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Prédio do MPPA é inaugurado em Monte Alegre
De acordo com a Assessoria de Imprensa, no dia 31 de outubro o Ministério Público do Pará inaugurou sua sede em Monte Alegre, município localizado no oeste paraense. O MPPA funcionava em uma pequena sala no Fórum do município. O novo prédio fica localizado na rua Conselheiro Rui Barbosa, no bairro Cidade Alta. O imóvel possui 315m², três gabinetes com antessalas, salas de audiência e multiuso. É equipado com sistema de segurança, além de atender as normas de acessibilidade como rampas e banheiros acessíveis. A cerimônia de inauguração contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, que esteve acompanhado de membros da administração superior.
Para a Promotora de Justiça de Monte Alegre, Francisca Paula Moraes da Gama, a nova sede irá trazer melhorias para a rotina. “Vai ser melhor a qualidade do nosso trabalho e também o atendimento à população. Antes, na sala de 18 metros quadrados, atendíamos 20 pessoas, em média, por semana, agora a expectativa é atender bem mais”, disse a promotora. O novo prédio será aberto ao público no dia 6 de novembro. Uma outra entrega prevista para este ano é a residência oficial de Altamira que deverá ser inaugurada em novembro. O imóvel foi reformado e adaptado para funcionamento de promotoria, a fim de desafogar a atual sede. Ela irá acolher dois promotores e seus respectivos servidores. A sede fica na avenida Coronel José Porfírio, 2570.
A iniciativa possui caráter provisório até que se conclua a construção da nova sede de Altamira com previsão de inauguração em 2018. Também está prevista para 2018 a inauguração da nova sede de Parauapebas, que atualmente funciona numa casa alugada. As obras permanecem a todo vapor em Castanhal e Ananindeua, cujas sedes estão sendo ampliadas devendo ser entregues também em 2018. Já as obras em Conceição do Araguaia devem ser concluídas ainda no ano que vem.
O Ministério Público já contratou as empresas que estão realizando os projetos que irão conduzir as obras nos municípios de Santa Izabel, Cametá, Mojú e São Felix do Xingu. A ideia é que os trabalhos de construção iniciem em 2018. Já na capital, um prédio da instituição passará por reforma para receber a equipe da Ouvidoria que faz atendimento ao público que procura o MPPA. Esse investimento na reestruturação e modernização das instalações físicas está entre as diretrizes administrativas do Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins. O objetivo é oferecer aos membros e servidores das promotorias do interior uma estrutura adequada ao dia-a-dia, aperfeiçoando ainda mais o atendimento à sociedade e oferecendo melhores condições de trabalho.
Escola Técnica entrega certificados a quase 400 estudantes
A Escola de Ensino Técnico do Pará – Polo Santarém, realizou a solenidade de entrega de diplomas para os primeiros alunos formados pela instituição, inaugurada em junho deste ano. A informação é da Agencia Pará de Notícias. Receberam certificados 389 estudantes, de 10 cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC). As cerimônias foram realizadas na quinta-feira (26) e na sexta (27), no auditório da EETEPA. No primeiro dia receberam certificados alunos dos cursos de Auxiliar de Fiscalização Ambiental, Auxiliar Administrativo de Secretaria Escolar, Gestão em Turismo, Assistente de Logística e Operador de Computador. Na sexta foi a vez das turmas de Auxiliar de Agropecuária, Agente de Informações Turísticas, Monitor de Uso e Conservação dos Recursos Hídricos, Agente de Gestão de Resíduos Sólidos e Recepcionista de Eventos.
A Escola Técnica ofertou os cursos FIC, com carga horária média de 100 a 200 horas. De acordo com Higor Okada, gerente de Programas e Projetos de Educação Profissional da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a instituição superou as expectativas do Estado ao formar, em pouco tempo de funcionamento, as primeiras turmas já capacitadas ao mercado de trabalho. “A EETEPA de Santarém está cumprindo o seu papel social, que é formar e qualificar profissionais ao mercado de trabalho. Esses cursos são de curta duração e priorizam a prática. Após terminá-los, os alunos já conseguem um espaço no mercado de trabalho”, informou o gerente.
Marco – A formação dos primeiros alunos é um marco para o mais novo estabelecimento educacional público de Santarém. Inaugurada no dia 10 de junho deste ano, a EETEPA começa a escrever “uma bonita história”, segundo o diretor da 5ª Unidade Regional de Educação (5ª URE), professor Jucinaldo Almeida. “Esses são os primeiros frutos das sementes plantadas ainda no mês de junho, e muitos frutos ainda virão, a partir de novas etapas. A EETEPA passa a ser os olhos da sociedade, já que muitos manifestam o desejo de vir estudar aqui. Nós percebemos que a escola desperta o anseio na busca daqueles que terminaram o ensino médio em buscar conhecimentos e ingressar no mercado do trabalho com o ensino técnico”, ressaltou o professor.
Satisfação – Os primeiros alunos formados pela EETEPA não escondem a satisfação em concluir esta importante etapa em suas vidas. A faixa etária dos formandos varia. Alguns concluíram recentemente o ensino médio e estão, praticamente, iniciando uma jornada em busca de colocação profissional, como a estudante Karliane Lopes, 17 anos. “Essa experiência foi muito boa. Nunca pensei que cursar o ensino técnico fosse tão interessante. É algo que nos dá segurança para buscar nossa inserção no mercado de trabalho”, disse a aluna do curso de Assistente de Logística. Para outros alunos, a conclusão desta etapa representa a continuidade da vida estudantil. O exemplo é do estudante Affton Riker, 26 anos. “É um primeiro passo para que eu busque um curso técnico e vá atrás de novos horizontes. Eu concluí o ensino médio com 17 anos, mas por dificuldades em minha casa tive que parar de estudar. Por isso que agora, com 26 anos, eu retornei”, explicou o formando do curso de Auxiliar de Fiscalização Ambiental. Segundo o gerente Higor Okada, além dos cursos de curta duração, novas turmas devem ser formadas em cursos técnicos em andamento – Logística, Informática e Meio Ambiente. Para 2018 está prevista a implantação de cursos nas áreas de Alimentos, Turismo e Segurança.


Planos de Saúde contam com algumas mudanças
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Pará, e reportagem de Thamyres Nicolau, da Agencia do Rádio, quatro novas Súmulas editadas pelo Tribunal de Justiça do Pará, que tratam dos direitos dos cidadãos em relação aos planos e seguros de saúde privados, já estão em vigor. O Pleno do TJPA, por unanimidade, aprovou as Súmulas 28, 29, 30 e 31, que devem ser seguidas por magistrados de todo o Estado. Conforme a Súmula 28, “Havendo expressa indicação médica para utilização dos serviços de “home care”, revela-se abusiva a cláusula inserida no contrato que exclui a possibilidade da prestação deste serviço”. Já a Súmula 29 garante que, “Mesmo que o contrato tenha sido firmado antes da vigência do art. 15º, parágrafo 3º, da Lei nº 10.741/2003, é descabido o reajuste da mensalidade de plano de saúde exclusivamente por mudança de faixa etária, implicando em discriminação do idoso”. Na Súmula 30, “Ainda que o contrato seja firmado anteriormente à Lei nº 9.656/1998, é abusiva a negativa de cobertura de próteses, órteses e materiais especiais diretamente ligados ao procedimento cirúrgico”. E, na Súmula 31, “A falta de pagamento de mensalidade não opera, por si só, a pronta rescisão unilateral do contrato de plano ou de seguro de saúde, exigindo-se a prévia notificação do devedor com prazo mínimo de 10 dias para purgar a mora”.

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