Ministério da Saúde suspende repasses de recursos de Alenquer e Monte Alegre

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para a vigilância sanitária e vigilância em saúde de 12 municípios paranaenses. Em todo o País, a medida – prevista em portaria assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros publicada na edição de quarta-feira (01) do Diário Oficial da União (DOU) – atinge 771 prefeituras. A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

O repasse, referente às parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017, foi suspenso para municípios irregulares no monitoramento realizado em 18 de agosto de 2017. Segundo a portaria, os municípios que foram considerados irregulares estavam: sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de fevereiro de 2017 a junho de 2017, apresentando três meses consecutivos sem informação no SIA/SUS.

Na lista de municípios paraenses atingidos pela medida estão: Alenquer, Baião, Bragança, Cachoeira do Piriá, Chaves, Curionópolis, Magalhães Barata, Monte Alegre, Piçarra, São João da Ponta, Sapucaia e Terra Alta.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta aos gestores no primeiro semestre para o correto preenchimento dos sistemas, como o CNES, para evitar bloqueios ou suspensão de valores. A orientação era para que os municípios acessem o site da Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa), no espaço Fiscalização e Monitoramento – Atividades e acessar os relatórios de monitoramento. As informações são utilizadas pelo ministério para monitorar a utilização dos recursos repassados aos municípios.

Os recursos suspensos são destinados a ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

Fonte: RG 15/O Impacto e Agência Saúde

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