Justiça nega ação de empresa e autoriza Prefeitura a retomar processo licitatório do transporte coletivo

A Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) já foi notificada da decisão judicial que liberou o andamento do processo licitatório para concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município. O processo havia sido suspenso, no dia 16 de outubro, na sessão de abertura das propostas, por força de um agravo de instrumento, interposto pela empresa ML Transporte.

O juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Claytoney Passos Ferreira, deu ganho de causa ao Município e negou a segurança pretendida pela empresa. A equipe técnica e jurídica que realiza o certame vai retomar o andamento do processo licitatório.

Será realizada a reabertura da sessão de credenciamento para que as empresas interessadas apresentem documentação com objetivo de se habilitarem, conforme rege o edital que regulamenta o processo. A data de realização da nova sessão será amplamente divulgada pela Prefeitura de Santarém.

Fonte: RG 15/O Impacto e Ascom/PMS