Juiz afastado por querer recolher urnas afirma que AGU agiu de má-fé

O juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, da Subseção Judiciária de Formosa (GO), afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por conduta irregular, afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) agiu de má fé e que vai recorrer da decisão. A punição do CNJ ocorreu por suspeitas de que ele planejava conceder uma liminar para recolher as urnas eletrônicas dias antes das eleições, para questionar a integridade das máquinas. Nas redes sociais, o magistrado já se mostrou contrário ao voto eletrônico e favorável ao impresso. 

Na decisão, a AGU acionou o CNJ porque, segundo o órgão, o magistrado teria a intenção de fazer o recolhimento das urnas para perícia com intenção de atrapalhar o pleito. Rocha Cubas teria informado ao Comando do Exército que determinaria o recolhimento dos aparelhos no final do dia 5 de outubro, que é a sexta-feira que antecede as eleições, marcadas para o domingo do dia 7 de outubro. A ação poderia gerar um caos jurídicos em meio ao processo eleitoral. 

Rocha Cubas classificou a decisão do CNJ como violenta e trágica. De acordo com ele, a AGU fez um pedido totalmente falacioso e mentiroso. “Não tem nada que se aproveite do pedido. Se eu tivesse sido ouvido preliminarmente por parte do seu corregedor, nada disso estaria acontecendo”, justificou. “Desse processo, tudo é falso, tudo é mentiroso”, completou.

O juiz disse que já havia tomado a decisão sobre a verificação das urnas no dia 14 de setembro. “A decisão já foi tomada e não é de recolhimento. Foi expedida um mandato de busca e apreensão de três urnas: uma no estado do Goiás, outra do DF e outra e Minas, em comarcas que são contíguas a Subseção Judiciária de Formosa”, alegou. “Eu dei (a decisão) no dia 14 de setembro porque eu entraria de férias no dia 18. Eu nem aqui estaria (para a análise). Eu só emiti a ordem”, acrescentou. 

Sobre o encontro com o Comando do Exército, Rocha Cubas declarou que é uma prática absolutamente normal para o acompanhamento da execução de suas ordens. Apesar disso, a própria consultoria jurídica do Comando do Exército alertou à AGU, que ingressou com uma reclamação disciplinar contra o magistrado no CNJ. O corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, então determinou o afastamento de Rocha Cubas. Se for considerado que ele violou as normas da magistratura, ele pode ser aposentado compulsoriamente.

Em uma série de vídeos publicados na internet, o juiz aparece ao lado do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), que vem fazendo uma série de críticas ao sistema de votação e alegando que “não vai aceitar o resultado” do pleito caso não seja o vencedor. Rocha Cubas justificou que ele estava atuando como presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf). “Eu estou ali não como pessoa física ou como o juiz Eduardo Cubas, mas como representante de uma pessoa jurídica a partir das decisões tomadas pela deliberação de sua diretoria”, alegou. 

Urna eletrônica

O juiz defendeu que é direito do cidadão entender se as urnas são seguras o suficiente. “Aquela caixa é um troço… É uma caixa preta do Judiciário, que agora, um autor popular (da ação que questiona a integridade da urna) simplesmente decidiu buscar, como cidadão, se ela está fraudada ou não. Nós estamos falando do Brasil”, declarou. “No dia que três urnas causarem um problema na nação brasileira dentro de um universo de 500 mil, alguma coisa está muito errada na história”, completou. 

Rocha Cubas afirmou ainda que nomeou um perito da polícia federal para a avaliação das urnas. O teste seria feito com a presença do Exército, após pedido do Ministério Público Federal. “Nós estamos diante do Ministério Público, o Exército Brasileiro e a Polícia Federal (para a realização)”, disse. Por telefone, Rocha Cubas também classificou como “safadeza” e “pilantragem” a atuação da AGU. De acordo com ele, o órgão agiu com má fé e mentiu para o CNJ. O juiz declarou que vai provar que é mentira.  

A AGU defende que o Rocha Cubas agiu com viés ideológico, “incentivando uma radicalização do discurso eleitoral que suprime a racionalidade essencial ao Estado de Direito”. “Atuou com evidente parcialidade, ao se dirigir pessoalmente ao Comando do Exército, para antecipar o conteúdo de decisão a ser proferida, apresentar os ‘desdobramentos’ que reputa cabíveis, demonstrar ‘plano de ação’”.

O juiz

Atuando como juiz federal desde 1999, Rocha Cubas é o atual presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), que tem cerca de 80 associados, segundo ele. Em 2014, se candidatou para a diretoria da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), uma das entidades mais conhecida pelos magistrados. Ele fazia parte da chapa chamada “Nova Ajufe”. Quando era candidato, defendia que a associação deveria ter uma atuação mais politizada e com menos ênfase no corporativismo, segundo o site de notícias Consultor Jurídico (Conjur). 

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