TRE-PA recebe ação de investigação contra servidores públicos de Jacareacanga
O Tribunal Regional de Justiça Eleitoral do Pará recebeu uma ação de investigação contra o Prefeito Sebastião Aurivaldo Pereira Silva, Valmar Kabá Munduruku, Vice-Prefeito, e a Secretária municipal de Educação por meio da Coligação Juntos com o Povo.
No decorrer do processo, surgiram provas contundentes de que os investigados, em atuação conjunta, praticaram atos ilícitos com o objetivo de influenciar o resultado das eleições municipais em Jacareacanga.
A parte acusadora aponta no processo que ocorreram práticas vedadas pela legislação eleitoral, configurando abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, doação de fonte e corrupção eleitoral (caixa dois).
De acordo com os documentos apresentados à Secretária de Educação, Luziane solicitou a fornecedores que adquirissem geradores de energia em seus próprios nomes. Pois o destino desses equipamentos era a doação para comunidades indígenas, em especial as aldeias Caroçal Rio das Tropas e outras, com a finalidade clara de angariar apoio político e garantir votos para os dois investigados no período de eleição.
Segundo os denunciantes, consta no processo que a Prefeitura Municipal de Jacareacanga, ao longo de toda a sua gestão, nunca havia realizado a compra de geradores de energia para as comunidades indígenas, sendo que tais aquisições ocorreram apenas durante o período eleitoral, de forma claramente irregular, caracterizando-se como um verdadeiro “Escambo Eleitoral”.
Em documento, a coligação solicita a inelegibilidade de Sebastião e Valmar Munduruku e consequentemente a cassação de seus registros de candidatura ou diplomas, em caso de já diplomados. Já com relação à Luziane Nogueira Pereira, é solicitada a aplicação de multa pela prática de doação de fonte vedada e abuso de poder político.
Por fim será expedido ofício ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal para investigação de possíveis crimes de improbidade administrativa, fraudes à licitação e desvios de recursos públicos.
O Impacto
