Von: “R$ 8 milhões não têm vínculo com hospital”

A respeito da matéria publicada neste jornal, na edição de 18/11/2016, com o título: “Henderson: dinheiro da venda da folha da Prefeitura sumiu”, a Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), esclarece que o valor de R$ 8.000.000,00 repassado pela Caixa Econômica Federal, para o gerenciamento da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, foi creditado na conta da Prefeitura em 18/08/2016, conforme informações disponíveis no Portal da Transparência.

A Prefeitura esclarece, também, que o prefeito Alexandre Von havia manifestado o interesse de destinar parte do recurso como contrapartida para as obras físicas do Hospital Materno Infantil. Entretanto, devido à gravíssima crise econômica que vem afetando o País, os estados, e, sobretudo, os municípios, com quedas expressivas nas Receitas Públicas Municipais, o valor recebido pela Prefeitura de Santarém foi incorporado à Receita Corrente do Município no mês de agosto de 2016. Uma operação transparente, dentro da legalidade.

O valor recebido, que não tinha destinação para cobrir despesa específica, foi incorporado a outras Receitas Correntes (receitas próprias, receitas transferidas e outras). Com essa inclusão, o valor incorporado à Receita do mês de agosto foi destinado para a cobertura de despesas correntes da administração pública municipal, tais como: despesas com pessoal, despesas previdenciárias, encargos da folha de pagamento, fornecedores e prestadores de serviço.

Vale destacar, também, a diminuição da Receita Corrente Líquida (RCL) mensal média nos dez primeiros meses de 2016, em comparação com o ano de 2015. Enquanto a média da Receita mensal de 2015 foi de R$ 39.576.388,03, nos dez primeiros meses deste ano, a média da Receita mensal foi de R$ 37.539.929,02, representando uma queda de Receita de mais de R$ 20 milhões no período, sem considerar a perda do valor com a inflação.

A Prefeitura de Santarém reitera que a Receita recebida para o gerenciamento da folha de pagamento não está e nunca esteve vinculada à cobertura de nenhuma despesa específica. Portanto, a aplicação do recurso pelo Município foi realizada de maneira legal, obedecendo o que está fixado na Lei Orçamentária do corrente exercício.

A partir dos esclarecimentos, a Prefeitura de Santarém considera ter sanado dúvidas e questionamentos sobre a destinação do valor em questão.

Da Redação