Audiência pública elabora revisão do Plano Diretor Municipal
Novo plano servirá como meta para as ações do governo municipal nos próximos dez anos
O processo de revisão do Plano Diretor do Município de Óbidos (PDMO), no oeste do Pará, passou por mais uma etapa na última quinta-feira (28/09). Uma Audiência Pública realizada na sede da Colônia de Pescadoras e Pescadoras de Óbidos Z-19, reuniu dezenas de representantes de associações, servidores públicos, secretários municipais e a população em geral que participaram do compartilhamento das informações colhidas durante as oficinas comunitárias que percorreram o município debatendo com a população a formulação de propostas para o novo plano que norteará as ações da Prefeitura Municipal nos próximos dez anos.
Na audiência foi realizada a leitura técnica e comunitária das demandas apresentadas pela população a partir da análise de seis eixos temáticos propostos durante as reuniões: habitação; saúde; educação; assistência social; meio ambiente/agricultura; e infraestrutura. Durante o evento os participantes tiveram a oportunidade de melhorar as propostas apontadas nas oficinas.
A comissão de revisão ressaltou que a maioria das demandas apresentadas no processo de reformulação, estão relacionadas a regularização fundiária; a criação de leis específicas para os diversos setores que desenvolvem atividades no município para regularizar os empreendimentos, e a maior destinação de recursos a serem investidos na infraestrutura da cidade e nas comunidades do interior.
Luiciane Deina, coordenadora do processo de revisão, explica que a formulação do novo plano será finalizada na Conferência Municipal a ser realizada ainda no mês de outubro. “A partir de agora com esses diagnósticos nós teremos a formação de grupos que vão ‘enxugar’ esse trabalho que está sendo feito, pra que seja encaminhado para elaboração de um material para a comissão, e depois nós vamos realizar a conferência. Daí em diante o novo plano é encaminhado para a Câmara de Vereadores que aprovará a minuta de lei do processo de revisão do plano diretor que norteará as ações da prefeitura nos próximos dez anos”, disse.
Uma vez finalizado e aprovado, o novo plano diretor de Óbidos será integrado ao Programa Estadual de Ordenamento Territorial Urbano (Proturb), do governo do Estado do Pará. Com isso o município passar a contar com um instrumento político que possibilitará o avanço em diversas áreas com o apoio do governo estadual.
Instituto em 2006 por meio da Lei Municipal 3.408, o Plano Diretor de Óbidos deveria ter sido revisado em 2016, já que a vigência das metas previstas no plano é de 10 anos.
Plano diretor
É um instrumento de gestão com base na identificação das problemáticas nas áreas de Planejamento e Gestão do Solo, Habitação, Saneamento, Transporte e Mobilidade; que visa o ordenamento e crescimento do município com o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
Fonte: RG 15\O Impacto e ASCOM/PMO
