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UM PAÍS SEM RESPEITO À LEI
O Brasil está despontando no cenário mundial como um dos países mais violentos sem estar em guerra. Numa média ocorre uma morte a cada oito minutos. São crimes que, na maioria das vezes, ficam esquecidos – casos de homicídios, latrocínios, feminicídios, mortes por intervenção policial e suicídios espalhados por todo o território. Há inúmeros exemplos de como uma vida pode custar apenas R$ 20; de como uma discussão de casal pode terminar em tragédia; de como uma execução pode parecer algo banal, etc.Num projeto denominado “Monitor da Violência”, 230 jornalistas do G1 espalhados pelo país apuraram e escreveram as histórias dos 1.195 mortos em 546 cidades – quase 10% do total de municípios brasileiros. São todos os casos de morte de que se têm notícias registrados no período de 21 a 27 de agosto. Trata-se de uma pequena amostra – se comparada à marca de quase 60 mil homicídios anuais –, mas que perfaz um retrato da violência no Brasil. Ou as autoridades mudam as leis penais para as tornarem mais severas, implementando medidas sociais necessárias, ou o País vai se transformar numa Síria sem guerra declarada.


PROTELANDO OU SONEGANDO
Cálculo feito pela organização sem fins lucrativos Oxfam Brasil mostram que o País deixou de receber R$ 546 bilhões em 2016 por falhas na área fiscal.Incluem-se aí, segundo o levantamento, desde sonegações até isenções de impostos feitas pelo próprio Governo para determinados setores da economia.Somente com isenções foram R$ 271 bilhões a menos nos cofres públicos.Para a diretora-executiva da Oxfam, Katia Maia, o Brasil precisa “eliminar esses benefícios e ser rígido nos controles de sonegação fiscal”.A gente sabe que o Brasil deixa de arrecadar por uma sonegação grande. Também deixa de arrecadar por mecanismos (legais) que fazem com que as pessoas e empresas não paguem impostos. E ainda deixa de arrecadar com uma série de isenções fiscais para vários setores.Com relação às sonegações fiscais, o SINPROFAZ (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional) estima em R$ 275 bilhões as perdas de arrecadação. Empresas como a JBS dos irmãos Batistas, Rede Globo, Vale do Rio Doce e tantas outras usam de todos os artifícios possíveis para não pagarem bilhões que devem aos cofres públicos por dívidas ao INSS e outras.


GANHANDO PONTO: Os Integrantes das carreiras de perícia médica da Previdência Social; auditores tributários dos Estados e do Distrito Federal;Oficiais de Justiça; Avaliadores do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal e defensores públicos poderão ter direito a porte de arma de fogo. Essa possibilidade está prevista no Projeto de Lei da Câmara Federal PLC 30/2007, que está na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).A proposta altera o Estatuto do Desarmamento para conceder porte de arma de fogo a mais servidores de diversas categorias. A arma poderá ser particular ou fornecida pelo Poder Público, ser usada mesmo fora de serviço, exigida a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio dos equipamentos. As condições de uso e a duração da autorização, segundo o projeto, serão estabelecidas em regulamento.Aos poucos o País vai se alinhando com a necessidade de seu povo para rever dispositivos da Lei do Desarmamento que tem sido prejudicial, sem qualquer redução da criminalidade.


PERDENDO PONTO: O Brasil que tem uma posição nada invejável no ranking mundial de mortes no trânsito: o quarto lugar, depois da China, Índia e Nigéria. Os dados oficiais mais recentes do SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade), do Ministério da Saúde são de 2015, quando 38.651 morreram vítimas de acidentes de trânsito. O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, criado pela Lei 9.503, completou 20 anos, sábado (23/09). Ele tem 341 artigos e 688 resoluções inseridas ao longo do tempo, na tentativa de se buscar uma perfeição de normas. Mesmo considerada boa por especialista, a legislação ainda não tem sido suficiente para tirar o Brasil de uma das piores colocações mundiais onde o trânsito mata sem dó. No ponto de vista deste colunista, falta educação, maturidade e uma legislação dura para acabar com os mais variados acidentes que ceifam vidas e que a punição é quase nada.


PONTUANDO: # Fatos da vida real: Prisões decretadas – Vejam como certos acontecimentos da vida de alguém podem ser evitados se a cabeça pensasse melhor e as pessoas se despissem de certos comportamentos. As prisões decretadas de Osmando Figueiredo, Álvaro Cardoso e Reginaldo Campos, todos acusados por fatos conhecidos da sociedade, macularam em muito a vida e a imagem dos três. Não fosse a petulância e a arrogância; não fosse a ideia da impunidade; não fosse a confiança de que tudo pode, os três não teriam amargado e continuam amargando o resultado de suas condutas. De todos, só Osmando (o primeiro a ser preso), está em liberdade, mas com uma série de restrições comportamentais. Tudo isso serve para sabermos que o cargo não nos torna incólumes , a profissão não pode acobertar erros e que a humildade é qualidade essencial à pessoa. Por fim, fica a constatação: Ao chutar o seu próximo a dor pode se voltar contra você! Enquanto isso, vamos levando a vida! # O que restou do Çaire – Terminado mais um Çairé, desta vez sob a administração do Prefeito Nélio, tivemos algumas constatações positivas e negativas. A organização da festa, a segurança na área do espetáculo ou em outras partes da Vila, inclusive nas praias e no trânsito foram perfeitas, graças às autoridades administrativas do Município e às polícias. Se o público não foi o esperado, vários fatores contribuíram para isso: má qualidade da receptividade dos comerciantes, com preços absurdos, crise econômica/financeira, falha na divulgação e, o pior, porque não tivemos atração nacional, mas regional, muitos não prestigiaram. Mas é bom saber que o festival é folclórico e não um Rock in Rio. Tudo bem perfeito, menos o público. # Empresário Hamad condenado – Lamentável a condenação do empresário e engenheiro Hamad, dono da Construtora Hamad, pela justiça militar em razão de ilicitudes praticadas em serviços prestados ao BEC na construção da BR 163. Além do empresário e de sua esposa, também condenada, oficiais do Exército à época incorreram em punições semelhantes. # Advogada assassinada/ Porte de arma – Mais uma profissional do direito foi covardemente assassinada, desta vez foi a colega, Dra. Dilamar Martins Silva, encontrada morta em sua fazenda em São Felix do Xingu. Se os advogados tivessem o direito ao porte legal de arma de fogo, tais quais juízes e promotores, talvez ela pudesse ter se defendido. Depois que houve o desarmamento (lei que foi ideia de mentes comunistas) os homicídios aumentaram consideravelmente, pois os bandidos têm a facilidade de matar sem medo de reação. A OAB/Pará está na luta para identificar e prender os autores de tão bárbaro crime. # Benesses Governamentais – No ano passado os Três Poderes gastaram R$ 1,145 bilhão com auxílio-moradia, segundo cálculo feito para a BBC Brasil pela organização Contas Abertas de monitoramento de dinheiro público. A fatura dos benefícios diretos e indiretos que o governo concede a parlamentares, servidores e funcionários com cargos comissionados para cobrir suas despesas com habitação é uma conta salgada e difícil de ser acompanhada. Só com auxílio-moradia, os gastos passam de R$ 1 bilhão. # Leiloando produto do furto – O leiloeiro Renato Guedes, designado pela Justiça para levar a leilão bens do ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (PMDB), divulgou fotos dos detalhes da casa do peemedebista em Mangaratiba, município a 107 quilômetros do Rio. Símbolo dos anos em que Cabral, à frente do governo do Estado, comandou um esquema de corrupção ainda sob investigação da PF (Polícia Federal), a luxuosa casa mobiliada de com 462,70 m² tem sauna, duas piscinas e está avaliada em R$ 8 milhões. O leilão está marcado para o próximo dia 3 de outubro. # Financiamento de campanha – O Congresso Nacional concentrou esforços nas últimas semanas para aprovar a criação de um fundo público destinado ao financiamento de campanha. A preocupação de deputados federais e senadores é uma só: como levantar recursos para abastecer as campanhas no próximo ano, uma vez que em 2015 o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu as doações de empresas. Tanto o Senado quanto a Câmara estão debruçados sobre essa questão. Diante da dificuldade dos deputados de avançarem com as propostas da reforma política no plenário, os senadores começaram na semana passada a articular um “plano B”. # A nova Orla – Se efetivamente o Prefeito Nélio Aguiar conseguir concluir toda extensão da Orla da cidade tal como o Ministro Helder Barbalho apoiou o projeto do Município e liberou a verba nesse sentido, com certeza escreverá na historia administrativa de Santarém o seu nome em destaque. Nélio tem sido um lutador em prol da cidade e tem recebido um apoio imensurável do Ministro Helder Barbalho. Santarém é quem ganha! # Segurança garantida e elogiada – Muita gente tem elogiado a postura das Polícias (Civil e Militar) na condução da ordem e da segurança no Çairé deste ano. Tanto na rodovia de acesso ao balneário, quanto na própria Vila e no Çairódromo tudo transcorreu sem quaisquer incidentes de maiores proporções, até porque o policiamento estava presente em vários locais, dando tranquilidade e confiança aos frequentadores no policiamento. # O abraço vai para todos os idosos, leitores ou não dessa coluna, em homenagem ao seu dia (27/09), os quais, de alguma forma, deram parte de suas vidas em prol da sociedade.

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