Audiência Pública tem momentos de tumultos e debates acirrados; polícia foi acionada

O evento realizado pela Prefeitura de Santarém na manhã desta sexta-feira (10), com objetivo de concluir o diagnóstico municipal para a revisão do Plano Diretor Municipal Participativo (PDMP), que aconteceu na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, localizado na Alameda 27, nº 280, bairro Aeroporto Velho, teve momentos de protestos por parte de grupos de representantes de movimentos sociais, sindicais e ambientais.

Segundo eles, o evento deveria ter a participação de representantes de todos os segmentos da sociedade, o que não estava acontecendo, sendo necessário um convite amplo, e como consequência, acontecer em um espaço maior, que possibilitasse essa participação.

De acordo com a Prefeitura, o evento foi amplamente difundido e que infelizmente não conseguiram um local maior. E ressaltaram outra Audiência Pública referente a revisão do Plano Diretor acontecerá nos 16 e 17 de novembro.

SAIBA MAIS: A revisão do plano deve ser feita em, no máximo 10 anos, e está sob a responsabilidade da Prefeitura de Santarém, que organiza este processo por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec).

A primeira audiência ocorreu em julho, na qual foram definidas oficinas comunitárias em várias regiões do município, tanto urbanas quanto rurais, para que a Prefeitura ouvisse as demandas da população de acordo com cada realidade. No dia 13 de outubro, houve a segunda audiência pública para o diagnóstico da realidade municipal que será concluído nesta sexta (10).

Dentro deste processo, está prevista ainda nos dias 16 e 17 de novembro a 1ª Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor. No dia 24 de novembro, será a terceira audiência pública.

Plano Diretor Municipal Participativo de Santarém
A Constituição Federal de 1988, e a promulgação do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/01, estabelecem como obrigatoriedade a elaboração e a revisão do Plano Diretor Municipal.

Em Santarém, o processo de elaboração da Lei do Plano Diretor nº 18.051 / 2006, foi aprovada no dia 29 de dezembro de 2006, por meio de um processo participativo, no qual ocorreu no ano de 2006, e foi uma ação em parceria do governo federal, governo do Estado do Pará e o município de Santarém, desenvolvido de forma democrática e participativa.

O artigo 1º da lei estabelece que o Plano Diretor do Município de Santarém é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e de desenvolvimento rural, bem como de orientação a agentes púbicos e privados, que atuam na produção e gestão do território do município. Engloba todo o território municipal e tem por finalidade geral realizar o pleno desenvolvimento da unção sócio-econômico-ambiental da propriedade e promover a integração e complementariedade entre as atividades sócio-econômico-ambiental urbanas e rurais, de forma a assegurar o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado de seu território e o bem – estar de seus munícipes.

O Plano Diretor Participativo de Santarém é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual incorporarem as diretrizes e as prioridades nele contidas. Desde a promulgação da Lei Municipal do Plano Diretor Municipal Participativo de Santarém – PDMP, já se passaram mais de 10 anos, após a obrigatoriedade de revisão, estabelecida na Lei Federal do Estatuto da Cidade.

RG 15 / O Impacto

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