Servidores da prefeitura de Santarém e de outros municípios do Baixo Amazonas participam de capacitação do TCM-PA
Servidores públicos municipais da Prefeitura de Santarém e de outros municípios da região Baixo Amazonas estão participando de uma capacitação realizada pelo Tribunal de Conta dos Municípios (TCM-PA). O projeto denominado “capacitação” é realizado pelo TCM-PA, por meio da Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”. O evento iniciou nesta terça-feira (8) e segue até quinta-feira (10), no auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que fica no bairro Salé.
A controladora geral do município Socorro Magalhães destaca o quão importante é a capacitação. “A forma como está vindo, com as informações técnicas e um grupo de órgãos que conseguiu unir os temas importantes é essencial para um bom desempenho dos municípios”. A coordenadora da Ouvidoria do Município Roberta Merabeth destaca que a capacitação significa a busca por uma gestão eficiente dos recursos públicos. “A capacitação vinda do nosso órgão fiscalizador aos campos periféricos para realizar essa atividade é fundamental para proporcionar a todos os jurisdicionados dessa região informações para buscar excelência nos recursos públicos”.
A secretária de Gestão, Orçamento e Finanças Josilene Pinto destacou o conteúdo que os servidores públicos municipais de Santarém estão recebendo com a capacitação. “Ao longo dos três dias, haverá palestras de assuntos bem variados para vários setores da Prefeitura, dentre eles os setores de prestação de contas ao TCM pela utilização do sistema de processo eletrônico, setor de licitações, através da operacionalização do mural de licitações, e específico para os fundos municipais de saúde, educação e assistência social. A gente enfatiza muito que é de extrema importância a participação não só dos nossos servidores como do nosso secretariado, pois somos ordenadores de despesas. Precisamos ter ciência de como funciona o trâmite legal dentro do TCM, que é o órgão que faz a nossa fiscalização oficial para prestação de contas”.
Para o prefeito Nélio Aguiar, é necessário que os servidores públicos fiquem atentos às mudanças nas normas do TCM e ao uso de ferramentas eletrônicas, por meio do diálogo com os técnicos do Tribunal. “O TCM está cumprindo o seu papel de orientação. Passamos um momento de uma nova gestão, novos prefeitos, novos secretários, novos presidentes de Câmaras. Esses ordenadores de despesas precisam dessa capacitação. Um trabalho mais preventivo, orientar para não punir e que todos os ordenadores de despesas possam aplicar corretamente os recursos públicos e que a gestão possa ter a eficiência e a eficácia desejada, visando sempre o interesse da população”.
Os temas abordados estão relacionados para sanar as principais falhas detectadas nas prestações de contas, entre eles, o Sistema de Processo Eletrônico, conhecido como SPE, e o Mural de Licitações. A ouvidoria, uma importante ferramenta de comunicação direta com a sociedade, é outro tema explicado também aos participantes e estimula o controle social.
O TCM-PA disponibiliza mecanismos para que toda a população possa ter informações suficientes em relação ao uso do dinheiro público na sua cidade, seja em obras, pagamento de pessoal, contratação de serviços e outros. Um exemplo é o Mural de Licitações disponível no site do Tribunal (www.tcm.pa.gov.br), que ao clicar, qualquer pessoa pode acompanhar passo a passo as licitações que estão ocorrendo nos 144 municípios do Pará. O Mural de Licitações tanto é uma ferramenta de controle social para a sociedade, quanto um item de preenchimento obrigatório dos ordenadores de despesas e analisado pelo TCM-PA. Caso o município não insira os dados no Mural de Licitações, ele pode sofrer penalidades legais, inclusive com a suspensão do processo licitatório e não pagamento às empresas licitadas.
Os facilitadores são do quadro técnico do TCM-PA com especialidade em administração pública. Nesta edição, participarão também servidores do TCE-PA e da Jucepa.
Ao todo, 56 municípios e aproximadamente 1.200 jurisdicionados já foram beneficiados no Capacitação, superando as expectativas e as metas da coordenação do projeto.
Além de Santarém, nesta edição estão sendo contemplados os municípios de Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Prainha e Terra Santa.
Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMS
