das cinco, duas ações foram por improbidade administrativa contra ex-prefeitos e ex-secretários dos municípios de Castanhal, nordeste paraense, e Curralinho, na Ilha do Marajó. As outras são referentes a falta de informações das receitas e gastos em ações e serviços de saúde dos municípios de Magalhães Barata, Marapanim e Muaná. As informações foram divulgadas na tarde desta quarta-feira (4).

O ex-prefeito de Castanhal Hélio Leite da Silva e o ex-secretário de Saúde do município Carlos Rogério da Silva Pinto são acusados de irregularidades na aquisição de medicamentos. Segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2012, alguns medicamentos comprados pela secretaria de Saúde de Castanhal tinham preços acima dos praticados no mercado. A fiscalização constatou que alguns preços eram até 279% maiores que os praticados no comércio.

Em Curralinho, os problemas ocorreram em dois programas do Ministério do Saúde, em 2007. O ex-prefeito Álvaro Aires da Costa e o ex-secretário de Saúde Alex Rodrigues Bacha não comprovaram as despesas de  R$ 161.735,70, destinados ao programa Atenção Básica em Saúde, e R$ 19.739,38, encaminhados ao Programa de Assistência Farmacêutica Básica.
Para o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, responsável pelas ações, a má administração pública tem acarretado diversos problemas na realização dos programas, prejudicando consideravelmente a população mais carente do município. ‘Mostra-se assim o total descaso com a população local, já que os governos municipais possuíam orçamento para aplicação na saúde e, mesmo assim, deixaram seus habitantes sem atendimento’, conclui Valente.

O MPF pediu à Justiça que os investigados sejam condenados à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente aos patrimônios; ao ressarcimento integral dos danos causados ao erário, com os acréscimos legais; à perda das funções públicas e, dos direitos políticos, à proibição de contratar com o poder público e ao pagamento de multa de até cem vezes a remuneração que recebiam como gestores públicos.

Os municípios de Magalhães Barata, Marapanim e Muaná também foram acusados em ações judiciais por irregularidades em saúde. Em 2011 os três municípios não registraram dados no Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (SIOPS). O MPF pediu à Justiça que os três municípios sejam obrigados a registrar os dados no sistema e que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil para cada município, em caso de descumprimento da decisão judicial.

O Portal ORM tenta contato com os ex-secretários e ex-prefeitos citados na matéria.

Foto: O Liberal

2 comentários em “MPF no Pará move mais 5 ações na Justiça por irregularidades na saúde

  • 4 de setembro de 2013 em 21:12
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    A precariedade nos serviços na saúde aqui em ALMEIRIM também não é diferente, na segunda feira assassinaram o jovem GUGU que diga de passagem muito querido na cidade. Enquanto era feito as averiguações do corpo pelos técnicos de saúde e policiais em uma sala que chamam Nicroterio que esta mas pra deposito de esterco de morcego, um fedor terrível que expulsou todos os presentes. Pediria como parte da família enlutada mais atenção do Secretário de saúde se é que existe. Tirando aquele excremento de animais prejudicial a saúde humana.

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  • 4 de setembro de 2013 em 20:46
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    A precariedade nos serviços na saúde aqui em ALMEIRIM também não é diferente, na segunda feira assassinaram o jovem GUGU

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