Após denúncia de O Impacto, Justiça embarga obra no terreno do antigo Globo no Ar, em Itaituba
O juiz da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, Dr. Wallace Carneiro de Sousa, concedeu liminar embargando a obra que está sendo realizada no local onde funcionava o Globo no Ar, na Travessa Justo Chermont com a Avenida Getúlio Vargas.
O juiz atendeu a uma Ação Popular movida pelo advogado João Dudimar Paxiuba. Apesar de o imóvel estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaituba como patrimônio municipal, ele foi demolido, e no local está sendo erguida uma construção de caráter comercial privado, cuja alienação ainda não foi formalizada.
Segundo a Ação Popular, o alvará de construção foi emitido irregularmente, afrontando a moralidade administrativa e o interesse público.
Outro ponto alegado pelo autor da ação é o desvio de finalidade evidenciado na obra em andamento.
“Constatou-se, por meio de documentação fotográfica e relatórios jornalísticos anexados aos autos, que a construção está avançada e é de caráter privado. No entanto, os registros públicos indicam que a propriedade do terreno ainda está em nome do município de Itaituba, o que sugere que o bem público está sendo utilizado por um particular sem qualquer autorização formal. Tal situação afronta diretamente o interesse público e reforça a inadequação da conduta administrativa”, disse o advogado.
A denúncia sobre a construção desta obra particular em terreno do município foi feita pelo jornal, O Impacto, que teve acesso à certidão do imóvel (Matrícula nº 17.416), registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itaituba, em nome do município de Itaituba.
O Impacto
