Notícias da OAB – Ed. 1144
ALBERTO CAMPOS ASSINA CONVÊNIO QUE PERMITE O REGISTRO INTEGRADO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS
O presidente da seccional paraense, Alberto Campos, assinou na quarta, 3, convênio com a Junta Comercial do Pará – JUCEPA, integrando as instituições por meio do sistema “Integrador Pará”, que é uma adequação à Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criada pela Lei Federal 11.598/07.
Para o presidente Alberto Campos, a ferramenta facilitará o registro de sociedade de advogados no interior. “Um advogado que quer registrar sociedade precisa vir à capital, não só na OAB, mas em diversos órgãos, para poder começar a emitir nota fiscal, fazer contratos como sociedade e usufruir dos benefícios do ‘Simples’. Hoje, é praticamente inviável um advogado do interior de um estado como é o Pará vir pra cá. Ele vai perder no mínimo de 15 a 20 dias. Com esse sistema, ele já sai daqui da Ordem com a empresa dele registrada. É um ganho absurdo de tempo e de recurso”, comemorou.
Com essa inovação, o presidente Alberto acredita que ocorrerá um salto quantitativo muito grande no registro de sociedade de advogados, principalmente no interior do estado. “A nossa barreira de transporte e locomoção é muito grande. A peculiaridade do nosso estado é muito diferente dos nossos vizinhos da região norte. Possibilitar essa ferramenta para os advogados é de fundamental importância para que nós demos um salto na regularização de sociedades”, salientou.
Presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB-PA, Renan Malcher avalia que a assinatura do convênio estreitará ainda mãos a relação entre a seccional paraense e a Junta Comercial. “Esse estreitamento de laços é muito importante. A Junta é que canaliza o registro mercantil. E dali que sai a riqueza do país, que é a produção. Para produzir, você precisa de empresa. Para ter empresa, você precisa de Junta. É ente muito importante, não só a nível de mercado, mas nível social também”, ponderou.
UBIRAJARA E RILMAR FIRMINO REÚNEM NA OAB SANTARÉM
O presidente da OAB Santarém recebeu na última quarta-feira (3) o delegado-geral da Polícia Civil do estado do Pará, Rilmar Firmino de Sousa, para conversarem sobre o funcionamento aos fins de semana da Delegacia da Mulher. Disse também, que infelizmente estava sendo obrigado a retornar a Belém no mesmo dia por causa do atentado sofrido por um delegado na cidade de Tucuruí, mas que já havia convocado a delegada-geral adjunta Christiane Ferreira da Silva, “para estar presente na reunião que ocorrerá aqui na Ordem, amanhã”.
Ratificando as boas relações entre os órgãos estaduais de Segurança Pública e a OAB, Rilmar afirmou que sua visita à Subseção de Santarém era para reafirmar o compromisso assumido no último 20/04, em Belém, com a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Prefeitura e Câmara santarenas, Assembleia Legislativa, ACES e outras instituições da sociedade civil, de que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM funcionará nos finais de semana.
UBIRAJARA E RILMAR FIRMINO REÚNEM NA OAB SANTARÉM II
De acordo com o Rilmar Firmino, as mulheres vítimas da violência doméstica serão atendidas por Assistentes Sociais e policiais civis femininas que trabalharão em jornada de plantão extraordinário, em uma sala específica na 16ª DEPOL, sem contatos com presos ou outras pessoas. Se houverem necessidade de perícias, estas serão requisitadas imediatamente. Em caso de diligências, prisões em flagrante, etc., estas serão determinadas pelo DPC de plantão. O poder judiciário e ministério público atuarão em conjunto, também em regime de plantão, para deliberação de medidas restritivas. O delegado geral ressaltou a importância do trabalho e a persistência da Subseção de Santarém, como interlocutora da sociedade, afirmando que essa importante conquista dificilmente retroagirá no futuro. Para o presidente da Subseção, Ubirajara Bentes Filho, essa é uma conquista plural de toda sociedade que há muito reclamava pelo efetivo funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher – DEAM.
UBIRAJARA E RILMAR FIRMINO REÚNEM NA OAB SANTARÉM III
O presidente da Subseção reiterou que o ideal seria o funcionamento em regime integral porque é aos fins de semana a maior incidência das desavenças, enfatizando que “as agressões contra mulheres não escolhem hora nem dia, e elas ficam constrangidas de denunciar na 16ª DEPOL diante de homens, de traficantes e outros meliantes” e que em decorrência do movimento na delegacia central, as mulheres “cansam de esperar, e muitas acabam desistindo, por não poderem relatar que foram estupradas, agredidas, ameaçadas”. Essa alternativa provisória de funcionamento da Delegacia para atender o pleito da sociedade decorreu de planejamento com os delegados de Polícia Civil lotados em Santarém e que o funcionamento em tempo integral deverá ocorrer a partir de dezembro, com a nomeação de 4 (quatro) novas delegadas que ainda estão cursando a Academia de Polícia, afirmou Rilmar, que estava acompanhado dos delegados Gilberto Aguiar, Nelson Silva Nascimento, Sílvio Birro Duarty Neto e Elinelson de Oliveira Silva. Acompanharam o presidente Ubirajara Bentes, os Conselheiros Subsecionais Odemar Pinto e Milena Andrade e o presidente da Comissão de Idosos, Dulfe Marinho de Azevedo.
MOVIMENTO “MAIO AMARELO” NA CÂMARA DE SANTARÉM
A OAB-PA Subseção de Santarém, por meio da vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Dra. Mara Roberta Cardoso, e da Dra. Marnilza Moita, participou nesta terça-feira, 2, da sessão especial na Câmara Municipal de Santarém em homenagem ao “Maio Amarelo”, evento proposto pelo Advogado e Vereador Alysson Pontes. Ambas as representantes da OAB-PA Subseção de Santarém debateram com os vereadores e representantes de instituições públicas e privadas da sociedade civil sobre trânsito e Direitos Humanos. A Dra. Mara Roberta Cardoso, durante a sessão especial, ministrou palestra sobre “Trânsito e Direitos Humanos: por um trânsito mais humano”, fazendo profunda abordagem sobre Direitos Humanos e o Maio Amarelo, posicionando-se como Professora de Direito e como Advogada integrante da Comissão de Direitos da OAB-PA Subseção Santarém.
O Maio Amarelo é um movimento mundial proposto pela ONU que Santarém aderiu agora, mas é realizado pelo mundo afora desde o ano de 2011 e trabalha os três aspectos do Item III da Declaração Universal de Direitos Humanos: “vida, liberdade e segurança”, buscando harmonicamente que “é preciso que a liberdade de ir e vir seja respeitada, mas esse ir e vir precisa observar regras de segurança no trânsito, para que o direito a vida seja garantido”. O Movimento surge a partir de um estudo da OMS apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas, demonstrando que somente naquele ano, 1,3 milhões de pessoas tinham morrido em acidentes de trânsito em 178 países e eram 50 milhões as vítimas sequeladas. Preocupada com esse cenário alarmante a ONU edita uma Resolução e institui que 2011 a 2020 seria a “Década de Ações voltadas à Segurança no Trânsito”.
O Município de Santarém neste ano aderiu ao Movimento mundial, que a exemplo de Outubro Rosa e do Novembro Azul, visa chamar atenção para as questões do trânsito. O laço amarelo é o símbolo do Movimento, remetendo ao alerta de que “Minha Escolha Faz a Diferença no Trânsito”. “Minha Escolha de não beber antes de dirigir, de usar sinto de segurança, usar o capacete, não atender o celular quando dirijo”, etc.
OAB REÚNE COM O BANCO DO BRASIL
A OAB-PA Subseção de Santarém recebeu no dia 02, Paula Regina Goto, gerente-geral do Banco do Brasil, agência Rui Barbosa, para tratar de relações interinstitucionais, atendimento aos Advogados, pagamento de valores expressamente consignados em escritura pública de inventário ou arrolamento extrajudiciais, de Alvarás, PRV’s e atendimento aos usuários e funcionamento dos caixas eletrônicos nos feriados e finais de semana. Paula Goto, que estava acompanhada do gerente de plataforma de suporte operacional, Otávio Queiroz, informou que uma das primeiras providências adotadas pela administração do Banco do Brasil, no início do mês de abril, foi alterar o sistema operacional dos caixas eletrônicos para que estes não travassem ou dessem pane e impedissem a utilização dos terminais pelos usuários/clientes tanto para receber valores como transferir e pagar por leitura eletrônica.
OAB REÚNE COM O BANCO DO BRASIL II
No que diz respeito às demandas da Advocacia relativas ao atendimento, pagamento de valores consignados em escritura pública, Alvarás e PRV’s, segundo entendimentos entre o presidente Ubirajara Bentes e a gerente Paula Regina, ficou acertado que os pagamentos serão descentralizados, ou seja, serão feitos pelas 3 (três) agências do Banco do Brasil em Santarém. Na próxima semana haverá capacitação de pessoal para atendimento e resolução das demandas e, mais, por meio de aplicativos do banco, os Advogados poderão obter senhas eletrônicas, escolher a agência e agendar antecipadamente os seus atendimentos, efetuar depósitos e transferência de valores referentes aos Alvarás para contas de terceiros, etc. A OAB Santarém e os representantes do Banco do Brasil voltarão a se reunir na próxima sexta, 10, para estabelecerem um protocolo de operacionalização das demandas.
Além do presidente da OAB, esteve presente o vice-presidente em exercício, Célio Figueira, o secretário-geral adjunto, Edivaldo Medeiros, a secretária-geral em exercício, Milena Andrade, os Conselheiros Subsecionais José Luiz Franco, Bárbara Rufino e Iêda Rodrigues, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Jakelyne Costa, além dos Advogados trabalhistas Yguaraci Macambira e Sérgio Sant’Anna. O gerente de relacionamento personalizado, Marcelo Morales, e o gerente de serviços, Carlyson Marcel, pelo Banco do Brasil.
