Notícias da OAB – Ed. 1148

REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
A OAB participou nesta manhã de hoje, 30, da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Santarém para discutir sobre a Terapia Renal Substitutiva no município de Santarém, cujo serviço de hemodiálise funciona anexo ao Hospital Municipal de Santarém.
Foram feitas colocações sobre a gravidade da situação do serviço de Nefrologia do Oeste do Pará que, inaugurado desde setembro de 2005 como parte do processo de projeto de Interiorização dos Serviços de Terapia Renal Substitutiva no Estado do Pará. Atualmente, o SNOP funciona com 14 máquinas e desde 2012 não há vagas para pacientes crônicos ambulatoriais em Santarém, o que tem originado uma fila de pacientes internados. O SNOP é o único serviço de “porta aberta” para a região do Tapajós e Baixo Amazonas, compreendida por 20 municípios e aproximadamente 1 milhão de habitantes.
Na ocasião, o Conselho deliberou por ampla maioria pela discordância da devolução da gerência do serviço de nefrologia para o Estado, entendo que a competência deve permanecer com o Município. Ficou deliberado que a Ordem dos Advogados do Brasil será mediadora de reuniões e tratativas entre o Conselho, dos gestores públicos das áreas atendida e abrangidas e a sociedade para discussão e possibilidade da ampliação do atendimento e a melhor forma de gerenciar o serviço de nefrologia quanto a problemática da doença renal crônica da região que está longe de oferecer um serviço digno e humanizado à população de Santarém e região.
Participaram da reunião os Conselheiros Municipais, o Presidente do Conselho de Saúde , Dr. Júnior Aguiar a primeira Secretária do Conselho, sra. Gracivane, o Ministério Público na pessoa da promotora de justiça, Dra Lilian Furtado, o Secretário de Saúde de Santarém, Dr. Edson Filho, a OAB Subseção Santarém pela vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Mara Roberta e Conselheira Subsecional Milena Andrade, a Secretaria de Saúde do Pará – SESPA, pela enfermeira Marcela Tolentino.


VII CONFERÊNCIA DA ADVOCACIA DO PARÁ SERÁ LANÇADA DIA 08 DE JUNHO
Principal evento da advocacia paraense neste ano, a conferência será lançada com a presença de autoridades do Conselho Federal da OAB e da Escola Nacional de Advocacia. Na ocasião, haverá palestra acerca dos cibercrimes e a realidade penal brasileira e solenidade de tomada de compromisso de novos advogados. Participe!


LANÇADA A PEDRA FUNDAMENTAL DO SALÃO DE EVENTOS DO CLUBE DOS ADVOGADOS
Lançamento ocorreu na manhã do último sábado (28), com a placa sendo descerrada pelo presidente da OAB-PA, Alberto Campos, e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho. O secretário-geral da CAA-PA, José Mário, e o diretor-tesoureiro, Antônio Miranda, também estiveram presentes.
O salão será construído no terreno que abrigava as arenas de vôlei e futebol de areia. Com 900 m², o espaço terá capacidade para 80 mesas e 200 pessoas, além de banheiros masculino, feminino e PNE (Portador de Necessidades Especiais), camarim, sala vip, cozinha e bar. “O objetivo é servir aos advogados e suas famílias para encontro, aniversários, casamentos, etc”, ressaltou Oswaldo Coelho. Financiada pelo Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) – CFOAB, a obra custará pouco mais de R$ 400.000,00 e deverá ser executada em um prazo de trinta dias e concluída no princípio do mês de agosto deste ano, período no qual é comemorado o “Mês do Advogado”. Localizado no Km 9 da rodovia Augusto Montenegro, o espaço dispõe de estacionamento para 120 automóveis, com churrasqueiras, piscinas adulto e infantil, parque com brinquedoteca, campo de futebol oficial, ginásio poliesportivo coberto, salão social com restaurante, e saunas (masculino e feminino). Para ingressar no local, basta apresentar sua carteira da OAB-PA (advogado ou estagiário)


SE RESPOSTA À SOCIEDADE NÃO FOR RÁPIDA, PRESIDENTE DA OAB-PA APONTA FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES COMO ALTERNATIVA PARA ELUCIDAR MORTES EM PAU D’ARCO
Presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos defendeu essa medida ao conceder entrevista coletiva à imprensa paraense e em reunião com o secretário de Segurança Pública do Estado, o general Jeannot Jansen. “Nós confiamos no trabalho da Secretaria de Segurança Pública, mas nós precisamos de respostas rápidas. Sabemos que as investigações, por serem criteriosas, demandam um tempo, mas a sociedade está aguardando resposta bem rápida a respeito do episodio”, ressaltou o presidente seccional.
“Se, por ventura, demorar muito e percebemos que não há uma resposta à sociedade a respeito da elucidação do fato, nós iremos, obviamente, pedir a federalização das investigações. Se não chegarmos a um resultado satisfatório em um curto espaço de tempo, nós não vemos outra alternativa a não ser a federalização”, reiterou Alberto Campos diante dos jornalistas. Na oportunidade, o presidente da OAB-PA ainda anunciou que a instituição solicitará o afastamento dos policiais militares que participaram da operação de reintegração de posse que resultou nas dez mortes, na fazenda localizada no município de Pau D’arco, na última quarta-feira (24).
Na avaliação da OAB-PA, o afastamento preventivo de policiais civis e militares envolvidos é necessário para não atrapalhar as investigações. “Não se admite que pessoas, qualquer que sejam elas, que estejam envolvidas em algum tipo de crime, estejam tentando participar e tentando influenciar na colheita de provas”, sustentou o presidente da Ordem. “Se assim comprovar a responsabilidade dos policiais civis e militares, eles demonstram que não estão preparados para exercer a função que estão exercendo”, completou Alberto Campos.
Na coletiva, o presidente seccional informou que representantes da instituição nas regiões sul e sudeste do Pará acompanham as diligências e investigações no local do crime e perícias que estão sendo realizadas em Marabá e Parauapebas. Em Redenção, o conselheiro seccional Marcelo Mendanha supervisiona todos os procedimentos adotados. Além disso, confirmou que familiares das vítimas alegam que há pelo menos oito sobreviventes escondidos. Posteriormente, haverá coleta de depoimentos.
Além do presidente da seccional paraense, participaram da coletiva e da reunião na Segup o secretário-geral da Ordem no Pará, Eduardo Imbiriba, o presidente da Comissão de Segurança Pública, Rodrigo Godinho, o presidente da Comissão de Direitos Humanos, José Araújo Neto, e o conselheiro seccional André Tocantins.
Entenda
A fazenda Santa Lúcia é do tamanho de cinco mil campos de futebol e é alvo de disputa de terras. O local foi invadido três vezes desde 2015. Por três vezes, o proprietário conseguiu na Justiça a reintegração de posse após invasões. O Incra informou que tentou negociar a compra da Fazenda Santa Lúcia para fins de reforma agrária, mas não houve acordo. Em abril, o proprietário conseguiu a reintegração de posse e contratou seguranças para vigiar o local. De acordo com a polícia, pelo menos 4 dos 10 mortos no episódio estavam com pedidos de prisão decretados.


PRESIDENTE DA OAB-PA É CONDECORADO COM MAIOR HONRARIA DA POLÍCIA CIVIL DO PARÁ
Em solenidade alusiva aos 141 anos da Polícia Civil do Pará, o presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, foi condecorado com uma das mais altas comendas da instituição policial: Medalha do Mérito Policial Civil. Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA e vice-presidente do Conselho de Segurança Pública do Estado (Consep), o advogado Rodrigo Godinho recebeu o Diploma Amigo da Polícia.
Realizada no auditório da Delegacia-Geral da Polícia Civil, em Belém, a cerimônia comemorou o Dia da Polícia Civil. Ao todo, 88 personalidades foram homenageadas. Além disso, 67 policiais civis que atuaram em 15 operações de combate ao crime no Pará e resultaram no esclarecimento de crimes de alta complexidade no último ano receberam a Medalha Evanovich de Investigação Policial.

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