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A CELPA E O AUMENTO DA ENERGIA NA BERLINDA
O Ministério Público Federal solicitou que a ANEEL faça uma fiscalização acurada junto à CELPA para verificar as razões do porquê do aumento que a empresa impôs aos consumidores do Pará na conta de energia. A CELPA é uma empresa que desponta no PROCON como uma das mais reclamadas por atos atentatórios contra os direitos dos consumidores. Não se pode deixar de lembrar que a empresa, principalmente no Oeste do Pará, presta um péssimo serviço no que pertine ao fornecimento de energia, sempre seccionado várias vezes no mês, oscilatório, com prejuízos de queima de aparelhos elétrico-eletrônicos, além de ser alvo de reclamações por cobranças indevidas, exorbitantes, etc. Agora, com a intervenção do Ministério Público Federal vai ter que explicar o caso do aumento repentino em todas as contas de energia. A tudo isso, some-se o fato de que a empresa praticou por muito tempo e de forma equivocada a exação do ICMS cobrado na conta de luz, hoje considerada uma operação errada e com prejuízos de grande monta para os que consomem energia. Em muitos lugares, consumidores estão judicializando o pedido de ressarcimento do indébito fiscal.


ACABANDO COM O TRATAMENTO DE REVERÊNCIA
O tratamento cerimonioso dado a agentes públicos como juízes, parlamentares e integrantes do Ministério Público deve acabar. É o que propõe o senador Roberto Requião (PMDB-PR) em projeto de lei de sua autoria, cuja apresentação foi anunciada em plenário na sexta-feira, dia 15/09. O que motivou o senador a propor o fim do tratamento cerimonioso para as autoridades, preservando apenas os termos “senhora” e “senhor”, foi a reação da procuradora da República, chamada de querida pelo ex-presidente Lula durante depoimento ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba nesta semana. A procuradora pediu que Lula “não se dirigisse a ela nesses termos, utilizando o tratamento protocolar devido”. Para Requião, é incabível, na democracia, a continuidade de um tratamento protocolar herdado da monarquia. Se passar o projeto, tem gente que vai morrer de desgosto. Conheci uma magistrada em tempos passados que foi chamada de “senhora” e exigiu o tratamento de “excelência” por ser juíza. E nem estava em audiência, nem no Fórum.


GANHANDO PONTO: O Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC),que propõe que os custos de monitoramento com a tornozeleira eletrônica possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerce. O projeto sugere a inclusão de um artigo na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para que os presos que são monitorados eletronicamente possam ter que assumir as despesas referentes à manutenção desses equipamentos. Vale ressaltar que a proposta já foi aprovada na Comissão e Justiça (CCJ) do Senado em caráter terminativo, e se não houver recurso para que a votação vá ao plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados.Não só isso, mas outras despesas de custeios de presos deveriam ser pagas com trabalhos dos próprios prisioneiros, pois nós, trabalhadores incansáveis é que, além de vítimas desses bandidos, ainda temos que pagar o que comem, bebem, vestem, etc. Só no Brasil!


PERDENDO PONTO: O Estado do Pará que deixou de receber mais de R$ 11 milhões de recursos do Governo Federal que seriam destinados a reforçar ações na área de segurança pública. A informação foi repassada para o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após solicitação encaminhada pelo gabinete de Jader em Brasília. O recurso deveria estar sendo usado para combater a violência crescente que avança por todo o Estado, que registra um dos maiores índices de homicídios do país. A informação do Ministério diz que 13 propostas encaminhadas pela SEGUP para o Ministério foram rejeitadas “por não atender as exigências contidas nos editais ou não atender as diligências que foram feitas”. Além disso, a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social está inadimplente em três processos junto ao Ministério da Justiça, o que vai causar um prejuízo de mais de R$ 6 milhões para os cofres do Estado, em razão da má utilização do repasse ou por desvio de finalidade. Isso é um absurdo!


PONTUANDO:# Iluminação Pública – Depois que a iluminação pública da cidade passou a ser de responsabilidade da Celpa, se tem notado uma deficiência nos serviços, visto que ruas estão às escuras sem a troca de lâmpadas queimadas e com isto facilitando a ação de bandidos. Nas proximidades do Hotel Barrudada são vários postes sem iluminação. Quem quiser comprovar é só circular pela Mendonça Furtado em frente ao MP e o Hotel, além de outros lugares em vários locais da cidade. Não esqueçamos que nós pagamos valores altíssimos a título de contribuição de iluminação publica. # Melhorando sempre – Quem circula por Santarém não pode deixar de perceber que a cidade está tomando ares mais requintados com ruas sendo asfaltadas, buracos no asfalto sendo constantemente tampados, meios-fios refeitos e pintados, além de outras ações. Tudo, graças às determinações do Prefeito Nélio e a dedicação e trabalho do Secretário Daniel Simões que vem se destacando com brilho na Infraestrutura. # Um Çairé Preocupante – A festa do Çairé este ano tem deixado muitos visitantes e costumeiros participantes preocupados. É que com os inúmeros assaltos naquele balneário em tempos normais, todo mundo fica preocupado como vai ser a segurança nos dias do Çairé. Apesar disso, as autoridades estão planejando um grande esquema de segurança para barrar a bandidagem durante o festival. Tomara que tudo transcorra com muita paz. # Luminárias da Orla – Não sei se deu para notar, mas fui advertido por um leitor que me mostrou os postes das luminárias do novo perímetro da orla, ainda em construção, onde se vê que eles têm diâmetro bem menor que os antigos, o que pode acarretar insegurança pela ação do vento e das intempéries naturais. Não sei se já estava no projeto da construção ou se a construtora está economizando. Seria bom que as autoridades responsáveis fazerem uma fiscalização. # Deputado Chapadinha – O meu amigo Chico Chapadinha está passando maus momentos de saúde. Foi hospitalizado no Sírio Libanês, em São Paulo acometido de uma série de incômodos. Dizem que ele está com uma bactéria e que ainda não foi identificado o tipo. Faço votos de recuperação rápida para o lutador parlamentar. Afinal, ele tem demonstrado ser um atuante deputado em prol do povo. # Apropriação indébita? – Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificou ao menos R$ 1,01 bilhão em recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retidos em instituições financeiras. Segundo a CGU, trata-se de pagamentos de benefícios, como aposentadorias, transferidos para contas de pessoas mortas. O INSS enfrenta dificuldade para conseguir o ressarcimento. Na auditoria, a CGU aponta que pareceres da Procuradoria Federal Especializada indicam que não há problema jurídico para que os bancos façam a devolução desse tipo de recurso ao INSS. Apesar disso, diz o órgão, as instituições financeiras resistem em fazer os ressarcimentos. O dinheiro não é dos bancos, logo, isso é apropriação indébita. # Melhorando o atendimento – A determinação para que serviços de atendimento ao consumidor passem a receber ligações de telefones celulares é o primeiro item da pauta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O Projeto de Lei de autoria do senador Roberto Muniz (PP-BA), tramita em caráter terminativo na comissão. # Ainda sobre o melhoramento das comunicações por celulares – Os senadores devem analisar ainda o PLS 5/2017, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que visa garantir a cobertura de celular em todos os trechos de rodovias federais e estaduais. A intenção do projeto é possibilitar aos motoristas que trafegam pelas rodovias fazerem chamadas para guinchos ou Bombeiros quando presenciam ou sofrem acidentes. # Reforma Política embaralhada – Os deputados federais não conseguiram, até agora, chegar a um consenso sobre a reforma política em razão da discordância e do interesse pessoais dos próprios parlamentares. O atual sistema eleitoral deverá prevalecer, visto que o plenário não aceita alterá-lo para criar o Distritão em 2018 ou o Distritão misto. Apesar da reforma política ser necessária para a sobrevivência dos próprios políticos, se não chegarem a um consenso a briga pode ir ao STF. # O Ministério Público legislando em interesse próprio– O Conselho Nacional do Ministério Público editou Resolução que, na visão da Ordem dos Advogados do Brasil, fere o princípio da obrigatoriedade, uma vez que a referida Resolução dispõe sobre a ação penal pública em alguns casos, sem persecução, contrariando a sistemática atual e excluindo as ações do MP do controle jurisdicional, até mesmo para arquivamento, etc. Segundo o Presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, a instituição não vai deixar que o Ministério Público se atribua poderes que a lei não lhe confere. A OAB vai à Justiça. # O abraço vai para o advogado e colega de serviço público, Dr. Samuel Cardoso, grande profissional e que também lê essa coluna.

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