NOVO PORTAL Ed. 1133

SEGURANÇA PÚBLICA: O QUE FAZER?

Todo mundo viu nos meios de comunicação o que ocorreu em Manaus, no Rio Grande do Norte, no Maranhão, em Roraima, e por último, no Espírito Santo. Num e noutro Estado, quem deu as ordens não foi o poder público como manda a lei. Quem extrapolou todos os limites de segurança pública, de ações ilegais e de crimes hediondos foram os presos, os comandos criados ao arrepio da ordem legal por eles mesmos, e a bandidagem na rua. No caso específico de Sergipe, até parecia que estávamos na guerra civil da Síria ou do Iraque. Para resolver tudo isso, como sempre fazem, os parlamentares se reúnem e dão várias sugestões, muito mais para aparecer do que para resolver o problema. Agora a Comissão de Segurança da Câmara está sugerindo a unificação das Polícias, Civil e Militar, como aconteceu na Alemanha, Itália, França e até o modelo dos Estados Unidos. São várias as opiniões, mas ninguém pensa em alterar a lei para acabar com a proibição do uso de armas de fogo por pessoas de bem; aumentar as penas como é nos Estados Unidos e em outros países; agilizar o processo criminal para o julgamento rápido; acabar com a corrupção que campeiam nas duas polícias. Enfim, começar da estaca zero, pois como está, este País vai virar um caos.

3º BPM COM NOVO COMANDANTE: NOVA ESPERANÇA

A troca de comando da Polícia Militar, ocorrida na semana passada, quando o Tenente Coronel Maués assumiu o 3º BPM, e o, até então comandante Ten. Coronel André Carlos, foi removido para o comando da PM em Itaituba. O Tenente Coronel Maués já serviu aqui na PM de Santarém, inclusive foi estudante de Direito da FIT e deixou alguns amigos na cidade. É um oficial diligente, dedicado, de quem se espera fazer um bom trabalho à frente da Polícia Militar. Afinal, é sangue novo, com vontade de trabalhar e que tem – disso eu soube por um oficial – um novo plano para o combate à criminalidade. Tomara que acerte, pois a cidade vive 24 horas de medo.

GANHANDO PONTO: O Prefeito Nélio Aguiar e o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. O segundo por viabilizar as emendas de parlamentares paraenses na esfera federal, para liberação de quase 42 milhões de reais destinados a 96 Municípios paraenses, na aquisição de caminhões e lanchas e outros maquinários que serão usados na limpeza urbana, saneamento, infraestrutura e meio ambiente desses Municípios. O primeiro, porque se fez presente ao evento reivindicando parte dessa fatia que constou no orçamento como destinada ao Município de Santarém. Espera-se que, em poucos meses, Santarém seja aquinhoada com bens e serviços de repasses orçamentários da União para o progresso do Município.

PERDENDO PONTO: O Estado do Pará que acumulou um dos mais altos índices de fechamento de lojas de varejo no Brasil, ano passado. Foram fechados ao todo 1.353 estabelecimentos. Comparando os anos de 2015 e 2016, houve um aumento de 244% nesse tipo de ocorrência. É o quinto maior índice de fechamentos entre as Unidades Federativas e o pior resultado da série histórica desde 2005. Os dados foram divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Entre janeiro e novembro de 2016, o volume de vendas do setor varejista no País registrou recuo de 8,8% em relação ao mesmo período do ano anterior, tendo relação direta com a redução no número de lojas. Em todo o Brasil, o varejo registrou no ano passado o fechamento líquido de 108,7 mil lojas que mantêm funcionários com vínculo empregatício.

PONTUANDO: # Residencial Salvação – O Prefeito Nélio Aguiar, juntamente com o Vice José Maria Tapajós e uma comitiva estiveram no Residencial Salvação do Projeto Minha Casa Minha Vida, para tomar as providências no sentido de prover aquele grande conjunto habitacional dos serviços básicos necessários, como posto de Saúde, Escolas, Praças e até segurança pública. Aos poucos os moradores daquele residencial estão tendo o apoio que merecem. # Invasões – A indústria da invasão de terras tem se tornado um negócio proveitoso. Aquela invasão depois do Shopping e de frente ao Residencial Salvação começou com poucas pessoas e hoje tem uma extensão enorme com vários barracos e moradores de todo tipo. Lá, existem os que realmente precisam de um pedacinho de terra para morar; existem os aproveitadores que só vão especular, e até têm bons automóveis; existem os desonestos que vivem a praticar delitos nas proximidades e até mesmo em outros locais. Enfim, o que era para servir a quem realmente precisa, aquela enorme área está abrigando gente de toda espécie. O pior, até hoje não houve uma decisão terminativa da Justiça. # Ainda sobre as invasões – Até sou de acordo que o Governador desaproprie, como em campanha foi prometido, aquela área e faça um processo seletivo para titularizar as terras em nome dos que necessitam. Os especuladores devem ser expulsos. # Recentes ações de Nélio – O Prefeito Nélio Aguiar está na Alemanha para participar de palestra na sede da União das cidades e Municípios da Alemanha, cujo tema será: “As cidades e os Municípios no sistema Federativo da República Federal da Alemanha”. O Prefeito participará de outros encontros naquele desenvolvido País europeu. # O povo que se lixe – Enquanto a população teme uma iminente greve dos policiais militares, guardas municipais paralisados, servidores da Saúde em estado de greve e a violência cada vez pior, o Governador do Estado, Simão Jatene, curte férias na Itália, com direito a hotéis de luxo e passeios românticos. Eu indago: um País desses é sério? # A OAB Nacional quer evitar as maracutaias partidárias – A OAB Nacional acompanha com atenção a tramitação do projeto de lei que modifica a competência do Tribunal Superior Eleitoral para fiscalizar e punir partidos políticos. Segundo o Presidente Nacional da entidade, Cláudio Lamachia, a aprovação do requerimento de urgência na votação do texto, em um dos momentos políticos mais delicados de nossa história, merece reflexão. “Da forma como está apresentado, o Projeto de Lei n. 4.424/2016 torna inócua qualquer punição a partidos que tiverem suas contas partidárias julgadas como não prestadas, desaprovadas ou omitidas. # O MP e o caso Zenaldo Coutinho – O Ministério Público do Estado do Pará não aceitou a decisão da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará que rejeitou denúncia contra o Prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB). O gestor de Belém é acusado de ser o responsável pelo incêndio no Hospital do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, que aconteceu em junho de 2015 na capital paraense e pelas 3 mortes que ocorreram em decorrência do caso. A decisão do TJ/PA foi proferida no dia 06/02, segunda-feira. # SEMMA x Poluição sonora – A Secretária Municipal do Meio Ambiente, Vânia Portela está se destacando no combate à poluição sonora e aos crimes ambientais. A sua atuação é feita de modo discreto, sem querer ser foco dos holofotes, como era anteriormente, mas sempre com um trabalho combativo intenso. Vânia pretende intensificar o combate à poluição, principalmente, para que a lei seja respeitada e o sossego de todos observado. Só no fim de semana passado 05 veículos foram apreendidos na Orla por extrapolarem os decibéis das suas aparelhagens de som. Parabéns! # Penhor de jóias no Pará – O Estado do Pará é um dos que se destacaram na realização de  novos contratos e renovações de penhores que, em todo o Brasil, chegou a 633 mil clientes, movimentando algo em torno de R$ 13,3 bilhões no ano passado. Uma das mais antigas formas de empréstimo do País, presente nos serviços da Caixa Econômica Federal desde a sua criação, é o penhor, que tem batido recordes ano após ano. Desde 2012, a procura pelo serviço cresceu 42,79%. No Pará, houve uma movimentação de R$ 719,5 milhões em volume de empréstimos em 2016, quando o Estado ficou em quinto lugar no ranking nacional nesta modalidade, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná. Os novos contratos somaram R$ 574,4 mil. # Novo Prédio da Justiça Federal – Foi inaugurada no dia 13/02, a nova sede da Justiça Federal em Santarém. Trata-se de um imóvel novo, com amplas instalações e dotado de um sistema de modernidade para atendimento dos Juízes, Ministério Público e dos servidores e maior comodidade para os jurisdicionados e advogados. Por falar em advogados, a OAB/Subseção Santarém inaugurou a sala de apoio aos Advogados no novo prédio, o que contou com a presença de parte da Diretoria da OAB/Pará e convidados. # O abraço vai para a diligente Secretária Municipal do Meio Ambiente, Vânia Portela, que também é leitora desta coluna.

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