CLAÚDIO LAMACHIA DIZ QUE MOMENTO DO PAÍS É IMPORTANTE PARA SOCIEDADE COMPREENDER O PAPEL DA OAB
Presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia defendeu essa tese durante seu pronunciamento, no dia 24 de junho, na abertura dos trabalhos do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB no Pará, o primeiro da gestão de Alberto Campos à frente da seccional paraense.
Na leitura de Lamachia, o momento político vivido pelo Brasil é muito importante para que “as pessoas entendam e compreendam qual é o papel da Ordem. A OAB não é do governo, não é da oposição. A OAB é do cidadão e do advogado. Isso tem que ser dito para a sociedade brasileira. Nós não temos que ter medo de abordar nenhum desses temas”.
O líder da advocacia brasileira frisou que tem reafirmado essa postura constantemente. “O meu partido é a OAB. A minha ideologia é Constituição Federal da República Federativa do Brasil. Minha e de todos os senhores dirigentes de Ordem”, observando aos presidentes subseccionais que isso não significa ignorar suas respectivas ideologias e preferências partidárias. “Mas enquanto cidadãos, enquanto dirigentes de Ordem, a nossa premissa tem que ser sim a Constituição Federal. Isso é o que nos motiva, é o que nos move, e esta é a defesa que nós iremos fazer”, complementou.
CLAÚDIO LAMACHIA DIZ QUE MOMENTO DO PAÍS É IMPORTANTE PARA SOCIEDADE COMPREENDER O PAPEL DA OAB (II)
Ao parabenizar Alberto Campos e sua diretoria pelo trabalho desenvolvido e reconhecer as peculiaridades do Pará, especialmente no que tange à violência contra advogados, o presidente do CFOAB revelou pisar pela sétima vez em solo paraense e informou que está percorrendo todas as seccionais para interagir com a advocacia, pois entende que é absolutamente necessário face ao momento atual vivenciado no país. Lamachia aproveitou a oportunidade para reforçar o compromisso do Conselho Federal da OAB com todos os presidentes de subseções, acima de tudo, com a advocacia do Pará.
Diante dos membros do sistema OAB, Lamachia relatou alguns dos principais momentos de sua gestão ao longo de pouco mais de quatro meses. “Quando eu olho para esses quatro meses, tenho a ideia que já estou na presidência nacional da OAB há mais de um ano e meio tamanho foi o volume e incumbência que tivemos. Nossa instituição tem sido demandada como nunca nesses últimos tempos”, comentou.
Dentre os fatos mencionados pelo presidente, ele destacou o primeiro ato no CFOAB, que foi o afastamento do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “Entendíamos que era absolutamente necessário que a Ordem se posicionasse de uma maneira firme, direta, por tudo que nós estamos vendo hoje, por tudo que estamos sabendo e também pelo histórico desse deputado. Foi um ato emblemático”, ao enfatizar que o CFOAB apresentou suas razões à Câmara Federal e à Comissão de Ética. Outros episódios em que o CFOAB se envolveu foi a prisão do Senador Delcídio do Amaral o vazamento de delações premiadas e a apreciação, em sessão extraordinária do Pleno, do pedido de impeachment da presidenta da República, bem como requerer junto ao Supremo Tribunal Federal a disponibilização das delações premiadas que estavam em todos os jornais e uma revista de circulação nacional. Para isso, explicou Lamachia, o CFOAB fundamentou que dois principais constitucionais foram colocados em xeque: o principio do segredo de justiça e preservação de intimidade e o princípio da publicidade.
CLAÚDIO LAMACHIA DIZ QUE MOMENTO DO PAÍS É IMPORTANTE PARA SOCIEDADE COMPREENDER O PAPEL DA OAB (III)
A posição clara do CFOAB em relação ao novo ministério composto pelo governo interino também mereceu destaque do presidente Lamachia. “A primeira voz, a primeira entidade que se manifestou fomos nós. O Brasil, neste momento, quer um novo padrão ético e espera um novo ministério, não um ministério que venha com pessoas investigadas”, ponderou o presidente. Lamachia também deu ênfase para a conquista que representou a inclusão da advocacia no “Super Simples”, principalmente com a permanência da alíquota base de 4,5%, além da judicialização do fato da Receita Federal ainda não ter reconhecido a sociedade unipessoal. Ao lembrar que a OAB é alvo de muitas demandas por parte da sociedade, Lamachia salientou que é missão da instituição participar de debates públicos. “Quando é demandada e não se impõe a frente da sociedade, nós perdemos espaço. Nós somos muito mais que um conselho de classe. Enquanto instituição, nós temos compromissos inarredáveis com a defesa das prerrogativas da nossa profissional, com a fiscalização do exercício profissional, mas também temos compromissos institucionais na defesa do Estado Democrático de Direito, da democracia, das instituições, dos direitos humanos. Isso é um papel nosso. Está no ‘DNA’ da nossa instituição”.
Para o líder da advocacia brasileira, a adversidade provocada pela crise ética e moral sem precedentes que o Brasil vivencia oferece a oportunidade de colocar a instituição em um patamar cada vez mais diferenciado frente à sociedade. Declaradamente otimista, Lamachia relembrou aos presidentes que é necessário “ter a visão das dificuldades que nós vamos enfrentar daqui para frente com todo este quadro. Nós seremos muito demandados. Mas eu não tenho dúvida nenhuma que pelo compromisso, pela determinação, pelo talento de cada um dos nossos dirigentes de Ordem no Brasil, nós venceremos todos os desafios que virão pela frente. Nós temos a melhor de todas as armas, que é nossa união em torno da advocacia para enfrentar as dificuldades”, finalizou.
DEFESAS DAS PRERROGATIVAS
Após apresentarem demandas ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargador Francisco Sérgio Rocha, os presidentes de subseções da OAB no Pará, retornaram ao Casarão da Ordem para retomar as atividades do I Colégio de Presidentes.
No plenário Aldebaro Klautau, os presidentes foram contemplados com uma mesa de debates composta pelas principais autoridades do Sistema de Regional Prerrogativas, além do novo presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos.
O Procurador Regional de Prerrogativas, Eduardo Imbiriba de Castro, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, André Tocantins, reafirmaram a necessidade de dedicar todos dias de militância na defesa das prerrogativas e ouviram as reclamações dos presidentes nesse sentido. Imbiriba e Tocantins também anunciaram que a cartilha de prerrogativas está sendo elaborada pelo sistema e que deverá ser distribuída para todas as subseções no decorrer do segundo semestre deste ano.
Imbiriba conclamou os presidentes subseccionais a colaborar ainda mais na ação integrada, plena e eficaz do sistema de prerrogativas para “cessar qualquer tipo de afronta ao nosso exercício profissional”.
Representante da advocacia paraense pelo Quinto Constitucional, o desembargador Luiz Neto esteve presente no debate e afirmou que ao longo de pouco mais de um ano no desembargo “sempre trabalhou de portas abertas. O advogado e qualquer operador de Direito será sempre bem recebido”.
Estarrecido com algumas violações de prerrogativas relatadas por presidentes de subseções, dentre eles Ubirajara Bentes de Santarém, que relatou situações vivenciadas pela Advocacia santarena, o desembargador relembrou que o Sistema de Justiça deve primar pela colaboração entre todos os operadores do Direito, conforme prevê o Estatuto da Advocacia. “É um absurdo advogado não poder participar de audiência”, alertando que “o Estado que não tem advocacia forte é fraco”. Ao encerrar sua manifestação, o desembargador se colocou à disposição para encaminhar as de demandas e cobrar providências junto ao Tribunal de Justiça do Pará. Em seguida, Luiz Neto ouviu e anotou os pleitos de cada um dos presidentes subseccionais presentes.
