Notícia da OAB – Ed. 1213

AUTORIDADES SE MOBILIZAM PARA ELEVAR COMARCA DE SANTARÉM À TERCEIRA ENTRÂNCIA

Por: Allan Patrick
Uma audiência pública que aconteceu na quarta-feira (29) à noite, na sede da Subseção da OAB de Santarém, que contou com a presença de autoridades e integrantes da sociedade civil organizada, reuniram para debater sobre os argumentos que serão utilizados na sessão que acontecerá no dia 05 de setembro no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, onde será discutido a efetivação ou não da Terceira Entrância em Santarém.
O presidente da Subseção da Ordem dos Advogados de Santarém, Dr. Ubirajara Bentes Filho, em entrevista à nossa reportagem, falou sobre o assunto:
“Há mais ou menos uns 30 anos ou mais, a advocacia santarena reivindica a elevação da Comarca de Santarém à Terceira Entrância. Isso se intensificou a partir de 2013 e combinou com uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Pará, Dr. Ricardo Ferreira Nunes, no ano passado, mais precisamente no mês de fevereiro, onde a OAB entregou um manifesto, juntamente com representantes do Ministério Público, Poder Executivo Municipal e Câmara Municipal, solicitando que o Tribunal realizasse um estudo, sendo que já havia um estudo antes, pois era vontade da ex-presidente Dra. Raimunda e principalmente da Dra. Albanira Bemergui, de elevar com apoio pleno do Tribunal, a Comarca de Santarém para a Terceira Entrância. Infelizmente não deu certo, por uma série de fatores. Então, em fevereiro do passado a OAB realizou aqui em Santarém uma reunião, sendo que a primeira viagem institucional do presidente do Tribunal foi aqui para Santarém e veio direto para a OAB, onde reuniu com os advogados, com os vereadores, com os ex-presidentes, com representantes da sociedade civil organizada. Na ocasião, ele recebeu esse manifesto das mãos da Prefeitura, da Câmara, da Ordem, do Ministério Público e da Associação Comercial, pedindo esse estudo para implantação. Bom, ele levou a cabo e esse estudo foi concluído agora no mês de julho. Foi convocada na semana passada uma reunião que acabou sendo transferida para o dia 5 de setembro. Então, é interesse nosso, da Magistratura, do Ministério Público e da população, que nós tenhamos um Juiz na Comarca. Ele estando aqui em Santarém tem a possibilidade de participar, de sair daqui para o Desembargo, ele permanece aqui. Nós teremos segurança jurídica, o judicionado é muito melhor atendido, porque vai ter o Juiz aqui e ele não vai empreender jornada para se aproximar da capital, para poder concorrer com dezenas de outros juízes para o Desembargo, já sai daqui direto para Desembargo. Então, é essa a nossa proposta, fortalecer a interiorização do Poder Judiciário, fortalecer a magistratura, a advocacia, o Ministério Público e a sociedade civil em geral, para que se possa ter essa tranquilidade de com a elevação da nossa Comarca à Terceira Entrância, nós permanecemos com juízes por mais tempo aqui conosco”, disse Ubirajara Bentes Filho.
O Promotor de Justiça, Dr. Túlio Novaes, também falou sobre a criação da Terceira Entrância em Santarém.
“A Terceira Entrância é fundamental para melhoria dos serviços Judiciários prestados aqui na região. Com a elevação de Entrância, por exemplo, você vai ter um melhor aparelhamento da Justiça aqui na região, você vai ter a possibilidade de especialização de várias de matérias que já são tratadas aqui na nossa região e essa especialização é um ganho na eficiência. Você vai ter a possibilidade de que os profissionais da magistratura façam carreira aqui em Santarém. Não tenham que sair de Santarém para poder continuar na carreira da magistratura e isso é muito ruim, porque Santarém é hoje em dia um lugar de passagem, não é um lugar onde a pessoa possa pleitear a continuidade na sua carreira. Então, você tem realmente muitos ganhos em relação à eficiência da prestação jurisdicional. A elevação de Entrância, é bom lembrar, que é uma medida que já foi adotada pela grande maioria dos outros estados da Federação, somente o Pará e mais dois estados não adotaram ainda esse procedimento. Então, o Pará meio que na linha oposta daquilo que está acontecendo, não fez ainda elevação e essa é a oportunidade”, declarou Dr. Túlio Novaes.
Ao ser questionado sobre quais os motivos de ainda não ter sido implantado a Terceira Entrância até agora em Santarém, Dr. Túlio Novaes respondeu: “Um dos motivos está, por exemplo, na questão populacional. Tem vários critérios que a lei de organização judiciária do Estado estabelece para que uma Comarca possa ser levada, critérios como a questão populacional e econômica, tudo isso é levado em consideração. Atualmente Santarém cumpre todos os critérios estabelecidos pela lei para ser elevada à Terceira Entrância”.
Também o Promotor Público, Dr. Vinícius Toledo, se pronunciou sobre o assunto:
“A elevação causaria uma equiparação de Santarém, em estrutura, a Belém. Tem uma estrutura melhor. Por exemplo, juízes que estejam em Belém ou perto, se desejarem podem retornar, isto é um atrativo, ele pode inclusive conseguir mais atenção de servidores, mais estagiários e mais estrutura. A espera para atendimento, por mais que a gente se esforce, está muito longa a pauta de julgamento. Não é que vai resolver, mas poderia melhorar um pouco, trará muitos benefícios, como aumentar o número de defensores e juízes. Com a Terceira Entrância, acaba atraindo mais atenção, Santarém é uma cidade que tem uma estrutura diferente do que havia há 10, 20 anos. Se for elevada à Terceira Entrância, mais pessoas vão querer vir para cá; Se o Tribunal, Defensoria e Ministério Público criam mais vagas, é obvio que a sociedade vai sair ganhando”, declarou.
Ao ser questionado sobre o que está dependendo para implantação da Terceira Entrância, Dr. Vinícius Toledo respondeu: “No caso, o que o Tribunal faz o Ministério e a Defensoria acompanham. Todas as instituições são autônomas para fazer as suas alterações. O Tribunal teria que aprovar primeiro o projeto de lei para acrescentar Santarém à Terceira Entrância, e teria que levar para Assembléia. Mas o próprio Tribunal tem que se convencer que são medidas benéficas. Não sei se há esse consenso hoje, a Defensoria irá acompanhar se os outros fizerem, até por questão orçamentária, pois quem fica na Terceira Entrância ganha um pouco mais. O problema é que nosso orçamento está quase no limite”, disse Dr. Vinícius Toledo.
O vereador Ronan Liberal Júnior, que também é advogado, falou sobre a elevação da Comarca de Santarém à Terceira Entrância:
“Eu vejo que não só vai beneficiar a Justiça, através de juízes e servidores, mas principalmente o cidadão que recorre todos os dias em busca dos seus processos judiciais. Vai melhorar a uniformidade do julgamento, a tramitação, dar mais celeridade aos processos, fazer com que os juízes estejam mais fixos aqui no Município. É um direito hoje do Município, que possui um pouco mais de 300 mil habitantes e já temos mais de 10 varas judiciais. Hoje, Santarém pelo seu tamanho, hoje é considerada uma região metropolitana que agrega mais dois municípios, pelo tamanho que tem, como cidade pólo, já merece que seja alçada à Terceira Entrância. Então, não só eu enquanto Vereador, inclusive o Poder Legislativo aprovou no dia de hoje uma moção de aplausos e ao mesmo tempo de apoio à Subseção da OAB/Santarém e também pedindo apoio ao Tribunal de Justiça para que seja favorável. Eu acho que assim ganha não só o Município, mas principalmente os cidadãos que aqui vivem e que necessitam todos os dias da Justiça”, finalizou Ronan Liberal Junior.