Rosa Weber nega habeas corpus a Lula para evitar Moro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedia para a investigação contra o petista na Operação Lava Jato fosse conduzida pela própria corte e não pelo juiz Sergio Moro. Os advogados recorreram da decisão do ministro Gilmar Mendes, que na sexta-feira suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para Moro, da primeira instância da Justiça Federal.

A ministra alegou uma questão processual para negar o pedido: “Em todas as oportunidades nas quais a questão me foi submetida, em Colegiado desta Casa ou em juízo singular, decidi pelo não cabimento do writ contra ato de ministro deste Supremo Tribunal Federal”, anotou Rosa.

No despacho assinado na madrugada desta terça-feira, o ministro Luiz Fux também rejeitou com base em aspectos jurídicos outro recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes. Fux disse que o mandado de segurança que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo não é instrumento correto para se pleitear a revogação de decisão liminar proferida por outro ministro do STF.

“O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados”, explicou Fux.

Ontem, o ministro Edson Fachin também havia negado outro pedido de habeas corpus em defesa de Lula feito pelo advogado Samuel José da Silva, que não foi contratado pelo ex-presidente. Além de pedir para manter as investigações no STF, o advogado também havia solicitado no recurso para que fosse a expedido alvará de soltura em favor do petista, caso ele seja preso.

LULA PEDE PARA TEORI JULGAR AÇÕES

A defesa do ex-presidente incluiu nesta terça-feira mais um processo na guerra judicial que se tornou a posse dele na Casa Civil. Os advogados entraram com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, retirar das mãos de Gilmar Mendes e transferir para Teori Zavascki a relatoria das ações de autoria do PPS e do PSDB.

O argumento levantado pela defesa é o de que as primeiras ações que chegaram ao STF, Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foram sorteadas para a relatoria de Teori. Em seguida, o PPS e o PSDB entraram com outro tipo de ação, Mandados de Segurança, com o mesmo pedido. O relator sorteado para os mandados de segurança foi Gilmar. Segundo os advogados de Lula, os partidos entraram com outro tipo de ação para poder manipular o resultado do julgamento, já que não teriam gostado do primeiro relator sorteado.

Caberá ao presidente Ricardo Lewandowski, presidente do STF, dar a palavra final sobre a relatoria das ações. Se ele atender o pedido da defesa de Lula, a decisão tomada por Gilmar na última sexta-feira poderá ser anulada. Atualmente, existem ações sobre a situação de Lula sob a relatoria de sete dos onze ministros do tribunal: Lewandowski, Teori, Gilmar, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Luiz Fux.

Fonte: O Globo