TCE denuncia colapso no sistema prisional do Pará

Esta é a situação do sistema prisional no governo Jatene: por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE) estão recomendando que o Estado reveja toda a estrutura de custódia de presos. O prazo dado para a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) e o Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) é de 60 dias, quando os órgãos devem apresentar à corte do tribunal um plano de ação.

De acordo com a Resolução 19.040, publicada do Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem, 25 de setembro, é recomendado desde o aprimoramento na articulação entre os órgãos e até coisas básicas, como relatórios de monitoramento das ações implementadas. A decisão do colegiado não surpreende. Há um descontrole, por parte do Estado, das casas penais, há tempos dominadas por facções criminosas, como indicam todos os especialistas ouvidos pela reportagem a cada nova fuga registrada no sistema prisional. Há déficit de vagas e unidades superlotadas.

Segundo o Mapa das Facções Prisionais no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, há 5 facções dando as ordens nos presídios paraenses, principalmente ordenando, para os criminosos que estão do lado de fora, quem deve morrer: Primeiro Comando da Capital (PCC), Bonde dos 30, Comando Classe A, União do Norte e Comando Vermelho (CV). Os alvos principais são os agentes de segurança pública.

NOMEAÇÕES

E falando em Segurança Pública, é bom lembrar que essa foi mais uma área na qual Jatene falhou miseravelmente, a começar pela escolha dos dirigentes das pastas. A nomeação do General Jeannot Jansen causou enorme polêmica, logo no início de seu segundo mandato, em 2015. Sua atuação quase invisível o fez sair do cargo três anos depois sem nenhum grande feito, para a volta de Luiz Fernandes, que já tinha sido secretário no mandato anterior. Mesmo assim, dois meses depois houve um dos episódios mais trágicos registrados pelo sistema prisional.

Em 10 de abril deste ano, 22 pessoas morreram no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III), no Complexo de Santa Izabel, Região Metropolitana de Belém, após uma tentativa de resgate. Foram 21 detentos e um agente prisional, na maior carnificina registrada em um presídio paraense. Na última semana, no dia 19 de setembro, presos revoltados com a superlotação no Centro de Recuperação Regional de Altamira mataram 7 companheiros de cela. Esta não é a primeira vez que tribunais de contas alertam para a situação.

No ano passado, em relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Pará aparecia com o segundo maior déficit dentre os Estados. Para reduzir a superlotação, o Estado deveria criar quase 13 mil novas vagas.

De janeiro a agosto, 372 presos fugiram no Pará

A fuga mais recente foi registrada na madrugada de ontem (25), no Complexo Penitenciário de Americano, também em Santa Izabel. Os presos conseguiram escapar da Central de Triagem Metropolitana IV (CTM IV) por volta das 5h40 da manhã por meio de um túnel que eles mesmos cavaram. A Susipe ainda não informou o número de fugitivos.

De acordo com a Superintendência, 372 presos fugiram entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2018, sendo 122 recapturados e 5 mortos em confronto policial durante as buscas aos fugitivos. No total, 245 seguem foragidos da Justiça. O levantamento do número de presos mortos em rebeliões, motins e/ou tentativas de fugas no Estado não foi revelado pelo órgão, que pediu até 10 dias úteis para levantar as informações.

A Susipe custodia 17.160 presos, mas só possui capacidade para 9.364 vagas – um excedente carcerário de 83,26%, abaixo do parâmetro de 137,5% estipulado em resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça.

Recomendações do TCE

Ao Consep, Segup e Susipe – Instituir política pública estadual para o sistema prisional, devidamente formalizada e elaborar, formalmente, o Plano Estadual do Sistema Prisional vinculado à Política e Plano Estadual de Segurança Pública. Eles têm ainda 60 dias, a contar da data de ontem para elaborar e encaminhar ao Tribunal um plano de ação com base em todas as recomendações expressas.

Ao gestor da Segup – Coordenar, monitorar e avaliar efetivamente as ações implementadas pelos órgãos que lidam com o sistema prisional, com registros em relatórios.

Ao gestor da Susipe – Novas vagas proporcionais à demanda carcerária do Estado, providências concretas para inibir fugas na Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel, elaboração de um plano de gerenciamento de riscos de rebelião com as diretrizes necessárias para intervenção nos estabelecimentos penitenciários, adequação de estrutura e pessoal do Núcleo Gestor de Monitoração Eletrônica.

Fonte: Diário do Pará

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