Temer promove irmão de relator dias antes de julgamento no TCU sobre Decreto dos Portos

Bruno foi indicado ao Tribunal de Contas da União pela bancada do MDB no Senado.

Às vésperas de o Tribunal de Contas da União (TCU) julgar o Decreto dos Portos, que colocou o presidente Michel Temer (MDB) no centro de uma investigação criminal, o governo federal promoveu o irmão do relator do processo, o ministro Bruno Dantas. O irmão do ministro, Hugo Dantas Silva Nascimento, foi nomeado como adido auxiliar da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em Buenos Aires, na Argentina. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 18.

O nome de Hugo não aparece no decreto, apenas o número de sua matrícula no órgão. O documento é assinado por Temer e pelo general Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete da Segurança Institucional (GSI), órgão ao qual a Abin é subordinada.

O próprio Etchegoyen ligou para a diretoria da Abin com o objetivo de exigir a nomeação de Hugo Dantas, segundo apurou a reportagem do Congresso em Foco. E disse que a indicação era uma demanda de Temer.

Prêmio antecipado

A imposição do nome de Hugo Dantas para o cargo se tornou alvo de uma série de críticas dentro da agência de inteligência. A indicação para um posto no exterior costuma ser um “prêmio” para servidores em fim de carreira. Hugo foi admitido na Abin há dez anos, em 2008, o que é considerado pouco tempo de serviço.

Em nota, o gabinete do ministro disse que Bruno Dantas “não comenta a carreira de servidores públicos concursados”. No caso, o seu irmão.

O ministro afirma que o processo do decreto dos portos teve “condução rigorosa”. “O veto desde janeiro de 2018 a prorrogações de contratos por até 70 anos – o ponto central do decreto – falam por si”, cita o texto.

Indicação do MDB

Bruno Dantas foi indicado ao TCU em 2014 com apoio do MDB e do então presidente do Senado Renan Calheiros (AL). Na época da votação na Câmara, um dos que fizeram campanha para Dantas foi o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos aliados de Temer que estão presos sob acusação de crimes como lavagem de dinheiro.

Não há informação sobre o salário que Hugo Dantas receberá na nova função, porque a Abin não publica informações no Portal de Transparência do governo federal. Por ser um órgão de inteligência, a justificativa é que seus funcionários não podem ter a identidade exposta.

Julgamento

Na sessão do plenário desta terça-feira (26), às 14h30, os ministros do TCU analisam o relatório da área técnica do tribunal sobre o Decreto 9.048/2017, que altera regras do sistema portuário. A data da sessão foi antecipada por causa do jogo do Brasil na Copa do Mundo nesta quarta-feira (27).

O documento assinado pelo setor técnico do tribunal não apontou direcionamento do decreto para atender a uma empresa específica. Os técnicos do TCU, porém, recomendaram que seja proibida a permissão para que os contratos de arrendamento sejam prorrogados por até 70 anos. Para o TCU, isso fere a isonomia do processo licitatório.

Há indicação de que os ministros irão seguir as recomendações dos técnicos sobre a prorrogação dos contratos, mas eles podem tomar decisões diferentes em relação a outros pontos, como a permissão para terminais trocarem de endereço dentro de um mesmo porto.

Reduto

A investigação da Polícia Federal (PF) apura se o presidente recebeu propina para publicar o instrumento legal. Temer é suspeito de integrar esquema de corrupção que operava no Porto de Santos, área de influência do MDB há décadas. Ele sempre negou irregularidades.

O decreto foi assinado pelo presidente em maio de 2017, uma semana antes de virem à tona os áudios da delação da JBS, na qual o emedebista foi gravado pelo empresário da JBS Joesley Batista.

A PF identificou indícios de favorecimento do grupo Libra, que motivou a Operação Skala, da Polícia Federal. É nesse caso que amigos e pessoas próximas de Temer são investigados, e que operadores de Libra chegaram a ser presos. Recentemente, o TCU ordenou o cancelamento da prorrogação do contrato de Libra no Porto de Santos, que havia sido renovado em 2015 e valeria até 2035.

O Congresso em Foco tentou entrar em contato com Hugo Dantas, a Abin e o GSI, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O presidente também foi procurado na noite de ontem (25), mas também não retornou.

Fonte: Congresso em Foco