Gilmar Mendes determina retorno de Juraci Estevam ao cargo de prefeito de Alenquer

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, deferiu na quarta-feira(16), a liminar impetrado pela defesa de Juraci Estevam, e o reconduziu ao cargo de prefeito, até o julgamento final do caso.

“(…) para suspender o andamento do Agravo de Instrumento 0803118-57.2018.8.14.0000, em tramitação perante a Segunda Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, bem como os efeitos da liminar que determinou seu afastamento, reconduzindo-o ao cargo de Prefeito do Município de Alenquer/PA, até julgamento final da presente reclamação. Defiro o ingresso da Câmara de Municipal de Alenquer/PA, na condição de interessada, e concedo-lhe o prazo de 15 dias para apresentar a sua contestação (art. 989, III, NCPC)”, determinou Gilmar Mendes na sua decisão.

Com as frequentes trocas de chefes do executivo ximango, o mais prejudicado é a população e os servidores, que por exemplo, estão há quatro meses sem receber salários.

RG 15 / O Impacto

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