MILTON CORRÊA Ed. 1190
RENOVAÇÃO DA CNH VAI EXIGIR CURSO E PROVA TEÓRICA A PARTIR DE JUNHO
A partir de junho deste ano, os condutores que renovarem a carteira de motorista terão que passar por um curso teórico com exame para atualizarem os seus conhecimentos. A notícia é da Agencia Brasil, assinada pelo repórter Paulo Vitor Chagas, com edição de Davi Oliveira. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o curso de reciclagem será composto por dez aulas e, para que os motoristas renovem a documentação, deverão obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova. A deliberação do Contran foi publicada na semana passada. Além do curso e da prova, os condutores deverão se submeter aos exames de aptidão física e mental, que já são obrigatórios. As mudanças começam a valer no dia 6 de junho e serão aplicadas aos motoristas das categorias A (moto) e B (carro). Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o prazo de vigência poderá ser prorrogado caso as “adequações e construção logística” das novidades não sejam concluídas dentro dos próximos três meses. As condições gerais do chamado Curso de Aperfeiçoamento para Renovação da CNH são que os motoristas recordem as principais leis de trânsito, normas de circulação e conduta, tenham conhecimento das sinalizações de tráfego e ordem de prevalência no trânsito. Além disso, as aulas darão noções de segurança e inspeção do veículo e vão revisar as infrações, penalidades e medidas administrativas. Os cursos, gratuitos, serão oferecidos pelo Denatran e os departamentos de Trânsito (detrans) estaduais. As aulas terão duração de 50 minutos e poderão ser feitas presencialmente ou à distância. Neste caso, porém, é preciso que o condutor conclua o curso em, no mínimo, cinco dias após a matrícula. Já as provas, obrigatoriamente presenciais, terão 30 questões de múltipla escolha, deverão ser feitas no prazo de uma hora, e só serão aplicadas caso os motoristas tenham participado de todas as aulas do curso. Se os condutores não passarem na prova, poderão fazer um novo exame três dias depois de divulgado o resultado. Segundo o Contran, estarão dispensados do aperfeiçoamento apenas os motoristas que já tiverem passado por outros cursos especializados, como os voltados para veículos de emergência, transporte de passageiros e entrega de mercadorias. O objetivo principal da mudança, de acordo com o Denatran, é tornar os motoristas mais preparados para lidar com as situações de risco enquanto dirigem. De acordo com o órgão, a redução dos elevados índices de acidente de trânsito no país, responsáveis por elevados custos financeiros e emocionais para o Estado e a sociedade, “passa, necessariamente, por um processo de formação que possibilite termos condutores mais hábeis e conscientes de suas obrigações e responsabilidades no trânsito”.
MINISTÉRIO VAI REVOGAR REGRA QUE EXIGIA CURSO PARA RENOVAR CNH
O Ministério das Cidades anunciou que será revogada a resolução que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A notícia está publicada no Portal Correio. Por meio de nota, a pasta informou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”. O ministério informa ainda que a revogação vai reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”. A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecia que, a partir de junho deste ano, os condutores que fossem renovar a carteira de motorista teriam que passar por um curso teórico com exame para atualizarem seus conhecimentos. Esse curso de reciclagem seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova. Ainda segundo a nota divulgada pelo Ministério das Cidades, a revogação acontecerá no próximo dia útil.
CONHEÇA O PASSO A PASSO DO PROCESSO DE ADOÇÃO
De acordo com especialista, o processo de adoção deve ser conduzido pelo princípio do amor incondicional. A notícia é da Agencia do Rádio, com reportagem de Marquezan Araújo. Diversos fatores motivam as famílias a adotarem uma criança. Entre os mais comuns, está a infertilidade – dificuldade que o casal tem de se reproduzir, impedindo a gravidez. No entanto, existe outra condição que talvez seja considerada a mais nobre entre os gestos de afeto da humanidade: o simples ato espontâneo de estender a mão a quem sonha fazer parte de uma família e receber o devido carinho que um pai e uma mãe tem a oferecer. Mas você sabe como funciona o processo de adoção no Brasil? Bom, o sistema brasileiro exige alguns procedimentos necessários para a conquista do filho tão aguardado. Se você tem interesse em adotar uma criança, o primeiro passo é procurar a Vara da Infância e Juventude e juntar a documentação solicitada. Lembrando que você precisa ser maior de 18 anos. Para iniciar o processo você precisa contar com o auxílio de um advogado para fazer uma petição. Aqui, tanto faz se for um advogado particular ou por meio da Defensoria Pública. Se for aprovado, você começa a participar de cursos obrigatórios. O acompanhamento é oferecido pela Vara da Infância e tem aulas semanais. Depois, o candidato é submetido à avaliação psicossocial. Bom, se tudo deu certo até aqui, chegou um momento muito especial: descrever o perfil da criança desejada. Lembre-se de que, quando a criança tem irmãos, a lei prevê que o grupo não seja separado. O Servidor Público Silvio Petrus, de 57 anos, é casado e conta que há muitos anos trabalha em instituições de acolhimento. Ele está na fila para adotar e já decidiu o perfil da criança que fará parte da família. Silvio afirma que abriu espaço para adotar alguém de até 7 anos de idade, por entender que as crianças mais velhas também merecem uma chance. “Se você tem essa capacidade de dar todo esse amor, de você ver como um filho, você pode enfrentar esse processo de ter uma criança maior. Eu tenho observado que está quebrando um pouco essa linha de só ter criança de 0 a 6 meses, recém-nascido. Eu acho que isso é bom porque nós temos crianças maiores que tem toda uma vontade de ter uma família”. O supervisor da Seção de Adoção da Vara da Infância e da Juventude do DF, Walter Gomes, apoia a atitude de Silvio e a considera como uma das mais generosas dentro do processo de adoção. Voltando as instruções, a partir do laudo da equipe técnica da Vara e do parecer emitido pelo Ministério Público, o juiz dará a sentença e, caso seja aprovado, seu nome estará automaticamente na fila de adoção. Quando a criança com o perfil descrito é encontrada, você será avisado pela Vara da Infância. Nessa parte, você conhece o histórico da criança e, se houver interesse, vocês serão apresentados. Depois desse encontro, a criança também será ouvida para decidir se o processo continua ou não. Com o interesse, começa o estágio de convivência monitorado pela Justiça e pela equipe técnica. Se o relacionamento correr bem, será ajuizada a ação de adoção. Você receberá a guarda provisória da criança e, então, passarão a morar juntos. Com tudo certo, o juiz profere a sentença de adoção e determina a lavratura do novo registro de nascimento da criança, já com o sobrenome da nova família. A partir de então, ela passa a ter todos os direitos de um filho biológico. Ah! É importante ressaltar que pessoas solteiras, viúvas ou que vivem em união estável também podem adotar. Outra coisa: apesar de não constar em lei, alguns juízes também já deram decisões favoráveis em casos de adoção por casais homoafetivos.
A IMPORTÂNCIA DA ÁGUA
A água é fonte da vida. Não importa quem somos, o que fazemos, onde vivemos, nós dependemos dela para viver. A fonte é o Projeto Brasil das Águas. No entanto, por maior que seja a importância da água, as pessoas continuam poluindo os rios e destruindo as nascentes, esquecendo o quanto ela é essencial para nossas vidas. A água é, provavelmente o único recurso natural que tem a ver com todos os aspectos da civilização humana, desde o desenvolvimento agrícola e industrial aos valores culturais e religiosos arraigados na sociedade. É um recurso natural essencial, seja como componente bioquímico de seres vivos, como meio de vida de várias espécies vegetais e animais, como elemento representativo de valores sociais e culturais e até como fator de produção de vários bens de consumo final e intermediário. Segundo as estatísticas, 70% da superfície do planeta são constituídos de água. Dessa água toda, de longe o maior volume é de água salgada e somente 2,5% são de água doce e, desses míseros 2,5%, quase 98% estão “escondidos” na forma de água subterrânea. Isto quer dizer que a maior parte da água facilmente disponível e própria para consumo é mínima perto da quantidade total de água existente na Terra. Nas sociedades modernas, a busca do conforto implica necessariamente em um aumento considerável das necessidades diárias de água. Os recursos hídricos têm profunda importância no desenvolvimento de diversas atividades econômicas. Em relação à produção agrícola, a água pode representar até 90% da composição física das plantas. A falta d’água em períodos de crescimento dos vegetais pode destruir lavouras e até ecossistemas devidamente implantados. Na indústria, para se obter diversos produtos, as quantidades de água necessárias são muitas vezes superiores ao volume produzido. Observando os dados abaixo, percebemos que precisamos utilizar a água de forma prudente e racional, evitando o desperdício e combatendo a poluição, pois:
– Um sexto da população mundial – mais de um bilhão de pessoas – não têm acesso a água potável; – 40% dos habitantes do planeta (2.9 bilhões – a estimativa da população em 2013 foi de 7.3 bilhões) não têm acesso a serviços de saneamento básico; – Cerca de 6 mil crianças morrem diariamente devido a doenças ligadas à água insalubre e a saneamento e higiene deficientes;
– Segundo a ONU, até 2025, se os atuais padrões de consumo se mantiverem, duas em cada três pessoas no mundo vão sofrer escassez moderada ou grave de água.
A ÁGUA NO BRASIL
O Brasil é um país privilegiado no que diz respeito à quantidade de água. Tem a maior reserva de água doce da Terra, ou seja 12% do total mundial. Sua distribuição, porém, não é uniforme em todo o território nacional. A Amazônia, por exemplo, é uma região que detém a maior bacia fluvial do mundo. O volume de água do rio Amazonas é o maior de todos os rios do globo, sendo considerado um rio essencial para o planeta. As maiores concentrações populacionais do país encontram-se nas capitais, distantes dos grandes rios brasileiros, como o Amazonas, o São Francisco e o Paraná. O maior problema de escassez ainda é no Nordeste, onde a falta d’água por longos períodos contribui para o abandono das terras e a migração aos centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro, agravando ainda mais o problema da escassez de água nestas cidades. Além disso, os rios e lagos brasileiros vêm sendo comprometidos pela queda de qualidade da água disponível para captação e tratamento. Na região amazônica e no Pantanal, por exemplo, rios como o Madeira, o Cuiabá e o Paraguai já apresentam contaminação pelo mercúrio, metal utilizado no garimpo clandestino, e pelo uso de agrotóxicos nos campos de lavoura. Nas grandes cidades, esse comprometimento da qualidade é causado por despejos de esgotos domésticos e industriais, além do uso dos rios como convenientes transportadores de lixo.
