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AVIAÇÃO: BAGAGEM SEM PREÇO
A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio do seu Conselho Nacional, mobilizou suas Seccionais nos Estados para a luta contra a cobrança das taxas extras por malas despachadas em voos pelas empresas aéreas. Das Seccionais, 26 delas organizaram as ações em cada um de seus respectivos Estados. O objetivo do ato foi realizar fiscalização em favor dos direitos dos passageiros no que diz respeito ao pagamento de taxas por malas despachadas. A iniciativa foi parte da campanha “Bagagem sem Preço”, promovida pela Comissão Especial Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.Há vários abusos em relação às cobranças das malas despachadas impostas pela Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), dentre elas, ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea. Não entendo como a direção da ANAC apoia a iniciativa das empresas aéreas no sentido de onerar a vida dos consumidores. A OAB precisa também investigar a razão da autorização da ANAC. Tem cabelo nesta farofa!


A OCIOSIDADE FAZ MENOR VIRAR BANDIDO
A insegurança em Alter do Chão – tão decantada na mídia –, provocada, muitas vezes, pelos próprios menores nativos da Vila, assim como os da cidade, tem origem no movimento de proibição de menor trabalhar, os quais, na ociosidade, se viciam em drogas e vão virar bandidos para comprar a mesma. Lembro-me bem que, no passado, lá pelas décadas de 70 e 80, os menores vendiam aos domingos guloseimas feitas pelas mães, nas praias, ocupando-se com aquela tarefa, contribuindo para a renda familiar e ainda tinham tempo para estudar e para o lazer. Hoje, os menores não podem se quer ajudar aos pais em qualquer tarefa, sob pena de interferência dos órgãos de proteção aos referidos menores. Perdoem-me os que são contrários: qual a proteção que eles têm? As proibições trouxeram o quê de positivo? As estatísticas mostram que menoressem trabalhar, são mais ou menos comportados do que os quetrabalharam ajudando a família? Uma resposta: ajudei um menor na década de 80 que era catraieiro e depois virou estudante de engenharia. Será que o trabalho lhe fez mal? O trabalho condenável é aquele que escraviza o menor e não lhe dá tempo para lazer. Eu trabalhei a vida inteira, e nem por isso me sinto prejudicado.


GANHANDO PONTO: A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados que aprovou o Projeto de Lei 2370/15, o qual converte as advertências previstas no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) em prestação de serviço à comunidade, quando o adolescente infrator ou seu responsável não assinarem o termo da advertência. Para o autor do projeto, deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), a transformação da medida de advertência por serviços prestados à comunidade faz com que o jovem infrator entenda a relação de direitos e deveres do cidadão e a sua importância frente à sociedade.Atualmente, o ECA não especifica que a advertência deve ser assinada pelo infrator e também por seus responsáveis legais. O projeto acrescenta esse dispositivo. “Acreditamos que, no momento em que o responsável legal também assina o termo da advertência, o mesmo se compromete, junto ao Estado, em rever os erros cometidos por aquele e em evitar uma possível reincidência”, afirmou Hissa Abrahão. Muito boa a proposta, tomara que seja aprovada para tirar esses malandrinhos da vida boa.


PERDENDO PONTO: A violência registrada no Estado do Pará, que segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará se dá pela “omissão do Estado que colabora para o crescimento da violência e aumento do número de mortes”. Assim define a insegurança que toma conta do Pará, José Araújo Neto, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Em entrevista ao DOL, nesta quinta-feira (27), ele afirmou que o mais recente caso de violência no Estado, a morte de um casal em Itupiranga, sudeste paraense, demonstra a falta de controle do Estado diante do crescimento da violência, seja na área urbana, seja na área rural.Ainda segundo ele, o Pará está sem políticas públicas adequadas para a resolução dos conflitos e não está acompanhando os casos de forma efetiva. Assim, a impunidade cresce diante de um Estado inoperante e uma região “sem lei”. A tudo isso, some-se as execuções (já são três) dos Prefeitos da Região Sul do Estado que são abatidos por pistoleiros, tal como aconteceu mais recentemente com o Prefeito de Tucurui, homicídio que veio somar-se aos dois anteriores, de Breu Branco e de Goianésia do Pará. Tanto no campo quanto nas pessoas dos Prefeitos, todas essas mortes envolvem interesses econômicos e ambições desmedidas. Estamos em guerra!


PONTUANDO: # Insegurança em Alter do Chão – Se não houver a tomada de providências conjuntas das Policias Civil e Militar, o nome do famoso balneário de Alter do Chão vai ocupar os jornais e a mídia, não como um local de lazer de bela natureza, mas como espaço onde o crime campeia sem restrições. Os crimes tem se avolumado com invasões de residências, assaltos em campo aberto e consumo de drogas em público. Ou as autoridades se voltam para olhar melhor o nosso balneário ou quando olharem, se olharem, será tarde. # Guarda Municipal – Os que hoje moram ou residem em Alter do Chão questionam este colunista sobre a Guarda Municipal prometida pelo Prefeito, porém não concretizada até hoje. Alegam que, se houvesse a Guarda, Alter do Chão não estaria sofrendo as consequências da bandidagem e o trânsito fluiria com mais segurança, se parte da Guarda fosse contingenciar os agentes de trânsito. A explicação que dou, é que o Município passa dificuldades financeiras, mas que, a promessa de campanha vai ser cumprida em curto espaço de tempo. # Eficiência policial – Como as coisas mudam de roupagem quando se muda uma só pessoa. A chegada do Tenente coronel Maués, que trabalha alinhado com o Coronel Heldison Tomaso, Comandante do primeiro Comando de Policiamento Regional – CPR1, fez com que o comportamento atrevido dos bandidos desse lugar a um certo medo de que a PM está em cima e não está para brincadeiras. O resultado foi uma diminuição dos crimes, e o mais importante, os bandidos não estão mais fazendo graça com a PM, pois se revidar morre. # O tráfico de drogas – Apesar da eficiência policial, elogiada por todos, a região Oeste do Pará, e por que não dizer, o País todo, está infestado de traficantes e viciados que são capazes de tudo para arranjarem a grana na venda de drogas ou para o consumo. Este quadro já havia sido pintado há anos, porém, as polícias não enxergavam o agravamento do mesmo, fazendo com que hoje corram atrás do que é quase impossível: acabar com as drogas. # A Orla como asilo de alcoólatras e drogados – Também em Santarém, se você der uma volta pela Orla menos movimentada, ali nas proximidades do Mercado Modelo, verá que ela está sendo ocupada por vários elementos consumindo cachaça ou drogas, aonde se esparramam no chão, porres ou importunam os transeuntes. Lamentável! # Para refletir – Nunca se ache o tal, principalmente quando não o for, posto que, a empáfia, a ausência de humildade e a exaltação própria, olhando de cima para baixo as pessoas, fazem com que, no futuro você olhe de cócoras aqueles que você menosprezou e estão de pé. Ou seja, sua idiota petulância lhe levou ao pior lugar! # Desburocratizando a gestão – Entrou em vigor na terça-feira (01/08), a Lei Municipal/STM 20.166/2017, que desburocratiza serviços públicos municipais, e traz uma série de benefícios no atendimento à população, com previsão de sanções aos servidores que descumprirem as normas. O Estatuto da Desburocratização visa a melhoria na qualidade em todos os serviços oferecidos pelas secretarias, com diretrizes definidas por meio de decreto. A partir do Estatuto, serviços como alvará de funcionamento, licença ambiental e cadastro imobiliário, por exemplo, serão expedidos de maneira mais simples. O servidor público que descumprir as normas previstas na Lei estará sujeito à advertência, suspensão sem remuneração e até destituição do cargo ou função. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, no dia 29 de maio deste ano. Nessa empreitada tem o dedo da Secretária da SEMGOF, Lene Pinto e a participação de vários integrantes da Secretaria. A nova lei é uma conquista! # Servidores eficientes – Os servidores da atual Administração Municipal têm se pautado pelos princípios da urbanidade, pontualidade e eficiência, procurando estabelecer parâmetros de celeridade dos serviços públicos e atendimento desburocratizado. Além da Lei de Desburocratização, vale citar que o setor de contabilidade pública comandado pelo meu amigo e contador Romilson Moura, cumpriu fielmente o prazo de apresentação do balancete ao TCM referente ao primeiro quadrimestre do ano. Ou seja, a Administração começa com o pé direito, graças à dedicação dos servidores. # ONU: Organização sem força punitiva – Já vivo enojado das determinações feitas pela Organização Nações Unidas (ONU) aos países que desrespeitam a democracia e os direitos humanos. Recentemente a ONU tem feito uma série de recomendações ao Presidente da Venezuela Nicolas Maduro, sem obter êxito. O que a ONU diz ninguém cumpre, sendo que suas decisões se esvaem como fumaça no tempo é o caso do que está acontecendo na Venezuela. # Assaltos a bancos – Todo mundo tomou conhecimento de que uma quadrilha de bandidos assaltou o Banco do Brasil de Medicilândia/PA. Não é a primeira vez que a região se depara com essa bandidagem, porém o Governo do Estado nunca estabeleceu na área uma força preventiva capaz de conter tais violências. Todo mundo está a mercê desses assaltantes e Jatene assiste de camarote. # Fazendo Justiça – O Projeto de Lei 6687/16, dos deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pelo texto, não serão aplicadas penalidades e medidas administrativas aos motoristas de veículos das polícias; das guardas municipais; dos precedidos de batedores; de socorro de incêndio e salvamento; de operação e fiscalização de trânsito; e de ambulâncias que estiverem em serviço. De fato, penalizar esses profissionais é punir quem estar salvando vidas. # Impostos abusivos – O jornal Folha de S.Paulo deu destaque na coluna “Painel” de quinta-feira (27/07) para a decisão da OAB de entrar na briga para derrubar o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. O Presidente Nacional da Ordem, Claudio Lamachia, anunciou que a entidade irá à Justiça questionar a medida que fez o valor dos combustíveis subir mais de cinquenta centavos por litro em todo o País, o que deverá impactar toda a cadeia produtiva elevando preços e gerando inflação. # O abraço vai para o Editor-chefe deste Jornal, Jefferson Rocha, que tem feito com que este semanário se destaque no mundo jornalístico. Ele também lê esta coluna.

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