Câmara perdoa R$ 54 bilhões de petrolíferas com aprovação de medida provisória, diz Unafisco

Com aprovação da “MP do Trilhão”, dívidas entre 1997 e 2014 serão perdoadas, de acordo com cálculos da Unafisco.

A Câmara dos Deputados perdoou R$ 54 bilhões em tributos devidos das companhias petrolíferas entre 1997 e 2014. Os cálculos, conforme informa reportagem do UOL, foram realizados pela Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco), que analisou documentos obtidos pelo site.

Na Câmara, a Medida Provisória 795, que está em vigor mas perde sua validade no dia 15 de dezembro, foi aprovada no dia 29 de novembro. Está semana, os parlamentares concluíram a votação e enviaram o texto ao Senado, que já aprovou a urgência da matéria.

Conforme informa o repórter Eduardo Militão, “muitas empresas pressionam o governo pela aprovação da medida e ameaçam não assinar os contratos que ganharam no último leilão para explorar blocos de petróleo no pré-sal”.

Uma nota do governo, produzida pela Receita Federal em conjunto com o Ministério da Fazenda, contesta um dos estudos e afirma que as petroleiras têm R$ 38 bilhões em dívidas tributárias decorrentes do do envio de dinheiro ao exterior.

Fonte: Congresso em Foco