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EXTINÇÃO DE REELEIÇÃO NO EXECUTIVO
Foi instalada quarta-feira dia 17/05, na Câmara dos Deputados, uma Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 77/03), do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e outros, que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo e fixa em cinco anos o mandato de Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores e Presidente da República. A proposta também determina a coincidência de todas as eleições e prevê mandato de 10 anos para os senadores. Já funciona na Câmara outra Comissão Especial de Reforma Política, que discute alterações na legislação eleitoral ordinária, como a mudança no sistema eleitoral e o financiamento das campanhas. Com a turbulência política que atravessa o País, com a corrupção que campeia em todos os setores públicos da República, fica difícil se acreditar que esses estudos e reuniões produzam algo de positivo, tendo em vista o momento político.
MAIS UMA PROMESSA ELEITOREIRA?
Em toda véspera de eleições nacionais o Governo Federal solta a promessa que nunca se realiza. Esse ano não foi diferente. A garantia foi dada pelo Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella e pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). As obras de pavimentação do trecho de 180 quilômetros da Rodovia BR-163, no Estado do Pará, vão começar assim que o período de chuvas na Região Norte terminarem. Foram destinados recursos de R$ 200 milhões para as obras e as empresas responsáveis pela execução já foram contratadas. A conclusão está prevista para o final de 2018. Além da pavimentação, a BR-163 terá ainda mais R$ 504 milhões para serviços de manutenção e reparos, por um período de até cinco anos, em toda a extensão da rodovia, do Pará até o Mato Grosso. Com certeza querem enganar o povo mais uma vez.
GANHANDO PONTO: Os clientes do Banco do Brasil e que vai se estender a outros Bancos, pela decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou provimento a recurso daquele Banco, e por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) no qual a instituição foi condenada a indenizar em R$ 5 mil um homem que passou mais de duas horas numa fila de espera em agência localizada no Município de Rondonópolis. A decisão foi publicada nesta semana. O juiz de primeiro grau entendeu que a espera, por si só, é considerada um “mero dissabor”, incapaz de causar dano moral, e julgou o pedido de indenização improcedente. Em apelação, o TJ/MT condenou a instituição bancária ao pagamento de R$ 5 mil como forma de reparar os danos. Santarém está precisando que a Justiça profira uma decisão condenatória desse tipo para que os Bancos respeitem, principalmente, uma Lei Municipal que determina o tempo máximo de espera em fila bancária. Infelizmente, a lei e o respeito ao consumidor são desrespeitados pelos bancos com agências em Santarém.
PERDENDO PONTO: O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot e o Ministro do STF, Edson Fachin, que concederam benesses aos irmãos empresários Joesley Batista e Wesley Batista, donos da JBS e de várias outras empresas, pela delação que fizeram, atropelando todos os trâmites das demais ações no mesmo sentido. Ambos fizeram gravações clandestinas, induziram pessoas a proferirem confissões de atos ilícitos, sem que, apesar da roubalheira que eles mesmos confessaram, principalmente com os empréstimos graciosos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fossem obrigados a cumprir qualquer penalidade, seja de cerceamento da liberdade, seja de devolução dos referidos empréstimosque conseguiram junto ao BNDES. Hoje desfrutam nos Estados Unidos daquilo que surrupiaram do povo brasileiro, agraciados pela tal delação num procedimento aberrante e condenável por todos os setores ligados ao mundo jurídico. O tratamento dispensado aos dois escroques (Joesley e Wesley) é muito diferente do que foi dado a outros delatores, concluindo-se que, pode-se roubar; pode-se emprestar de banco público e não pagar; pode-se comprar benefícios do Poder Público de forma ilegal, que não acontece nada. Todo mundo reclama uma atitude dura do Supremo para desconsiderar os termos da tal delação dos irmãos.
PONTUANDO
# Barcos: atracações perigosas – Reiteradas vezes chamei atenção nesse espaço para atracações perigosas de barcos na Orla da cidade. Nessa semana toda mídia mostrou o resultado da irresponsabilidade dos comandantes das embarcações, assim também, ficou evidente a falta de fiscalização de parte da Prefeitura para evitar os danos que foram causados no guardrey da Orla. Por hora foi só a proteção de ferro. Brevemente vão deslocar um pilar de sustentação da estrutura da Orla ou arrancar uma viga de madeira do píer de madeira feito na época da Prefeita Maria do Carmo. A fiscalização é necessária e urgente! # Mais corrupção – Outra Operação realizada pela Polícia Federal, desta vez em parceria com o Ministério do Trabalho (Operação Stellio),a qual foi deflagrada para desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes contra programa de Seguro-Desemprego e FGTS que atuava em vários Estados. A investigação apontou um prejuízo de R$ 320 milhões, entre janeiro de 2014 e junho de 2015. Ao todo estão sendo cumpridos 136 mandados judiciais nos Estados de Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Roraima, Paraná e Santa Catarina. # E a Guarda Municipal? – Os leitores estão me ligando perguntando por que até agora não houve iniciativas para a seleção de elementos para a Guarda Municipal como prometeu o Prefeito Nélio Aguiar. O que posso explicar é que o propósito de instituir a Guarda armada e com, pelo menos 100 homens, ainda continua vivo, todavia para isso é necessário previsão orçamentária e dinheiro para cobrir todos os custos. Com certeza, para o ano, a verba já vai estar prevista no orçamento e o Prefeito vai oferecer ao povo de Santarém uma Guarda bem estruturada, organizada, armada e bem instruída. # Insegurança – Continuam os assaltos, a venda de drogas, os estupros e os homicídios no Município. Os primeiros porque Santarém produziu e importou bandidos de toda espécie que sob o efeito de drogas praticam as mais variadas formas de crimes. O último (homicídios) resulta da briga pela venda de drogas ou por débitos delas decorrentes ou, finalmente, por assaltos com reação das vítimas com roubo seguido de morte (latrocínios). Embora a PM faça um trabalho brilhante, principalmente a ROCAM. # Guerra contra o tráfico – A Polícia Federal (PF) cumpre mandados de busca e apreensão e mandados de prisão preventiva em três cidades do Pará na manhã de sexta-feira (19), contra tráfico internacional de drogas. A ação foi batizada de Flashback e está sendo realizada também em cidades do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul. Foram expedidos, ao todo, quatro mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva nos Municípios de Belém, no distrito de Mosqueiro, Ananindeua e Abaetetuba. # Buscando o ressarcimento do rombo – A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 198,5 milhões das empreiteiras: Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta, responsáveis pelas obras de reforma do Estádio Maracanã. A decisão do Desembargador José Roberto Portugal Compasso, da 9ª Câmara Cível do Tribunal do Rio, também se estendeu a mais nove pessoas. A informação foi divulgada terça-feira, dia 16/05, pelo Tribunal de Justiça (TJ/RJ). O grupo foi denunciado por irregularidades na licitação e execução das obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. # Motocicletas e telefones, alvos dos bandidos – As estatísticas criminais aumentam a cada mês em Santarém. Sabe-se que, de um certo tempo para cá os telefones celulares e as motocicletas têm sido alvos dos bandidos que, dentre outros objetos, estes são os mais cobiçados. Só nos primeiros quatro meses do ano a estatística registrou 170 roubos e furtos de motos. Já os telefones nem há um número exato. Ou seja, a insegurança é total. # Descaso com os pacientes – Na maioria das clínicas de Santarém existem atendentes despreparadas, algumasdelas sem qualquer traquejo no trato com os pacientes. Muitas atendentes ficam olhando seu celular em conversas no Whatssap, enquanto para dar uma informação, já o fazem com grosseria. Se você quiser confirmar, dirija-se a uma clínica de médicos de especialidades variadas e verá que estou dizendo a verdade. A urbanidade passa longe dessas atendentes. # Médicos sem profissionalismo – Além das descortesias de certas atendentes, muitos dos médicos – existem exceções – também atendem muito mal. Até numa consulta particular se quer levantam a cabeça para ouvir seu paciente, e quando levantam o fazem com uma cara fechada como se estivesse fazendo um favor. A medicina em Santarém e as clínicas médicas ainda precisam aprender cortesia e educação. # Estados Unidos: País com Justiça – Enquanto no Brasil a JBS, empresa dos irmãosJoesley Batista e Wesley Batista, gozam de grandes regalias, nos Estados Unidos as empresas deles estão sofrendo pressões e vão sofrer ações judiciais inclusive com risco de prisão para os dois irmãos. Lá nos Estados Unidos não é aqui, um País sem lei, pois andou fora da linha por lá, a cadeia e as grandes multas são as penas aplicadas sem dó. Aqui no Brasil, quem devia acusar concede aos bandidos as maiores regalias. Vergonha!
# O abraço de hoje vai para o Dr. Vinicius Moita Machado de Aguiar, recém-formado em Medicina, filho do grande vereador Emir Aguiar e que também é leitor desta coluna e meu amigo pessoal. Parabéns ao novo médico!
