Perigo – Calçadas irregulares expõem risco à população

Mobilidade ainda é um desafio que carece de política pública efetiva

Infelizmente o tema que deveria ser prioridade para os governantes, continua prejudicando uma parte considerável da população, em especial aquelas pessoas que têm dificuldades de locomoção, sejam temporárias como no caso de uma mãe com carrinho de bebê, ou definitivas, como um cadeirante.

Por toda a cidade os obstáculos se multiplicam, desde uma calçada sem padrão, até mesmo a audácia de transformarem este espaço público para pedestre, em depósito de lixo e de materiais de construção.

Na área central da cidade, é fácil observar a situação caótica. Calçadas não permitem a passagem satisfatória de pedestres sem dificuldades de locomoção, imagine os que possuem restrições, conforme demonstra a foto, registrada na avenida Rui Barbosa entre, as travessas 15 de Novembro e Turiano Meira.

Não é raro, você se deparar com mercadorias sendo expostas nas calçadas, até mesmo eletrodomésticos, bancas de lanches tornam-se obstáculos para os consumidores que procuram o local para realizarem suas compras.

Há mais de dois anos o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), iniciou uma Ação Civil Pública cobrando da Prefeitura de Santarém a efetivação das fiscalizações; que fossem autuados os moradores que não estavam cumprindo com rigor as normativas previsto no Código de Obras. Por um período, às atividades lograram êxito, como exemplo, a liberação da calçada tomada por lanchonetes na esquina da avenida Presidente Vargas com Barão do Rio Branco.

A iniciativa do MPPA teve como um dos objetivos combater os estacionamentos em calçadas, o que acabou gerando muita polêmica. No entanto, depois do fôlego inicial parece que as ações pararam no tempo.

Certamente, para mudar essa realidade, além de despertar maior consciência dos proprietários de lojas e residências, é necessário que o poder público não se omita. São necessárias ações de educação e conscientização. Deve-se implementar projetos de padronizações de calçadas, inclusive com rubrica orçamentária, para que possamos ter uma Pérola do Tapajós com mobilidade para todos.

PADRONIZAÇÃO: A falta de padronização de calçadas de diversas ruas de Santarém gera críticas de deficientes físicos e visuais. Pessoas sem deficiência também reclamam do problema. “Eu estava caminhando normalmente, quando fui atender o celular me distrai um pouco e tropecei nessa mureta que fizeram de forma irregular na Antônio Justa. Machuquei dois dedos do pé direito. Agora imagine as dificuldades sofridas por uma pessoa com deficiência para trafegar nessas ruas de Santarém, com essas calçadas construídas de forma que os donos de casas e de comércios bem entendem em fazer!”, exclamou a universitária Katiane Silva.

Para a Associação dos Deficientes Físicos de Santarém (Adefis), o problema aumenta também quando os empresários usam as calçadas de suas lojas para fazerem estacionamentos de seus clientes, causando transtornos aos usuários, que precisam delas, para exercer o deu direito de ir e vir.

A Adefis solicita apoio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN) e Polícia Militar, para que possam ajudar a Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), no exercício da fiscalização, para que o Código de Postura do Município seja de fato cumprido.

A Adefis sugere que esses órgãos possam usar o Poder de Polícia, “para penalizar aqueles que estão infringindo a lei”. De acordo com a Adefis, 90% das calcadas em Santarém, são hoje, usadas para estacionamento de estabelecimentos comerciais, impedindo os pedestres de tê-las, como via de acesso.

Praças públicas também são citadas como problema. A principal reclamação é de que muitas praças não são adequadas para o acesso de cadeirantes ou deficientes visuais, bem como a maioria das calçadas não são niveladas ou estão tomadas pelo mato.Se para quem não possui problema nenhum de locomoção já é difícil, pior ainda é para os deficientes visuais. Andar por calçadas desniveladas, ou ser obrigado a andar no meio da rua, são cenas comuns na cidade.

“Uma das maiores queixas dos cadeirantes são calçadas sem acesso, principalmente no comércio, há um pouco só na Lameira Bittencourt, quando tem, há carros e mercadorias usando e atrapalhando o pouco que tem”, revelou o membro da Adefis, Claudionor Araújo.

Segundo a Adefis, existem em Santarém aproximadamente 678 deficientes físicos. A maioria relata os mesmos problemas. “Temos número significante de pessoas com triciclo, entre outros. Quando são feitas rampas nas calçadas e praças, não obedecem ao padrão. Quando não, é alta e desnivelada”, reclamou Claudionor.

O que podemos notar é que essa classe é pouco assistida pelas autoridades públicas. Se não fosse a eficiência da Associação, que luta pelos interesses dessas pessoas, muitos estariam sofrendo as consequências de serem portadores de deficiências.

RECOMENDAÇÃO DO MPE: No mês de novembro de 2015, o MPPA, por meio da promotora de justiça Larissa Brasil Brandão, emitiu duas recomendações ao Município relacionadas à acessibilidade nas calçadas e meio fio, que devem estar livres de barreiras e entraves que dificultem, limitem ou impeçam o acesso de pessoas portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

“O que se pretende é a desobstrução das calçadas, como forma de garantir acessibilidade a todos, para que idosos, deficientes físicos e visuais possam usufruir do espaço urbano de maneira igualitária ao pedestre. Nossa recomendação solicita principalmente que a fiscalização seja efetivada, e em relação às calçadas, há um trecho específico, que prevê o nivelamento do meio fio. Então, proprietários de estabelecimentos comerciais que rebaixaram o meio fio das calçadas para utilizar calçadas como estacionamento, receberão notificação para nivelar esse meio fio ao restante da rua, de forma a impedir que seja utilizada como estacionamento”, declarou na época a promotora de justiça Larissa Brandão.

“O MPE recomendou que a gente cumpra a legislação no sentido de evitar que os veículos ocupem as calçadas, como costumeiramente, há anos acontece em Santarém. Diante desta recomendação, o Município está fazendo com que os agentes de trânsito evitem essa ocupação irregular das calçadas. Iniciamos primeiramente um trabalho de conscientização, quem não se conscientizar vai ser penalizado, através de multa e do reboque do veículo. Esse é um trabalho que nós estamos fazendo junto com o MPE, e pedimos que os motoristas, comerciantes, bem como os moradores não utilizem a calçada de forma irregular. Não podemos transformar as calçadas em estacionamento ou depósito de entulhos, senão as pessoas vão ter que sair das calçadas e andar nas ruas, onde acontecem os acidentes”, relatou o então Procurador da Prefeitura, José Maria Lima.

Por: Edmundo Baía Júnior

Fonte: RG 15/O Impacto