NOVO PORTAL – OAB PARÁ: CONSELHO SECCIONAL EM ATRITO

Em razão de decisão judicial do Juízo da 5ª Vara Federal da Capital, foi suspensa liminarmente a eleição para preenchimento de novas vagas no Conselho Seccional da OAB/PA, que fora determinada para o dia 27/09/2016. A decisão se deu por ação ajuizada pelo advogado Bruno Freitas que alegou irregularidades na publicidade dos atos que abriram novas vagas no Conselho. Colocado o fato em votação, o Conselho Estadual em decisão do dia 25/10/2016, por 20×15 votos, confirmou a ilegalidade da eleição, o que contrariou sobremaneira o Presidente da OAB/PA que sugeriu até, que os Conselheiros votantes deixassem seus cargos e assumissem a oposição à sua gestão. A celeuma foi repercutida no meio dos advogados e demonstra cisão na OAB/PA, o que não é bom para a instituição como um todo. Dirigir a Ordem importa em flexibilidade, muita diplomacia, objetivando sempre a transparência e a publicidade. Espera-se que tudo volte ao normal.

HÁ CARTEL DE POSTOS DE COMBUSTÍVEL EM SANTARÉM?

Todo mundo sabe que os combustíveis vendidos no Brasil são de preços altíssimos, variando em algumas regiões do País. Os santarenos também sabem que pagam o maior preço da gasolina no Brasil, de vez que aqui os postos estabelecem um preço sem nenhuma fiscalização e praticam o valor que bem entendem. Recentemente foi noticiado pela mídia que a gasolina mais cara do Brasil era a vendida no Estado do Acre ao preço de R$ 4,11 o litro. Ora, em Santarém, o preço chega a R$ 4,17 o litro, bem mais caro do que no Acre, é a mais cara do Brasil. Isso me faz lembrar que pode estar havendo um cartel de postos para a prática de preços extorsivos. Cabe à Procuradoria da União investigar e tomar as providências se, efetivamente, for comprovado o cartel, já que só uma investigação dirá a realidade.

GANHANDO PONTO: O Poder Judiciário Brasileiro que está examinando e até deferindo ações de massa propostas contra as redes de energia elétrica pela cobrança ilegal de ICMS sobre a TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão). Todo consumidor brasileiro já pagou milhares de reais a título de ICMS sobre tais valores, quando esses valores são indevidos na forma do entendimento dos Tribunais brasileiros. Se os consumidores paraenses examinarem sua fatura mensal verão que o ICMS incide sobre o consumo total, com alíquota de 25%, aí incluídas as TUSD e TUST (tarifas de distribuição e de transmissão). Podem, portanto, formular pedido em massa da devolução desses valores em Ação de Repetição do Indébito Fiscal.

PERDENDO PONTO: O Estado do Pará e o Governador Jatene que estão deixando a população sem acesso digno à mobilidade urbana e rodovias em boas condições de tráfego. Basta olhar os dados do Ranking de Competitividade dos Estados, que o Centro de Liderança Pública (CLP) elaborou juntamente com a Revista The Economist e a consultoria Tendências. Os números do Pará, mais uma vez, mostram que o Estado não investe nesse segmento. Quando a série de levantamentos começou a ser feita, em 2011 – já com Simão Jatene no Governo – o Pará aparecia numa péssima colocação: 19º lugar.

PONTUANDO: # Trânsito sem regras em Alter – O Governo do Alexandre nunca deu muita atenção á Vila balneária de Alter do Chão. No trânsito de lá, ainda foi pior, pois nunca a SMMT designou agentes para fazerem a fiscalização nos fins de semana e feriados, já que para lá acorrem mais de 500 veículos nestes dias. O fato é que, sem agentes, os veículos estacionam no meio da rua, na frente de garagens sinalizadas (vertical e horizontalmente), andam na contramão, circulam em alta velocidade nas ruas do centro, e nada acontece em termos de fiscalização. Quanto desleixo! # Retorno perigoso – Quem retorna de Alter do Chão sóbrio deve se cuidar para não sofrer acidentes automobilísticos, com alguns condutores que dirigem em alta velocidade na rodovia e que devem ter enchido a cara de bebidas alcoólicas, retornando totalmente embriagados. Fiscalização que é bom, nada! # PEC da Reforma Eleitoral – A PEC nº 36/2016, que estabelece a cláusula de barreira no sistema eleitoral brasileiro fixou em 2% dos votos válidos em todo território nacional, além de 2% em pelo menos 14 Unidades da Federação para que os partidos políticos ultrapassem a cláusula de barreira. Se a PEC estivesse em vigor e de acordo com as eleições recentes, 26 dos 35 partidos existentes não teriam acesso ao Fundo Partidário, assim como o tempo de rádio e TV. Será que passa?   # Encontro de Prefeitos e Vereadores – Foi realizado ontem e hoje (03 e 04/11/2016), das 8 às 18 horas, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, na capital do Estado, o Encontro de Prefeitos e Vereadores, tanto os eleitos, quanto os atuais. Nesse encontro está havendo a capacitação dos gestores para adequação da gestão dos recursos públicos municipais nos anos de 2017 a 2020. # Projeto descarado – Os vereadores do Rio de Janeiro assinaram um projeto de lei que, se aprovado no plenário da Câmara Municipal, criaria benefício vitalício de cerca de R$ 15 mil para os parlamentares que sejam servidores municipais e exerçam três mandatos consecutivos ou quatro intercalados. A ajuda de custo ao fim do mandato eletivo seria adicionada ao salário funcional, de acordo com o Projeto de Lei nº 1442/2015, cuja autoria é de João Cabral (PMDB), que já é aposentado como professor, cujo projeto é apresentado em co-autoria com outros 34 vereadores. Ou seja, a medida fere a Constituição, fere os princípios da proporcionalidade e da legalidade e abusa dos direitos dos contribuintes. Ainda bem que foi rejeitado! # Servidores públicos denunciados – De acordo com o Diário do Pará, 03 servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em Santarém foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), por corrupção passiva. A informação foi divulgada na quinta-feira (27/10). Elton Cândido da Silva Barros, Vanderlei da Silva Santos e Silvana Andreza da Silva Cardins são acusados de pedir propina a empresas madeireiras para liberar a exploração florestal. A ação penal foi encaminhada à Justiça Federal em Santarém no último dia 20. Caso sejam condenados, os acusados estão sujeitos a pena de até 16 anos de reclusão e multa.  # Arrecadação em queda – A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (27) que a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 94,77 bilhões em setembro, com queda real (descontada a inflação) de 8,27% frente ao mesmo mês de 2015. Os dados do Fisco mostram que, pelo critério em que a inflação é descontada, esse foi o pior mês de setembro desde 2009, ou seja, em sete anos. Em termos nominais (sem descontar a inflação), a queda foi de 0,49%.  # A derrocada de um Partido – O Partido dos Trabalhadores assistiu nestas eleições de 2016 sua abrupta queda nas urnas, quando fez apenas 01 prefeito (Rio Branco) em todas as capitais brasileiras, perdendo a hegemonia em todo o território nacional. Quem viu o partido no passado, pode constatar no presente, sua decadência eleitoral e até moral. Tudo isto, graças ao espírito de corrupção que enlameou a agremiação, quando o nome de maior destaque do partido (Lula) é acusado de tais atos juntamente com os cabeças maiores da instituição partidária. # Municipalização do trecho urbano da BR 163 – Todo mundo aguarda ansiosamente que o Prefeito eleito, Nélio Aguiar consiga junto ao DNIT em Brasília, a municipalização do trecho da Rodovia que fica na parte urbana da cidade. É que sob o comando do DNIT foi gerada aquela situação de proibição de estacionamento na referida rodovia, fato que tem trazido consideráveis prejuízos aos empresários estabelecidos ao longo das margens da mesma, principalmente no trecho entre o Viaduto e o Cais. Esta ação do novo prefeito faz parte do seu projeto de governo e será implementada com certeza.  # A disputa da Presidência da Câmara Municipal – Já começam as disputas dos vereadores que comporão o Poder Legislativo do Município para a direção da Mesa da Câmara no biênio 2017/2018. Os boatos correm rápidos, preferentes têm muitos, só não se sabe quem efetivamente terá o comando da Mesa Diretora. Só o tempo dirá quem será quem. Tudo vai depender das conversações e de algumas influências partidárias. # Eu não sabia! – De fato, não sabia que alguns espaços públicos do Município de Santarém são usados por empresas privadas na exploração de comércio, e que, ou não pagam nada ao Município a título de aluguel como preço público, ou se pagam, o valor é irrisório para o uso de bens que rendem milhares de reais por ano em comércios de alimentação e bebidas. Mesmo que haja um contrato isentando o beneficiário do pagamento ou estabelecendo um preço ínfimo, o Município pode tomar providências para auferir renda maior da exploração privada. Não me refiro àqueles pequenos boxes dos mercados, mas a espaços enormes e em locais privilegiados.  # Dia de Finados – Foi grande a afluência de pessoas aos lotados cemitérios de Santarém para reverenciar, nesta quarta-feira passada, os seus entes queridos e já falecidos. Quem esteve lá pôde constatar que os cemitérios dos Mártires e São João Batista não têm mais espaços nenhum destinados a novos sepultamentos. O pior de tudo é que o Prefeito atual, Alexandre Von, vai terminar seu mandato e não conseguiu inaugurar uma nova área para o campo santo. Lamentável, mas fica o encargo para o novo Prefeito. # A insegurança continua – Não vou parar de criticar as autoridades constituídas, desde a Administração Municipal até o Secretário de Segurança e o Governador Jatene, pela insegurança que campeia em Santarém. O Prefeito que, com meus respeitos, não instituiu de fato a Guarda Municipal para ajudar as forças de segurança no combate à criminalidade. Os demais, pelo abandono imposto ao Município na falta de viaturas para a Polícia Militar, gasolina, manutenção de veículos, maior contingente, etc. De real, fica o sentimento do povo de Santarém por não poder circular livremente diante de tantos crimes, a maioria de assaltos à mão armada. Espera-se que a Justiça local seja mais dura com esses bandidos presos em flagrantes.  # O abraço vai para o Magistrado, Gabriel Veloso que será titular de uma Vara Criminal em Santarém e que, com certeza, dará um grande impulso nos julgamentos dos processos criminais que aqui são muitos.   

 

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