Notícias da OAB – Ed. 1179

COLÉGIO DE PRESIDENTES

O município de Santarém sediará o Colégio de Presidentes DE Seccionais da região Norte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, até o final deste primeiro semestre de 2018. O evento que já havia sido comunicado pelo Presidente da OAB-PA, Alberto Antônio Campos, ao Presidente da OAB-PA Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes Filho, foi confirmado na manhã desta quarta-feira, 3. O pleito para a realização do Colégio de Presidentes foi feito por Alberto Campos, e aprovado por unanimidade, no Colégio de Presidente de Seccionais do Norte, realizado na cidade de Araguaína (TO), no mês de setembro de 2017.

CONSELHO DE CONTRIBUINTES

Por meio do Decreto nº 814 – SEMGOF, de 15.12.2017, o Prefeito Nélio Aguiar nomeou os Advogados Ricardo William Ramirez Vojta e Maria de Lourdes Moura Oliveira, membros titular e suplente, respectivamente, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém no Conselho Municipal de Contribuintes, na forma da Lei Municipal nº 19.882/2015, de 12.11.2015, que criou o colegiado ou segunda instância administrativa tributária. A posse dos novos membros representantes da OAB deve ocorrer ainda neste mês de janeiro.

CURSO DE FÉRIAS TELEPRESENCIAL DE JANEIRO DE 2018

1º TEMA – MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS E DECISÕES JUDICIAIS DE IMPACTO – Datas: 15, 17, 22, 24, 29 e 31/01/2018. Horário: 18h às 20h. Carga Horária: 12h. Coordenação: Professor doutor Flávio Tartuce. PROGRAMAÇÃO:

DIA 15 – DANOS EXTRAPATRIMONIAIS E REFORMA TRABALHISTA. Ministrante: Flávio Tartuce.

DIA 17 – Novas MODALIDADES DE CONDOMÍNIO NA LEI Nº 13.465/2017. Ministrante: Rodrigo Toscano de Brito.

DIA 22 – DIREITO REAL DE LAJE. Ministrante: Rodrigo Reis Mazzei

DIA 24 – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. ALTERAÇÕES DA LEI Nº 13.465/2017. Ministrante: Leonardo Brandelli

DIA 29 – SUCESSÃO DO CÔNJUGE E DO COMPANHEIRO. Os primeiros impactos da decisão do STF sobre a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil. Ministrante: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.

DIA 31 – A DECISÃO DO STF SOBRE FILIAÇÃO E O REGISTRO EXTRAJUDICIAL DA PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. Ministrante: Marcelo Truzzi Otero.

CURSOS DE FÉRIAS TELEPRESENCIAL DE JANEIRO DE 2018 II

2º TEMA: ASPECTOS POLÊMICOS DA REFORMA TRABALHISTA – Datas: 16, 18, 23, 30/01 e 1º, 6 e 8/02/2018. Horário: 18h às 20h. Carga Horária: 14h. Coordenação: Professores doutores Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro e Guilherme Brito Rodrigues Filho.

PROGRAMAÇÃO:

DIA 16 – GRUPO ECONÔMICO E RESPONSABILIDADE DOS EX-SÓCIOS. Ministrante: Márcio Mendes Granconato.

DIA 18 – DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NA REFORMA TRABALHISTA. ANÁLISE CRÍTICA. Ministrante: Flávio Tartuce

DIA 23 – JORNADA DE TRABALHO: ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS. Ministrante: Rogério Martir.

DIA 30 – AUDIÊNCIA TRABALHISTA E ÔNUS DA PROVA. Ministrante: Maurício Pereira Simões

DIA 1º/2 – CONTRATO INTERMITENTE. Ministrante: Raphael Jacob Brolio

DIA 6 – NEGOCIADO X LEGISLADO. Ministrante: Ivani Contini Bramante.

DIA 8 – RECURSOS E EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. Ministrante: Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PRESTA SOLIDARIEDADE A FAMILIARES DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA prestou solidariedade às famílias e aos familiares dos Policiais Militares e Civis, que no ano de 2017 tiveram suas vidas ceifadas, seja no exercício de sua função ou mesmo fora dela. É sabido que vivemos um estado de calamidade na área da segurança pública, e que mesmo em meio a tantas dificuldades, sejam pelo soldo e seus vencimentos que são aquém, ou pelo ambiente social que muitos dos que exercem tal função estão inseridos, os mesmos se dispõem pela sua profissão a defender a sociedade sem saber se retornaram para suas famílias.

Já somam 41 policiais militares mortos entre janeiro e dezembro de 2017, que foram assassinados em todo o Pará, e em muitos desses casos os familiares têm padecido para começar a receber os auxílios assistenciais, como pensões e o plano de saúde, caracterizando clara violação de direitos humanos básicos aos quais nossa comissão visa proteger, como a própria subsistência e ao adequado acompanhamento de sua saúde.

Por conhecer as presentes violações, que a Comissão de Direitos Humanos da OAB Pará tem trabalhado para trazer à sociedade paraense uma resposta imediata e eficaz, a fim de cobrar o atual Governo no cumprimento das medidas propostas pelos seus Conselhos Estaduais, bem como responder e auxiliar juridicamente aos que nos procuram, como a Associação de Esposas e Familiares de Praças do Estado do Pará, que luta pela valorização da categoria.

Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará e Subseção de Santarém, por suas Comissões de Direitos Humanos, reforçam aqui a solidariedade aos familiares que tiveram grande e irreparáveis perdas de seus entes, que exerciam tal função social na área da segurança pública, e, desde já, se colocam à disposição para auxiliá-los na busca dos seus direitos violados.

DATAS PROVÁVEIS DOS EXAMES DE ORDEM EM 2018

O Conselho Federal da OAB, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, através de seu titular Felipe Sarmento, secretário-geral da OAB, divulga o calendário previsto para os próximos Exames no decorrer de 2018. A previsão de datas está assim:

XXV EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Publicação do Edital de Abertura 23/01/2018. Período de Inscrição 23/01/2018 a 02/02/2018. Prova Objetiva – 1ª fase 08/04/2018. Prova prático-profissional – 2ª fase 27/05/2018.

XXVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Publicação do Edital de Abertura 29/05/2018. Período de Inscrição 29/05/2018 a 08/06/2018. Prova Objetiva – 1ª fase 29/07/2018. Prova prático-profissional – 2ª fase 16/09/2018.

XXVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – Publicação do Edital de Abertura 18/09/2018. Período de Inscrição 18/09/2018 a 28/09/2018. Prova Objetiva – 1ª fase 18/11/2018. Prova prático-profissional – 2ª fase 20/01/2019

OAB CUMPRE A MISSÃO DE DEFESA DA SOCIEDADE

Segundo Lamachia, obrigação é imposta pela Constituição, que coloca a entidade como a voz do cidadão

Ao longo dos últimos dois anos, o advogado gaúcho Claudio Lamachia conduz o Conselho Federal da OAB. Faltando um ano para o final de sua gestão, Lamachia afirma que a missão institucional da OAB vem sendo cumprida à risca, e que apenas o voto consciente será capaz de levar o Brasil a um novo patamar ético e moral. “Estamos vendo um triste momento do país, e a OAB tem sido chamada como nunca a intervir em diversos casos. A atuação da OAB em defesa da sociedade é uma obrigação imposta pela Constituição Federal, que coloca a entidade como voz do cidadão”, afirmou. “Fizemos uma ampla campanha e ingressamos judicialmente contra a absurda cobrança de bagagens que a Anac promoveu. Também reunimos entidades da sociedade civil contra o aumento da carga tributária que o governo pretendeu com o retorno da CPMF, e defendemos de maneira firme a correção da tabela de Imposto de Renda, requerendo ao STF que garanta o uso da inflação a cada ano para determinar as novas faixas”, relatou. “Igualmente nos engajamos na defesa do consumidor, com a campanha contra as decisões que classificam danos como mero aborrecimento, reduzindo o valor das indenizações aos que buscam na Justiça reparação. Na saúde e na educação, defendemos que não se aplique o teto de gastos imposto pelo governo, que diminuirão os recursos para duas das áreas mais críticas em nosso país. Não pode haver retrocesso em direitos do cidadão. Isso é inadmissível”, resumiu.

OAB CUMPRE A MISSÃO DE DEFESA DA SOCIEDADE II

Conforme Lamachia, o combate à corrupção é bandeira histórica da OAB. “Nosso primeiro ato à frente da OAB Nacional, em fevereiro de 2016, foi pedir formalmente a cassação do então presidente da Câmara, o então deputado Eduardo Cunha, hoje preso.

No mês seguinte ingressamos com o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Pouco mais de um ano depois ingressamos com um pedido de impeachment do presidente Michel Temer. A proibição das doações de empresas nas eleições também foi proposta da OAB, bem como o fim das doações ocultas para políticos. E ainda defendemos a criminalização do caixa 2 eleitoral”, especificou. “E vamos além: a OAB foi protagonista na cobrança de maior transparência nos dados de financiamentos externos, operações internas e parceria com instituições estrangeiras com o BNDES. A Lei da Ficha Limpa nasceu dentro da OAB”, reforçou o dirigente do Conselho Federal. Em relação ao processo eleitoral de 2018, Lamachia ressalta a importância da escolha. “É diante de cenários tão ruins como o que enfrentamos que devemos estar ainda mais atentos aos acontecimentos e àqueles que se apresentarem como solução aos problemas. Cabe a cada cidadão brasileiro exercitar a memória e não reeleger quem não honrou o posto de representante da sociedade. Nunca é demais repetir: voto não tem preço, tem consequência.”

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