Pagamentos de Terra Santa à AMUCAN são alvos de investigação
Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) apura possíveis ilegalidades nas transferências financeiras feitas pela Prefeitura Municipal de Terra Santa para a Associação dos Municípios da Calha Norte (AMUCAN).
A reportagem de O Impacto apurou que em quatro anos foram repassados à AMUCAN mais de R$ 1,5 milhão.
Em 2021, a prefeitura repassou R$ 350.360,24 para a AMUCAN. No ano seguinte, o valor aumentou para R$ 406.360,00. Em 2023, a transferência foi de R$ 396.350,00, e em 2024, os cofres públicos desembolsaram R$ 377.005,00.
Esses repasses foram realizados sob a justificativa de serem contribuições associativas, fundamentadas em uma lei municipal que autoriza tais transferências. No entanto, a investigação do Ministério Público surgiu após denúncias sobre possíveis irregularidades e uso indevido do erário.
Em resposta, a Prefeitura argumentou que os repasses eram legítimos, caracterizando-se como contribuições associativas, respaldadas por uma lei municipal que autoriza tais repasses.
Durante as diligências, a Promotoria solicitou à Prefeitura explicações sobre os valores transferidos, além de documentos que comprovassem a legalidade das transferências. A administração municipal reafirmou que os pagamentos eram regulares e realizados dentro da legalidade.
No entanto, a procuradora de justiça Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento, relatora do caso, manifestou preocupações em relação à falta de informações conclusivas que comprovassem a inexistência de irregularidades. Em seu voto, ela destacou que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para garantir informações sobre a correta aplicação das verbas públicas.
Assim, a procuradora decidiu não homologar o arquivamento do inquérito, optando por converter o julgamento em diligências adicionais.
“A ausência destes elementos prejudica, portanto, a avaliação da resolutividade deste Inquérito Civil, razão pela qual vislumbro prematuro o arquivamento dos autos neste momento, devendo o julgamento ser convertido em diligências”, argumentou a procuradora.
Entre as novas ações estão a convocação da Prefeitura para esclarecer a atribuição de fiscalização sobre os recursos transferidos e a solicitação de prestação de contas detalhada.
Para o MPPA o procedimento enfatiza a necessidade de transparência e responsabilidade no uso de recursos públicos, especialmente em tempos em que a confiança nas instituições é crucial. A continuidade das investigações permitirá que a Promotoria de Justiça de Terra Santa esclareça as dúvidas que ainda pairam sobre o caso.
Apesar de realizar buscas na internet, a reportagem não encontrou o site institucional da AMUCAN onde fosse possível verificar, por exemplo, o portal da transparência, e assim conferir a prestação de contas da instituição, com apresentação de receitas e despesas.
Embora seja uma entidade privada sem fins lucrativos, a AMUCAN recebe anualmente milhões de reais advindos dos cofres públicos de seus associados, o que implicaria em mínimo de transparência e socialização de atividades realizadas por meio de um site na internet.
Sobre a Associação AMUCAN
A Associação dos Municípios da Calha Norte (AMUCAN) é uma entidade que representa os interesses dos municípios localizados na região da Calha Norte do estado do Pará, além de outras regiões.
Apesar de seu papel significativo, a AMUCAN precisa avançar na questão de controle social das verbas públicas. As transferências financeiras dos municípios para a associação, devido à falta de transparência, suscitam questionamentos sobre a correta aplicação desses recursos.
Com a investigação do Ministério Público sobre as transferências financeiras, a AMUCAN se vê diante da necessidade de reforçar sua imagem institucional e garantir que suas atividades sejam conduzidas com total transparência e responsabilidade.
A AMUCAN é uma entidade essencial para a representação e o desenvolvimento dos municípios da Calha Norte, mas deve estar atenta às demandas por transparência e eficácia na gestão dos recursos públicos. O fortalecimento da associação e a construção de uma relação de confiança com a população são fundamentais para seu sucesso e para o desenvolvimento sustentável da região.
Por Baía
O Impacto
