Feira ilegal causa revolta aos empresários de Abaetetuba

Uma feira para venda de produtos como roupas e outros produtos, com preços abaixo do mercado, está causando revolta e indignação aos empresários do município de Abaetetuba. A feira é composta por indianos, senegaleses, angolanos e outros países. Os produtos vendidos são baratos e está prejudicando a venda desses produtos no comércio local.

“Caros amigos, conversamos com o presidente Francisco Júnior, no sábado, longamente, sobre a questão desta Feira. Estamos trabalhando junto à SEFA, para entender seu papel neste contexto e tentar uma solução. Pedimos o apoio até do secretário Adnan Demachki, da SEDEME (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia), para juntos encontrarmos uma solução. Estamos agindo!! O caminho é por aqui…… dar a devida atenção. A Prefeitura só autoriza porque eles já chegam com as autorizações da SEFA, que é a principal responsável pelas feiras ainda estarem acontecendo”, disse o presidente da FACIAPA (Federações das Associações Comercias).

“A questão aqui e fazer o seguinte: marcar uma reunião com o Secretário da SEFA, com um bom número de presidentes e diretores da FACIAPA e definir os rumos das feiras de acordo com o que ele se compromete no vídeo. Alguém tem que puxar essa reunião! Para o Brasil não quebrar é só parar com essa roubalheira escancarada”, disse um empresário.

FEIRA EM ITAITUBA: Em setembro do ano passado, a prefeitura de Itaituba foi surpreendida com a bombástica notícia da presença de uma feira inusitada com intuito de vender produtos populares (principalmente roupas) com preços acessíveis à população. Um evento organizado por um grupo de empresários do Senegal e de outros países.

Toda a logística da feira já estava em Itaituba, com data marcada para o dia 20 de setembro. Aí se deu início a uma força tarefa mobilizando os empresários do Munícipio para impedir a realização do que foi denominada de Feirão.

Numa ação judicial rápida a feira foi embargada no primeiro dia previsto para as atividades. A Secretaria de Fazenda (Sefa) esteve no local, mas os produtos não estavam lá. Os organizadores da feira já tinham conseguido até um Habite-se em tempo recorde junto ao Corpo de Bombeiros (24 horas), mesmo assim foram embargados novamente no segundo dia previsto para início da feira, dia 21 de setembro. Os senegaleses vieram bem preparados para enfrentar o que seria iminente: a reação dos empresários itaitubenses, já que foram alugados neste período cerca de 50 quartos de hotéis, além da contratação de dois advogados.

Posteriormente, a Sefa retornou novamente e proibiu as vendas, até que as notas fiscais fossem apresentadas. O Setor de Tributos da Prefeitura manteve o embargo, pois não haviam atendido todas as exigências, mas os organizadores da feira entraram com pedido de Liminar comum na Justiça para continuar funcionando, mas a Liminar foi indeferida.

O mais grave, é que a organização da feira desconsiderou a Liminar e novamente reabriram na marra. A Polícia foi novamente ao local, onde gerou-se tumulto, tensões e mesmo com risco de prisões e apreensão de mercadorias eles não se intimidaram e fizeram frente às autoridades envolvidas no episódio.

A polêmica feira, com produtos da 25 de Março de São Paulo, segundo informações dos empresários de Itaituba, é composta por mais de 90% estrangeiros do Senegal.

RECEITA FEDERAL AUTUOU COMÉRCIO ILEGAL EM SANTARÉM: No dia 02 de outubro do ano passado, a Receita Federal realizou fiscalização em uma feira instalada na Praça de São Sebastião, em Santarém, aonde segundo denúncias, havia comercialização de produtos sem notas fiscais.

O auditor fiscal, Gabriel Rissato, quando abordado sobre que tipo de crimes foram registrados, respondeu: “A questão penal é um pouco preliminar para a Receita Federal atuar, possivelmente as mercadorias envolvem crimes de contrabando e descaminho, mas é cedo para determinar qual o tipo de crime essa situação se enquadra, a Receita Federal se preocupa com a parte de infrações tributárias aduaneiras, se no final da fiscalização a gente identificar que há o cometimento de um crime, em tese é feita a representação fiscal para fins penais para o Ministério Público e aí se determina a instauração de um inquérito e os órgãos policiais vão apurar o cometimento do crime. Esse grupo vem atuando por várias cidades pequenas do estado do Pará, então, a última cidade antes de Santarém foi Mojuí dos Campos e eles atuavam chegando nas cidades por volta da quinta, sexta-feira, iniciavam os trabalhos sexta-feira fim de tarde, passavam o final de semana quando os órgãos públicos estavam fechados e quando os mesmos começam a verificar que ali existe um comércio irregular, numa parte de fácil acesso da cidade com algumas pessoas consumindo produtos que são ilícitos por conta da ausência de pagamentos de tributos, eles já se evadem do local. Nós ficamos sabendo do ocorrido no dia 02 e no dia 03 eles já estavam se preparando para deixar o local, rumo à próxima cidade. Nós temos informações que talvez fosse Altamira a próxima cidade, se não houvesse a retenção dessas mercadorias”, declarou o auditor da Receita Federal.

De acordo com o auditor fiscal, “trata-se de pessoas de várias nacionalidades e naturalidades. Segundo algumas informações passadas para a Receita, havia algumas pessoas de Santarém atuando, pessoas de outros municípios do Pará e principalmente estrangeiros, a grande maioria que nós verificamos era de africanos do Senegal. Por conta disso inclusive foi acionada a Polícia Federal que atuou conosco em um breve momento afim de conceder um controle migratório desses indivíduos. Não temos como precisar a quantidade de mercadoria apreendida, foram diversos sacos, inclusive pela quantidade, foi um caminhão de grande porte, cheio de mercadorias. Nós vamos realizar a pesagem nos últimos dias, por conta do efetivo limitado, somos uma unidade pequena, inclusive não vai haver a separação dessas mercadorias como costumamos fazer com retenções menores, vai ser feito por pesagem mesmo. Não temos como confirmar nesse momento a quantidade, mas trata-se de uma quantidade bem razoável, nosso depósito está cheio, não cabe praticamente mais nada aqui na Delegacia”, explicou o auditor naquela ocasião.

Perguntamos sobre a facilidade de entrada desse tipo de mercadoria em nosso Estado, e se há algum tipo de controle. Gabriel respondeu: “Infelizmente moramos em um País com dimensões continentais, então, o que percebemos é que são vários pontos de controle sobre a nossa fronteira, principalmente pela fronteira terrestre onde nós temos uma área bem grande, sem nenhum aparato de controle estatal por falta de efetivo, por falta de rodovias e cidades nas redondezas. Os criminosos infelizmente se aproveitam dessa brecha para ingressar com essas mercadorias. Indo para Foz de Iguaçu, temos pontos de fronteiras alfandegados que há uma controle, mas os criminosos podem utilizar diversas vicinais para ingressar com essas mercadorias, de lá eles vão para os grandes centros como Sudeste, São Paulo e Rio de Janeiro e nessa ‘cooperativa’, pois eles se auto denominam uma cooperativa, apesar de legalmente não estarem constituídas como tal, eles adquirem essas mercadorias desses centros de comércio informal em São Paulo, a 25 de Março, que foi recentemente objeto de ação pela Receita Federal e após isso eles encaminham e compram essas mercadorias e atuam em municípios pequenos dos estados do Pará, Amazonas, se aproveitando porque a fiscalização não é tão efetiva nesses pequenos municípios. Santarém por ser uma cidade com um porte razoável, é a maior cidade do Oeste do Pará, tem um efetivo grande de órgãos públicos e a gente consegue articular rapidamente algum tipo de operação para tentar estancar esse ‘sangramento’ assim dizendo. Nós entendemos que o Brasil é um País com injustiças, muitas vezes o contribuinte não verifica a carga tributária alta que é paga sendo investida em recursos para melhorar a qualidade de vida da população, saúde e segurança. Infelizmente é uma País que tem seus problemas, mas isso não é motivo para que não haja recolhimento tributário. Infelizmente a gente exerce uma missão constitucional, que é a fiscalização tributária, o pagamento de tributos de fato é algo que não agrada a ninguém, mas traz dinheiro para o caixa do Estado que se bem aplicado vai permitir que ele realize suas atividades. Sou totalmente contra esse tipo de comércio irregular, mas eu entendo que muita gente, principalmente as pessoas de baixa renda, não tem outros meios de comprar os produtos, o frete aqui para região é muito caro, mas a gente vai atuar para coibir esse tipo de abuso, pois trata-se de uma concorrência desleal com os demais comerciantes e contribuintes que estão aqui, pagando seus impostos. A informalidade não é o melhor caminho”, concluiu Gabriel Rissato.

Fonte: RG 15/O Impacto

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