Notícias da OAB – Ed. 1175

OAB SANTARÉM COMEMORA 38 ANOS DE INSTALAÇÃO
A Subseção de Santarém homenageará às 11h desta quinta-feira, 07, o Advogado Wilton Walter Morais Dolzanis, falecido recentemente. A homenagem coincide com data em que a Ordem santarena completa 38 anos de instalação e de eleição de sua primeira diretoria, então liderada pelo Advogado Benedito Fernandes da Silva. Dessa forma, por proposição do presidente Ubirajara Bentes Filho e deliberação unânime do seu Conselho Subsecional, a Sala de Apoio à Advocacia da OAB-PA, localizada na 16ª Seccional Urbana de Santarém (Delegacia), passará a ser denominada de “Dr. Wilton Walter Morais Dolzanis”. De acordo com o presidente Ubirajara Bentes Filho, “a denominação é uma homenagem simples, mas uma forma de manter viva na memória o nome de um dos maiores criminalistas de Santarém e região”. Disse, ainda, que “a sala foi totalmente revitalizada internamente, ou seja, reformada com o apoio da Seccional da OAB Pará, por meio do presidente Alberto Campos, de Advogados santarenos e da empresa parceira “Lar Brasil”, que fez a doação de todos os móveis e utensílios para equipar a sala, que passa a contar, também, com 2 (dois) novos computadores e impressora multifuncional”.


BADERNA
Intensos debates marcaram a Sessão do Conselho Seccional da OAB-PA realizada na última terça-feira (05), que foi declarada encerrada pelo secretário-geral, o santareno Eduardo Imbiriba, que presidia os trabalhos da mesa-diretora naquele momento. O diretor seccional tomou a decisão devido à insistência na votação de procedimento incabível com a legislação da instituição e que havia sido proposto pelo diretor-tesoureiro, que recebeu ordens para tumultuar a sessão. Diante da proposta de aprovação de desagravo simbólico em favor do atual presidente da subseção da OAB em Marabá, conforme Eduardo Imbiriba, “não existe previsão legal na instituição para a adoção de referida medida, uma vez que todo e qualquer desagravo – seja público ou presencial, precisa cumprir ritual de tramitação até que seja submetido à apreciação do Conselho Seccional”.
Como um grupo de conselheiros seccionais persistia para que a proposta fosse votada, o secretário-geral observou aos presentes que não havia quórum suficiente para colocar a proposta em votação. O diretor seccional ainda ponderou que o desagravo proposto, baseado em mera deliberação do Conselho Subsecional de Marabá, não havia cumprido o devido processo legal para que fosse viabilizado o deferimento. Em virtude deste fato, a OAB-PA lamenta que a conduta de um grupo de conselheiros seccionais seja pautada por interesses externos e puramente eleitoreiros, que buscam apenas minar a atual gestão da Ordem no Pará. Com isso, o maior prejudicado é a advocacia paraense.
BADERNA II
Não é possível admitir que o atual presidente da subseção da OAB em Marabá atue em desacordo com os advogados que militam naquele município ao incitar os profissionais daquela região contra a presidência da OAB-PA. Contudo, a tentativa acabou sendo frustrada e duramente reprimida por vários presidentes de subseções do interior, entre eles o presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes, que reconhecem os avanços conquistados pela gestão do presidente Alberto Antonio Campos, especialmente a consolidação do processo de interiorização da instituição, apoio dispensado e pronto atendimento de todas as demandas apresentadas pelas subseções, sem exceção. Desse modo, a frustrada tentativa de constranger o presidente Alberto Campos é recebida com imenso lamento diante da total falta de compromisso do mencionado grupo com a advocacia, concorrendo para ecoar dentro da Casa dos Advogados o tão combatido jargão político do “quanto pior, melhor”. No entanto, não será alcançado êxito nessa irresponsável empreitada, pois a advocacia paraense é majoritariamente formada por bravos advogados, homens e mulheres que não se sujeitam aos interesses comezinhos de pessoas que querem tomar a Ordem para si, para alimentar sua vaidade e sede de poder. A gestão continua firme, cada vez melhor e mais fortalecida no propósito de entregar aos advogados os serviços que merecem, da melhor forma possível.


I FÓRUM DE DISCUSSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará e Subseção de Santarém, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTRAS e o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, realizaram o “I FÓRUM DE DISCUSSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: igualdade e diversidade humana”. O evento, que ocorreu na manhã da última quinta-feira, 30, no auditório do Ministério Público do Pará, teve a conferência do Pedagogo ANTÔNIO CARLOS MARTINS DE BARROS JÚNIOR, que também e Professor, Analista do TJPA, Membro do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e secretário de Diversidade da Organização Nacional dos Cegos do Brasil – ONCB.
‘Com a existência de leis federais que amparam o deficiente em todas as suas necessidades – o surdo, o mudo, o múltiplo – e com a criação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que é conhecida como o Estatuto do Deficiente, a presidente da comissão Janecy Alves defende que o município deve estar engajado no tema e ser um aplicador dos direitos. “É justamente para discutir esses amplos direitos que foi programado este debate. O deficiente hoje pode assinar, requerer, pedir, contratar, fazer o que ele quiser. E a sociedade deve estar preparada para isso. Os familiares devem estar preparados para isso”, disse.


I FÓRUM DE DISCUSSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA II
Para o presidente da OAB Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes, em todo lugar as leis que tratam da acessibilidade ainda não estão efetivamente aplicadas. “O acesso não se resume à liberdade de ir e vir, mas também na oportunidade de trabalho, de viver, de exercer a cidadania. É preciso educar a sociedade para que ela compreenda a importância do cidadão, seja ele deficiente ou não”, disse. A presidente da comissão ainda afirma que é preciso colocar o município dentro de um centro de informações. “A cidade é uma metrópole. Ela tem tudo para crescer, mas ela deve estar acessível. O próprio poder publico precisa discutir essa situação, e a proposta é sair do debate com planos e projetos para serem aplicados em um futuro próximo”, frisou Janecy. Cerca de 50 pessoas entre membros da sociedade e representantes de entidades sociais que se dedicam à causa, participaram do fórum.
Os levantamentos e propostas serão formalizados e enviados para os órgãos competentes como sugestão para a melhoria de vida da sociedade’. (G1/Santarém). À tarde, também dentro da programação do evento, foram realizados 3 minicursos, no Centro Universitário Luterano de Santarém – CEULS/ULBRA, focados nos seguintes temas: (1) Atendimento Educacional: sob os aspectos da lei brasileira de Inclusão e lei de Diretrizes e Bases da Educação, ministrado pela Professora de Educação Especial Raimunda dos Santos Mamede; (2) Curatela e à lei brasileira de Inclusão, ministrado pela Advogada Janecy Alves; (3) Direitos trabalhistas das pessoas com deficiência e alguns apontamentos sobre a Lei n° 8.213/91, pelo Advogado César Serique.


ELEIÇÕES DA UFOPA
O presidente Ubirajara Bentes Filho, a convite do Sindicato dos Professores da Universidade Federal do Oeste do Pará, mediou debate entre os candidatos a Reitor e vice Reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará, na manhã da ultima sexta-feira, 1°, no auditório Mestro Wilson Fonseca, Campus Rondon. Participaram da roda de conversa os (as) Professores (as) Aldenize (chapa 1); Valdomiro Souza e Dean Silva (chapa 3); Anselmo Colares e Valdiney Pires (chapa 4); e, Thiago Vieira e Izaura (chapa 5). Os candidatos da Chapa 2, liderada pelos Professores Jarsen Guimarães e Celson Lima, embora ausentes, justificaram a não participação. O evento foi marcado pelo respeito, urbanidade, propostas exequíveis, valorização da categoria – e das demais – e maior interação com a sociedade regional.
ELEIÇÕES DA UFOPA II
Na terça, 05, com uma equipe coordenada pelo Advogado Patryck Feitosa, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém participou pela segunda vez consecutiva do processo eleitoral de consulta à comunidade acadêmica para a escolha do Reitor e vice Reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará, como observadora externa e prestando consultoria jurídica à Comissão Eleitoral. Com revezamento entre os membros da equipe, que atuou por turnos nos campus Rondon, Boulevard, Tapajós e no campi de Alenquer, os Advogados Anderson Mota de Pereira, Anderson de Jesus Lobato da Costa, Edivaldo Feitosa Medeiros, Celio Figueira da Silva, Marjean da Silva Monte, Thiago Ferreira, João Portílio Bentes Junior, Emerson Bentes, Janecy Alves, Izabel Cristina Cunha e o presidente Ubirajara Bentes, desempenharam suas funções com maestria, orientando os presidentes de mesas eleitorais, especialmente no que tange à interpretação da Resolução Eleitoral da UFOPA e aplicação subsidiária da legislação federal eleitoral.


CICLO DE PALESTRAS: A PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Subseção de Santarém e a DALMASS Escola de Lideres, promoveram no dia 30, um Ciclo de Palestras sobre “A Profissionalização da Gestão em Saúde Pública e Privada”. Para Ubirajara Bentes, “a celebração de parcerias na saúde não implica na desresponsabilização do poder público, mas na adoção de um modelo de gestão dos serviços assistenciais, que continuam sendo públicos a despeito dos prestados em parceria com o setor privado”. A realização do evento decorreu de iniciativas das Comissões de Direitos Humanos e de Advogados Previdenciaristas da OAB-PA Subseção de Santarém, com a DALMASS Escola de Lideres, com o com o objetivo de dar suporte às discussões e melhor compreensão pela sociedade civil organizada, Conselho Municipal de Saúde e à população em geral sobre a gestão que a Prefeitura Municipal de Santarém deverá implantar no Hospital do Pronto Socorro Municipal, por Organizações Sociais. No total foram proferidas 5 palestras. A primeira pela Advogada Tatianna Cunha, sobre a “Judicialização da Saúde: efeitos à Gestão, Profissionais e Pacientes”. A segunda, pelo Professor Médico e Diretor do Hospital João XXIII, Eron Ferreira, sobre a “Gestão em Saúde Privada”; A terceira pelo Diretor Geral do HRBA “Dr. Waldemar Penna e Administrador Hospitalar, Hebert Morechi, sobre “Organizações Sociais: sua contribuição para a melhoria dos serviços em saúde”; A quarta foi proferida pelo Professor M.Sc. Cárbio Wacqued, sobre a “Humanização na Assistência”; e, a quinta e última foi proferida pelo Professor M.Sc. Paulo Roberto Santos, que falou sobre “Cursos de Saúde ofertados pela DALMASS”.


CICLO DE PALESTRAS: A PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA II
Para a Advogada Evelyn Fernandes, que parabenizou a Subseção de Santarém por promover o diálogo entre os diversos setores da sociedade, “Vale esclarecer que a ADI 1923 foi julgada parcialmente procedente, considerando constitucional o referido modelo de gestão, não sendo a OS obrigada a contratar por meio de concurso público. Entretanto, deve agir e contratar com objetividade, seguindo os princípios constitucionais explícitos de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. O STF ressaltou a importância do Controle Externo pelo Ministério Público e Tribunal de Contas”. Para Evelyn, “o posicionamento do STF também não afasta os Controles Externo e Social quanto ao Executivo e à Administração Pública, bem como os deveres e atribuições constitucionais e legais do MP na fiscalização quanto à motivação e finalidade do poder público ao adotar a Gestão por meio de OS, considerando sim, entre outros aspectos, a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto a manobras no quantitativo de pessoal, não excluindo, portanto, a burla ao concurso público”. “Não é excessivo nem ilegítimo quem está na posição de controle solicitar estudos técnicos, levantamentos que demonstrem efetivamente a necessidade e os benefícios sobre a mudança na forma de gestão, bem como, é compreensível a preocupação quanto à continuidade do serviço e cumprimento do contrato. Há exemplos bons e ruins espalhados pelo Brasil”, finalizou a Advogada.

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