NOVO PORTAL Ed. 1122

SECRETÁRIOS DE NÉLIO AGUIAR

Há uma série de boatos na cidade dando conta de que já está tudo ultimado para o secretariado de Nélio Aguiar. No entanto, são mais boatos do que verdade, até porque a declinação dos nomes só será conhecida após a diplomação que se dará em 15/12/2016. Aquela relação que os blogs e a mídia têm publicado não espelha a realidade, a começar pela minha indicação como Procurador Geral do Município, assim como outros nomes ali colocados. Afirmo categoricamente, que não serei Procurador Geral e não exercerei qualquer outra Secretaria. Assim o digo, porque já não quero mais ter acúmulo de responsabilidade e preocupações que um cargo desses atrai. Estou ajudando Nélio por querer o bem de Santarém, por gratidão e porque sei que ele busca o melhor. Posso até afirmar que, mesmo um Secretário nomeado que venha a praticar ato indevido no exercício do cargo, não permanecerá na Administração, visto que, a lisura, a transparência dos atos de gestão e a conduta retilínea do servidor, são virtudes que não serão afastadas pelo novo Prefeito, como ele sempre afirma.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ E OS NOVOS DIRIGENTES

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado definiu em eleição direta, os novos dirigentes do Judiciário paraense para o biênio 2017/2019. O Desembargador Ricardo Ferreira Nunes, atual Vice-Presidente da Corte, foi aclamado pelos seus pares para a Presidência do Poder. Foram eleitos também o Desembargador Leonardo de Noronha Tavares para a Vice-Presidência, e os Desembargadores José Maria Teixeira do Rosário e Vânia Valente do Couto Fortes Bitar, respectivamente, para as Corregedorias de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e do Interior. Para o Conselho da Magistratura, tiveram seus nomes referendados pelo Pleno as Desembargadoras Ezilda Pastana Mutran, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Nadja Nara Cobra Meda. Parabéns aos novos dirigentes do TJ/PA!

GANHANDO PONTO: A ação da Justiça brasileira que está se impondo diante de criminosos de grande potencial financeiro; de políticos de renome; e de certos réus de colarinho branco, fatos que não ocorriam há pouco tempo. Os mandados expedidos pelas Justiças Estadual e Federal, de prisão e de busca e apreensão, assim como de condução coercitiva, têm dado mais credibilidade ao Judiciário de Primeira Instância, muito embora os Tribunais Superiores pratiquem ações que joga, muitas das vezes, todo um trabalho por terra. A prisão dos dois ex-governadores do Rio de Janeiro, Garotinho e Cabral, de grandes empreiteiros e de outros políticos, e mais recentemente, de 30 advogados ligados ao PCC no Estado de São Paulo, tem deixado claro que a Justiça brasileira está enveredando pelo caminho da coragem e da moralidade. Avante!

PERDENDO PONTO: Os habitantes de grande maioria dos municípios do Pará que precisam de acompanhamento jurídico em algum processo e não o tem. É que das 144 cidades do Estado, 88 não contam com defensor público. Ou seja, em 61% do território paraense, o povo não tem a quem recorrer. O defensor público é responsável pela defesa em processos na Justiça de pessoas sem recursos para pagar um advogado. Esse tipo de assistência é tão importante. Um defensor passa 2 ou 3 dias da semana em cada cidade, ele acumula serviço e não atende bem em nenhum lugar, como afirma Bruno Farias, membro da comissão do último concurso. A quantidade de Municípios sem defensores pode chegar a 100.

PONTUANDO: # Novo prédio do Ministério Público – Este advogado e colunista recebeu convite da Procuradoria Geral de Justiça para inauguração da nova sede do MP em Santarém, que fica na Avenida Mendonça Furtado. A solenidade contará com a presença do Dr. Marco Antônio Ferreira das Neves, Procurador Geral, e de outras autoridades convidadas. Infelizmente não poderei participar do evento em razão de compromissos em São Paulo e em Fortaleza. # Polícia Rodoviária Federal só para multar? – Esta é uma pergunta que todo santareno está fazendo: a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que Constitucionalmente, tem o dever de fazer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais está cumprindo suas atribuições ou só faz multar? É que se vê muito a PRF abordando veículos na busca de documentos para fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito, porém no que pertine ao policiamento preventivo não se vê por aqui. A prova é que bandidos saem de outros Municípios e passam pelo posto da PRF até com drogas, porém não são incomodados. O povo quer saber por quê! # O caminho dos 8 milhões de reais  – Não sendo encontrado, pela Comissão de Transição do Prefeito Nélio Aguiar, o destino dos 8 milhões que a Caixa Econômica repassou ao Município como pagamento da compra dos direitos de ter a conta/salários dos servidores municipais que saiu do Banco do Brasil, o Prefeito Alexandre Von, que realizou o negócio, prometeu entrevista para explicar o imbróglio. O fato é que as explicações do Prefeito atual já saíram, e ele informa que o dinheiro foi gasto no pagamento da folha dos servidores de setembro, encargos sociais e outras despesas. Isso a Comissão nomeada por Nélio vai rastrear o caminho do dinheiro para confirmar ou não as informações de Alexandre. Certo mesmo, é que, sem os 8 milhões que seriam a contrapartida do Município para conclusão do Hospital Materno Infantil, este não será concluído, pois não existe verba disponível que alcance o montante devido na parceria União x Município. Lamentável! # Reclamações contra a CELPA – São várias as reclamações contra a CELPA por várias falhas no serviço de fornecimento de energia que presta à população no que diz respeito às oscilações de energia; cortes repentinos da corrente; faturas acima do que efetivamente foi consumido; erros na leitura dos medidores; exigências fora da legislação; além da conta que o consumidor tem que ir atrás, pois a empresa encarregada do serviço não está realizando a contento, etc. # Iluminação Pública de Alter do Chão – Já reclamei, já cobrei e tudo continua sem solução, com várias lâmpadas queimadas, principalmente na Orla do balneário, o que depõe contra a Administração Municipal que cobra uma alta taxa de iluminação pública e falha na reposição das lâmpadas. # Rio de Janeiro sem lei – A coisa está séria! A capital do Rio de Janeiro está entregue à bandidagem, assim como algumas cidades interioranas. Tudo porque surrupiaram o dinheiro público, (Sérgio Cabral e sua gangue) e hoje os traficantes mandam e desmandam, com a população apavorada e refém da bandidagem. É como sempre digo: Santarém caminha para ficar sob o jugo dos bandidos, principalmente com a morosidade da Justiça, o desaparelhamento das Polícias e as benesses da legislação penal. Como vamos, chegaremos ao caos. # Mês do Júri – A Desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos dá continuidade à programação do Mês do Júri no Pará, acompanhando as sessões de julgamento popular pautados para ocorrerem no período de 1º a 30 de novembro. A Magistrada, que é gestora da Meta 4 estabelecida pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça (ENASP/CNJ), esteve na Comarca de Santarém, onde participou dos trabalhos organizados pela 3ª Vara Criminal da Comarca, a qual pautou a realização de 17 sessões de julgamento. Os juízes Gabriel Veloso e Rômulo Brito, titulares das 3ª e 2ª Varas Criminais de Santarém, presidiram as sessões. # Mais suspeita de corrupção – O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou inquérito para investigar a existência de suposto cartel na licitação para a construção e a concessão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), em 2010. O inquérito é desdobramento da Operação Lava Jato e foi subsidiado pelo acordo de leniência com a construtora Andrade Gutierrez. As empresas apontadas como participantes da conduta anticompetitiva são a Andrade Gutierrez Engenharia, Construções e Comércio, a Camargo Corrêa e a Construtora Norberto Odebrecht. # Min. Carmen Lúcia do STF e os Tribunais de Justiça – A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministra Cármen Lúcia, teve a terceira reunião com Presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) Estaduais desde a sua posse, em setembro. Os temas discutidos foram: compilação das resoluções do CNJ, judicialização da saúde, concursos públicos para juízes, priorização da primeira Instância do Judiciário, segurança dos magistrados e melhoria na gestão dos processos.  # Bandidos nos Direitos Humanos – Por isso que mesmo sendo advogado discordo, muitas vezes, de certas ações de Comissão de Direitos Humanos. A prisão do Vice-Presidente da Comissão Estadual de Direitos Humanos de São Paulo, comprovadamente integrante do PCC e laranja para guardar e lavar o dinheiro dos bandidos, ocorrida dia 22/11/2016, com mais 30 advogados da OAB daquele Estado, bem comprova que nem tudo o que reluz é ouro. Todos eles envolvidos com o PCC e fazendo maracutaias para proteger os meliantes. Daí a razão da Comissão de Direitos Humanos, em São Paulo, nunca apoiar as atitudes das Polícias. Cadeia neles! # Informe aos defensores do meio ambiente da Vila de Alter – Como a OAB /STM reuniu com integrantes da Secretaria de Meio Ambiente do Município para discutir assuntos ligados à proteção ambiental da Vila e áreas circundantes, volto a afirmar que Nélio vai fechar um convênio para o repasse de 10 milhões de reais destinados exclusivamente para o saneamento básico de Alter do Chão, incluindo esgotamento sanitário, com captação de água servida e detritos residenciais. Só acho que água de piscina não polui rio, como muitos pregam, até porque enquanto não houver a captação oficial, fica difícil direcionar certos tipos de água. # O abraço vai para o grande Admilton Almeida, Diretor-Presidente deste Jornal e que foi personagem importante na remoção do Delegado da Secretaria da Fazenda Estadual em Santarém. Almeida também lê esta coluna.

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