Ocupação da Fernando Guilhon se transforma em território sem lei

Casas são construídas sem qualquer fiscalização do CREA e, depois são vendidas se documentação.

Brigas, esfaqueamentos, tiroteios e disputa por lotes viraram motivo de denúncia de moradores de uma área de ocupação, localizada às margens da Rodovia Fernando Guilhon, nos arredores do bairro do Maracanã, em Santarém, oeste do Pará. A violência, segundo os moradores, tomou conta do local, onde as confusões acontecem principalmente aos fins de semana, transformando a ocupação em ‘território sem lei’.

Durante um torneio de futebol que aconteceu em um campo dentro da área de ocupação, no último fim de semana, um jovem foi atingido a golpes de faca. Ele foi socorrido por familiares e se encontra internado em grave estado de saúde, em um leito do Hospital Municipal de Santarém (PSM). O autor do crime ainda não foi preso pela Polícia.

Segundo a doméstica Marilene Ferreira, tia do jovem, seu sobrinho escapou da morte. “Soubemos da briga através de pessoas que estavam no torneio. Ainda não sabemos o motivo que levou essa pessoa, que não sabemos quem é, a esfaquear meu sobrinho. Agora, queremos que a Polícia descubra o paradeiro dessa pessoa e o prenda, para que pague por esse crime”, declarou Marilene.

Além da briga durante o torneio de futebol, outros crimes foram registrados recentemente na ocupação da Fernando Guilhon. Entre eles, a morte de um menino de 10 anos. Após investigação da Delegacia Proteção a Criança e Adolescente (DPCA), um adolescente foi apreendido, no início deste ano, suspeito de assassinar a criança. Em depoimento na DPCA, o adolescente confessou que cometeu o crime.

Denúncias de conflitos e vendas de lotes dentro da ocupação também vieram à tona. Além da venda de lotes que variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, os ocupantes denunciam que o local virou zona de conflito, onde frequentemente acontecem brigas e tiroteios entre várias pessoas, motivadas pela disputa de poder entre lideranças de dois grupos.

Informações dão conta de que um grupo briga judicialmente pela posse da área, para que famílias que não tem onde morar possam ter suas próprias casas. O outro grupo, segundo fontes, composto por alguns moradores do início da ocupação, fica repassando e vendendo os lotes, além de colocar pessoas que não fazem parte dos movimentos que lutam pela terra.

Hoje, de acordo com uma fonte, existem mais de 750 famílias na área, onde algumas pessoas que não precisam de moradia estão vendendo lotes até pelas redes sociais.

INÍCIO DA OCUPAÇÃO: Em fevereiro de 2014, aproximadamente 60 membros do Movimento dos Trabalhadores em Luta por Moradia (MTLM) ocupou as margens da Rodovia Fernando Guilhon, onde anunciou a invasão de um terreno nos arredores do bairro Maracanã.

Na época, a líder do movimento, Margarete Ferreira explicou que, dezenas de famílias trabalharam mata adentro da rodovia, onde limparam o terreno e fizeram moradias.

REINTEGRAÇÃO: Em agosto de 2016, a 3ª Vara Cível e Empresarial de Santarém expediu uma decisão para que se cumprisse o mandado de reintegração de posse desta área que pertence à empresa Sisa/Salvação Empreendimentos Imobiliários. Na época, os ocupantes interditaram a Rodovia Fernando Guilhon, por alguns minutos, na tarde de 11 de agosto de 2016. O ato foi um protesto após a notícia de que a Polícia Militar realizaria a desocupação do local, que foi invadido por famílias de sem tetos.

De acordo com os moradores, houve a informação de que a reintegração de posse do local aconteceria. Já o então comandante da PM, coronel André Carlos Oliveira, disse na época, que tudo não havia passado de um alarme falso. Ele garantiu que explicou aos moradores que foi uma informação sem fundamento nenhum e, que por isso, teve a preocupação de dialogar abertamente com eles.

Passados dez meses da decisão da 3ª Vara Cívil, ainda não houve cumprimento da medida pelo comando da Polícia Militar.

Por: Jefferson Miranda

Fonte: RG 15/O Impacto